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Processo: 016.933/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2010

Assunto do processo
TCE contra Hercules Sidiney Firmino - ex-prefeito e as Empresas MRL Construtora Ltda e Construtora Apolo Ltda - Conversão de DEN- Órgão: PM de Água Branca/PB, sobre possíveis irregularidades na utilização de recursos federais.

Data de autuação
21/06/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.412/2008-8 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00
Processo: 030.647/2015-0 - Apensado desde 17/05/2016 - 15:06:04
Processo: 030.643/2015-5 - Apensado desde 17/05/2016 - 15:06:01
Processo: 030.646/2015-4 - Apensado desde 17/05/2016 - 15:06:03
Processo: 030.649/2015-3 - Apensado desde 17/05/2016 - 15:06:06
Processo: 030.648/2015-7 - Apensado desde 17/05/2016 - 15:06:05
Processo: 002.412/2008-8 - Apensado desde 28/12/2017 - 11:47:07
Processo: 030.644/2015-1 - Apensado desde 17/05/2016 - 15:06:02

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 30/12/2020 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 21/06/2010 a 30/12/2020

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 24/08/2014
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/05/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 08/09/2021
R004 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/03/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 25/05/2022 - 18:39:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Branca - PB

Responsáveis
CONSTRUTORA APOLO EIRELI
Hercules Sidiney Firmino
MRL-CONSTRUTORA LTDA.

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Água Branca - PB
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Representante legais
ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO
Adale Luciane Telles de Freitas
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Bruno Lopes de Araújo
Carlos Henrique Vieira Teixeira
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
Gentil Ferreira de Souza Neto
Inaldo Rocha Leitao
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
José Lacerda Brasileiro
LUCAS MENDES FERREIRA
Lúcio Landim Batista da Costa
Rafael Santiago Alves
TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.119.800,43
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2022 - 14:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/03/2022 - 18:49:43Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2022 - 18:49:41Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/03/2022 por meio do Acórdão 613/2022-PL, referente ao Recurso 016.933/2010-9/R004
24/03/2022 - 16:38:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3101/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 14:51:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/03/2022 - 18:21:35Cadastrada representação legal 4694/2022 (representante TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA) por SecexTCE
18/03/2022 - 19:10:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/03/2022, às 14h30.
17/03/2022 - 09:19:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4430/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 18:02:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 4436/2022-TCU/Seproc.
10/03/2022 - 14:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4716/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 16:16:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 3105/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 16:16:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 3105/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 16:15:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 3105/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 10:31:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4430/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE LACERDA BRASILEIRO em nome de CONSTRUTORA APOLO EIRELI
08/03/2022 - 15:18:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4436/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em nome de Hercules Sidiney Firmino
04/03/2022 - 14:27:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4435/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 17:11:42Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
03/03/2022 - 17:10:06Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.933/2010-9/R004 automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 17:10:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 17:09:31Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 016.933/2010-9/R004 por Seproc (por Atribuição)
03/03/2022 - 17:09:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 17:09:24Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 02/03/2022 contra o acórdão 2923/2021-PL
03/03/2022 - 14:40:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4717/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:06:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3102/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 09:10:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3101/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EMILIO SOUZA SOARES em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba
16/02/2022 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 4716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 4717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 17:30:31Juntada comunicação Ofício 4436/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 4435/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 10:04:02Juntada comunicação Ofício 3107/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 09:04:14Juntada comunicação Ofício 4430/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 3102/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2022 - 15:53:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3105/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
07/02/2022 - 14:24:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:22:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:21:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 12:35:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3104/2022-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 09:45:12Juntada comunicação Ofício 3104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2022 - 02:19:00Juntada comunicação Ofício 3105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2022 - 02:18:56Juntada comunicação Ofício 3101/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 11:32:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:25:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2022 - 14:32:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2022 - 14:30:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2022 - 14:27:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 18:13:26Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2021 - 18:13:21Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/12/2021 por meio do Acórdão 2923/2021-PL, referente ao Recurso 016.933/2010-9/R003
01/12/2021 - 14:36:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2021 - 18:03:15Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MINS-ALC
26/11/2021 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30.
16/11/2021 - 12:42:44Processo enviado de Conjur para MINS-ALC/não definida.
