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Processo: 016.931/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITUA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA. AUTUADA EM CUMPRIMENTO DO SUBITEM 9.2 DO ACÓRDÃO Nº 3332/2010 - TCU - 1ª CÂMARA.

Data de autuação
21/06/2010 - 15:42:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.811/2010-9 - Apensado desde 21/06/2010 - 15:50:29
Processo: 009.253/2012-2 - Apensado desde 30/06/2014 - 16:33:52
Processo: 009.253/2012-2 - Esteve apensado de 14/09/2012 a 20/11/2012
Processo: 009.251/2012-0 - Apensado desde 14/09/2012 - 16:13:20
Processo: 009.256/2012-1 - Esteve apensado de 14/09/2012 a 20/11/2012
Processo: 009.256/2012-1 - Apensado desde 10/04/2014 - 18:50:59

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 21/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 21/06/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 12:46:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Responsáveis
Elisandra Costa Dias
José Eliomar da Costa Dias
Vidal Negreiros de Paiva

Interessados
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Des. da Ed. Básica e de Val. dos Profissionais da Educação - MEC
Ministério da Educação
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Eveline Silva Nunes
JURANDIR RIBEIRO SILVA
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 74.551,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/12/2018 - 14:15:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2018 - 17:16:36Cadastrada representação legal 21927/2018 (representante JURANDIR RIBEIRO SILVA) por SECEX-MA
27/11/2018 - 17:16:36Cadastrada representação legal 21926/2018 (representante Eveline Silva Nunes) por SECEX-MA
26/11/2018 - 16:10:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 10:46:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 13:39:16Cadastrada representação legal 14537/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:25:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/11/2014 - 17:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 17:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 18:11:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 13:53:48Processo encerrado.Despacho de expediente
03/10/2014 - 17:04:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2014 - 17:04:05Juntada comunicação Ofício 2848/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 16:49:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2014 - 16:49:34Juntada comunicação Ofício 2843/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2014 - 16:31:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2014 - 16:31:21Juntada comunicação Ofício 2849/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2014 - 16:47:35Removido sobrestamento de processo
10/09/2014 - 17:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 06:11:42Juntada comunicação Ofício 2543/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2014 - 16:33:52Processo 009.253/2012-2 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:30:14Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
10/04/2014 - 18:50:59Processo 009.256/2012-1 foi apensado a este processo
18/06/2013 - 16:16:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2013 - 15:42:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2013 - 17:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 16:34:39Juntada comunicação Ofício 1328/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2013 - 16:33:00Juntada comunicação Ofício 1329/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2013 - 14:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2013 - 17:58:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/04/2013 - 14:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2013 - 14:47:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 15:06:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:18:31Expedida a comunicação Ofício 0838/2013 por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:14:58Expedida a comunicação Ofício 0839/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 10:21:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 15:26:35Expedida a comunicação Ofício 0702/2013 por unidade SECEX-MA
20/03/2013 - 18:21:20Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
05/03/2013 - 10:30:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
05/03/2013 - 10:30:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2013 por meio do Acórdão 265/2013-PL, referente ao Recurso 016.931/2010-6/R001
18/02/2013 - 13:44:34Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
18/02/2013 - 13:44:32Exame de admissibilidade do recurso 016.931/2010-6/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/01/2013 - 12:46:03Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 016.931/2010-6/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 016.931/2010-6/R001
18/12/2012 - 15:37:43Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
18/12/2012 - 15:37:39Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/11/2012 - 20:04:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
29/11/2012 - 20:04:47Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 016.931/2010-6/R001 (por sorteio)
29/11/2012 - 20:04:41Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.931/2010-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
20/11/2012 - 21:17:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/11/2012 - 21:15:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/11/2012 - 21:13:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/10/2012 contra o acórdão 1290/2011-PL
20/11/2012 - 21:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 21:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 21:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 17:54:14Processo 009.256/2012-1 foi desapensado deste processo
20/11/2012 - 17:54:13Processo 009.253/2012-2 foi desapensado deste processo
20/11/2012 - 17:48:04Peça No. 25 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.268.460-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/11/2012 - 17:47:39Peça No. 26 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.268.557-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/11/2012 - 17:41:41Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.323.701-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2012 - 12:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:38:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:38:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 16:26:38Processo 009.253/2012-2 foi apensado a este processo
14/09/2012 - 16:15:56Processo 009.256/2012-1 foi apensado a este processo
14/09/2012 - 16:13:20Processo 009.251/2012-0 foi apensado a este processo
18/11/2011 - 10:40:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/11/2011 - 15:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2011 - 15:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2011 - 17:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 17:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/08/2011 - 10:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/07/2011 - 14:29:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/05/2011 - 19:04:25Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/05/2011 - 09:09:47Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 12:19:00Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 12:18:59Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 18/05/2011 por meio do Acórdão 1290/2011-PL
09/05/2011 - 16:28:02Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
03/05/2011 - 17:22:15Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
03/05/2011 - 17:22:14Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
23/03/2011 - 16:57:01Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/03/2011 - 11:31:10Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
18/03/2011 - 11:31:09Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
11/03/2011 - 13:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/02/2011 - 11:32:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/12/2010 - 17:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/06/2010 - 15:42:57Processo autuado em 21/06/2010 15:42:57
21/06/2010 - 15:42:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/06/2010 - 15:42:50