16/11/2021 - 11:19:14Pronunciamento da Conjur concluído
17/09/2021 - 16:14:04Processo enviado de MINS-ALC para Conjur/Conjur/STP. (Serviço de Tratamento Processual)
17/09/2021 - 16:13:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC
17/09/2021 - 16:13:42Despacho oficializado.
08/09/2021 - 18:59:07Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
08/09/2021 - 18:54:34Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.933/2010-9/R003 automaticamente pelo sistema
08/09/2021 - 18:54:27Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.933/2010-9/R002 automaticamente pelo sistema
08/09/2021 - 18:54:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2021 - 18:54:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2021 - 18:53:42Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 016.933/2010-9/R003 por Seproc (por Atribuição)
08/09/2021 - 18:53:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2021 - 18:53:36Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/09/2021 contra o acórdão 2720/2020-PL
03/09/2021 - 18:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 36749/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 12:49:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/09/2021 - 11:40:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 36751/2021-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 36749/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 36751/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 14:43:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 14:41:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 14:39:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 19:03:12Documento Petição (INvalidade/inexistência da comunicação) juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2021 - 19:07:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 62704/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:51:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62716/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 15:12:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 62706/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:42:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 62718/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 11:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 62721/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EMILIO SOUZA SOARES em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba
07/01/2021 - 15:58:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:58:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 17:21:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
30/12/2020 - 17:21:04Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por Seses (por Atribuição)
28/12/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 62716/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2020 - 06:14:34Juntada comunicação Ofício 62706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2020 - 06:14:23Juntada comunicação Ofício 62704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 62718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 22:53:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 62707/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 16:11:37Juntada comunicação Ofício 62707/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 09:27:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 62723/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
09/12/2020 - 08:27:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 62714/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal
09/12/2020 - 00:13:41Juntada comunicação Ofício 62723/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 00:13:35Juntada comunicação Ofício 62721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 00:13:29Juntada comunicação Ofício 62714/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 18:06:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 17:14:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 17:01:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 16:46:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 10:16:46Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/10/2020 - 10:16:45Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2720/2020-PL, referente ao Recurso 016.933/2010-9/R002
07/10/2020 - 14:34:28Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
07/10/2020 - 14:34:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2020 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
19/02/2020 - 11:03:05Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:03:04Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:03:04Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:03:03Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:03:02Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:03:02Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:03:01Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:03:01Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:03:00Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:02:59Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:02:59Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:02:58Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:02:58Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:02:57Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:02:56Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:02:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:02:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 11:02:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 15:55:24Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
12/11/2019 - 15:54:21Exame de mérito do recurso 016.933/2010-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/09/2019 - 10:17:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/09/2019 - 10:15:06Enviado para parecer do MP por Serur
16/09/2019 - 10:15:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.933/2010-9/R002 (Proposta: Negar provimento).
16/05/2019 - 12:54:49Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/05/2019 - 12:54:48Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
02/05/2019 - 18:46:29Enviado por Seses para providências na unidade MIN-VR após sorteio de relator
02/05/2019 - 18:46:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
02/05/2019 - 18:45:14Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 016.933/2010-9/R002 por Seses (por Sorteio)
02/05/2019 - 17:12:43Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
02/05/2019 - 14:52:03Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/04/2019 - 14:30:04Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
30/04/2019 - 14:30:03Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 016.933/2010-9/R002 por Serur (por Sorteio)
30/04/2019 - 14:30:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
30/04/2019 - 14:29:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.933/2010-9/R002 (Proposta: Conhecer).
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
27/03/2019 - 15:39:19Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/03/2019 - 15:38:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PB
07/02/2019 - 17:49:29Processo reaberto por Sec-PB.
07/02/2019 - 17:47:53Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/02/2019 contra o acórdão 8265/2013-1C
07/02/2019 - 15:17:44Cadastrada representação legal 2209/2019 (representante LUCAS MENDES FERREIRA) por Sec-PB
07/02/2019 - 15:17:43Associados documentos à representação legal 7849/2014 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por Sec-PB
07/02/2019 - 15:17:43Cadastrada representação legal 2208/2019 (representante ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO) por Sec-PB
28/12/2017 - 11:47:07Processo 002.412/2008-8 foi apensado a este processo
28/12/2017 - 11:43:15Processo 002.412/2008-8 foi desapensado deste processo
10/04/2017 - 15:15:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2017 - 15:14:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2017 - 15:12:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2017 - 09:32:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2017 - 10:38:22Cadastrada representação legal 6980/2017 por SECEX-PB
27/07/2016 - 11:07:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2016 - 13:13:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2016 - 14:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2016 - 14:55:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/05/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0545/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0544/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0543/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/05/2016 - 11:48:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 15:06:06Processo 030.649/2015-3 foi apensado a este processo
17/05/2016 - 15:06:05Processo 030.648/2015-7 foi apensado a este processo
17/05/2016 - 15:06:04Processo 030.647/2015-0 foi apensado a este processo
17/05/2016 - 15:06:03Processo 030.646/2015-4 foi apensado a este processo
17/05/2016 - 15:06:02Processo 030.644/2015-1 foi apensado a este processo
17/05/2016 - 15:06:01Processo 030.643/2015-5 foi apensado a este processo
19/11/2015 - 14:41:07Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/11/2015 - 11:11:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 13:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 13:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 13:47:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/11/2015 - 13:47:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/11/2015 - 10:46:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/10/2015 - 15:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/10/2015 - 15:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/10/2015 - 15:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/10/2015 - 06:13:37Juntada comunicação Ofício 1509/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:13:30Juntada comunicação Ofício 1506/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:13:15Juntada comunicação Ofício 1508/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:13:07Juntada comunicação Ofício 1507/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2015 - 17:49:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2015 - 16:17:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2015 - 11:23:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/09/2015 - 09:23:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2015 - 14:27:46Juntada comunicação Ofício 1288/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/08/2015 - 14:55:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2015 - 11:24:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/07/2015 - 10:50:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/07/2015 - 10:01:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0870/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2015 - 15:37:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:39:35Cadastrada representação legal 11895/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:38:42Excluída representação legal 7848/2014 por SECEX-PB
14/05/2015 - 16:03:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/05/2015 - 13:41:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2015 - 12:34:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2015 - 10:55:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2015 - 11:19:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2015 - 13:15:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/04/2015 - 14:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/04/2015 - 14:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/04/2015 - 09:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0369/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/03/2015 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0370/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/03/2015 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0371/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/03/2015 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0372/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2015 - 13:05:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2015 - 14:56:16Juntada comunicação Ofício 0374/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 10:35:34Juntada comunicação Ofício 0373/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2015 - 09:47:24Juntada comunicação Edital 0034/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2015 - 15:43:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2015 - 15:20:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2015 - 13:08:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 09:37:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 09:36:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2015 - 15:43:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 12:26:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/02/2015 - 10:45:19Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/02/2015 - 10:45:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 660/2015-1C, referente ao Recurso 016.933/2010-9/R001
10/02/2015 - 15:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
09/02/2015 - 19:31:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
06/02/2015 - 16:07:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
10/12/2014 - 16:52:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2014 - 15:04:23Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/12/2014 - 12:10:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
12/11/2014 - 14:09:42Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
12/11/2014 - 14:09:36Exame de admissibilidade do recurso 016.933/2010-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
20/10/2014 - 15:01:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2014 - 13:12:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
24/09/2014 - 13:12:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
22/09/2014 - 14:17:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
10/09/2014 - 14:09:23Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/09/2014 - 17:39:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
05/09/2014 - 17:39:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
02/09/2014 - 13:49:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/09/2014 - 12:34:27Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
02/09/2014 - 12:34:14Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
24/08/2014 - 19:08:22Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
24/08/2014 - 19:08:16Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 016.933/2010-9/R001 (por sorteio)
24/08/2014 - 19:08:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 016.933/2010-9/R001 da SERUR concluído.
18/07/2014 - 11:08:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
18/07/2014 - 11:05:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2014 - 09:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2014 - 10:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2014 - 07:13:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 03/07/2014 contra o acórdão 8265/2013-1C
04/07/2014 - 12:01:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
23/05/2014 - 14:00:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2014 - 12:47:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/05/2014 - 12:19:45Cadastrada representação legal 7853/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 12:19:45Cadastrada representação legal 7852/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 12:19:44Cadastrada representação legal 7851/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 12:19:44Cadastrada representação legal 7850/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 12:19:43Cadastrada representação legal 7849/2014 por SECEX-PB
21/05/2014 - 12:19:41Cadastrada representação legal 7848/2014 por SECEX-PB
14/05/2014 - 14:36:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2014 - 14:33:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2014 - 14:31:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2014 - 14:14:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2014 - 14:59:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2014 - 11:30:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 15:41:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 15:37:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 15:36:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 15:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 15:34:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/03/2014 - 11:00:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:24:49Juntada comunicação Ofício 0416/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2014 - 14:21:27Juntada comunicação Ofício 0415/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2014 - 14:17:41Juntada comunicação Ofício 0414/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2014 - 14:12:38Juntada comunicação Ofício 0413/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2014 - 14:08:37Juntada comunicação Ofício 0412/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2014 - 14:05:39Juntada comunicação Ofício 0410/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2014 - 12:29:31Juntada comunicação Edital 0010/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/02/2014 - 14:32:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/02/2014 - 18:03:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
05/02/2014 - 18:03:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 235/2014-1C
28/01/2014 - 15:40:36Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
28/01/2014 - 15:40:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
17/01/2014 - 12:00:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/01/2014 - 16:11:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
14/01/2014 - 16:11:27Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/01/2014 - 11:37:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/01/2014 - 11:28:04Peça No. 71 do tipo Termo (doc 50.937.877-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
14/01/2014 - 11:24:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/01/2014 - 11:01:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 12:33:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 12:25:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 12:17:37Peça No. 68 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 50.909.654-2) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
27/12/2013 - 12:16:54Excluída representação legal 36437/2013 por SECEX-PB
27/12/2013 - 10:51:55Cadastrada representação legal 36437/2013 por SECEX-PB
27/12/2013 - 10:48:46Cadastrada representação legal 36436/2013 por SECEX-PB
17/12/2013 - 14:14:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2013 - 16:48:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/12/2013 - 15:53:42Cadastrada representação legal 35324/2013 por SECEX-PB
10/12/2013 - 15:53:41Cadastrada representação legal 35323/2013 por SECEX-PB
10/12/2013 - 15:53:41Cadastrada representação legal 35322/2013 por SECEX-PB
10/12/2013 - 15:53:41Cadastrada representação legal 35321/2013 por SECEX-PB
10/12/2013 - 15:53:39Cadastrada representação legal 35320/2013 por SECEX-PB
09/12/2013 - 10:48:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2013 - 15:19:02Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
19/11/2013 - 18:52:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/11/2013 - 18:52:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8265/2013-1C
01/04/2013 - 15:33:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-G
01/04/2013 - 15:33:20Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/11/2012 - 16:58:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/11/2012 - 16:38:52Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/11/2012 - 16:38:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/12/2011 - 19:13:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/09/2011 - 11:03:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
30/09/2011 - 10:59:42Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
29/09/2011 - 13:36:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/09/2011 - 13:23:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/09/2011 - 14:32:59Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/08/2011 - 09:54:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/08/2011 - 10:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
08/07/2011 - 18:03:21Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
01/04/2011 - 15:32:28Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
31/03/2011 - 16:44:21Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
31/03/2011 - 16:44:19Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/03/2011 - 17:01:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/02/2011 - 14:49:29Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 10:59:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/02/2011 - 16:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADERALDO TIBURTINO LEITE
15/02/2011 - 16:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADERALDO TIBURTINO LEITE
15/02/2011 - 16:11:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADERALDO TIBURTINO LEITE
15/02/2011 - 16:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADERALDO TIBURTINO LEITE
15/02/2011 - 16:10:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADERALDO TIBURTINO LEITE
03/11/2010 - 13:17:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/10/2010 - 10:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/10/2010 - 12:03:04Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/09/2010 - 13:28:13Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/09/2010 - 13:28:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/09/2010 - 10:23:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
22/09/2010 - 11:51:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/09/2010 - 15:20:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/09/2010 - 13:47:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/09/2010 - 13:45:38Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
09/09/2010 - 17:53:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
07/07/2010 - 10:43:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
21/06/2010 - 15:45:24Processo autuado em 21/06/2010 15:45:24
21/06/2010 - 15:44:52Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/06/2010 - 15:44:52
21/06/2010 - 10:28:11Ação
Descrição: Apreciação