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Processo: 016.935/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDSON VICENTE DE VALASQUES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PNAE/2004 - FNDE/ME (PROCESSO ORIGINAL N° 23034.035884/2005-44 )

Data de autuação
15/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.061/2009-0 - Apensado desde 16/10/2009 - 00:00:00
Processo: 018.063/2009-4 - Apensado desde 16/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 07/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 07/08/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 19/04/2007 a 07/08/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:57

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
EDSON VICENTE DE VELASQUES

Interessados
Prefeitura Municipal de Vera Cruz - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.185,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 12:59:39Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 12:57:51Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 17:21:00Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
21/05/2010 - 12:25:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/03/2010 - 18:15:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.576.049-1
Assunto: -----
20/10/2009 - 18:52:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/10/2009 - 16:07:28
20/10/2009 - 18:27:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.356.000-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/10/2009 - 18:10:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.356.056-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
08/09/2009 - 13:43:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.284.722-5
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OF. 1538/2009-TCU-SECEX-7, RECEBIDA EM 28/08/2009
04/09/2009 - 11:00:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/10/2009
20/08/2009 - 15:36:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.247.305-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.. Nº 1300/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 09/08/2009).
05/08/2009 - 19:32:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/08/2009 - 19:15:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/07/2009 - 14:44:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.437-1
Assunto: -----
Destinatário: EDSON VICENTE DE VELASQUES
21/07/2009 - 16:23:39Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 16:23:39Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.198.232-3
Assunto: Acórdão Nº 3828/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
21/07/2009 - 16:23:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/07/2009 - 14:20:32
09/07/2009 - 17:18:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.973.039-4
Assunto: -----
06/07/2009 - 15:10:21Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.171.201-2
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
06/07/2009 - 15:06:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/07/2009 - 10:37:01
06/07/2009 - 15:05:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/07/2009 - 15:06:01
22/06/2009 - 17:14:41Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/06/2009 - 15:55:34
22/06/2009 - 10:49:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/06/2009 - 14:42:28
12/06/2009 - 11:37:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/06/2009 - 15:14:46
09/06/2009 - 11:51:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.128.189-1
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 758/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 20/05/2009
29/05/2009 - 11:17:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.111.357-4
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 760/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 17/05/2009
26/05/2009 - 09:56:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.104.282-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 759/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDA EM 18/05/2009).
14/05/2009 - 10:08:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.086.431-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/05/2009 - 10:08:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.086.402-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
14/05/2009 - 10:07:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/06/2009
14/05/2009 - 10:07:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.086.324-1
Assunto: -----
Destinatário: EDSON VICENTE DE VELASQUES
07/05/2009 - 13:06:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2009 - 13:57:26
05/05/2009 - 18:55:13Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 15:45:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.060.142-3
Assunto: Acórdão Nº 2117/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
05/05/2009 - 15:45:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.073.272-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
05/05/2009 - 15:45:54Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.060.135-5
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
05/05/2009 - 15:45:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2009 - 13:06:22
13/04/2009 - 14:35:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2009 - 11:17:15
13/04/2009 - 14:35:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/04/2009 - 14:35:42
25/03/2009 - 10:31:03Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 16:04:12Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/03/2009 - 16:34:16
18/03/2009 - 10:40:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2009 - 15:08:30
16/02/2009 - 12:23:11Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2009 - 12:21:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/02/2009 - 12:21:15
12/02/2009 - 19:00:07Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 13:55:35Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/02/2009 - 13:55:35
27/02/2008 - 16:23:33Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.896.486-1
Assunto: CERTIDÃO N° 21/2007 - SECEX-BA
20/12/2007 - 14:48:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.027-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0942/07, ENCAMINHA CIENTE
05/12/2007 - 14:48:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2008
03/12/2007 - 14:50:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/12/2007 - 15:54:37
21/11/2007 - 15:52:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.846.310-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO 1913/2007-7ª SECEX (RECEBIDO EM 25/10/2007).
18/11/2007 - 11:09:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.844.229-1
Assunto: OFICIO Nº0958/07, ENCMAINHA GRU
07/11/2007 - 17:32:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.839.470-5
Assunto: OFÍCIO N°: 0942/2007
05/11/2007 - 09:50:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 06/11/2007 - 13:53:15
30/10/2007 - 19:44:36Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.733.882-3
Assunto: REFERENTE
15/10/2007 - 15:02:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2007
15/10/2007 - 09:07:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.821.464-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1913-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: EDSON VICENTE DE VELASQUES
09/10/2007 - 19:39:06Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2007 - 18:40:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.819.290-5
Assunto: NOVA CITAÇÃO 016.935.2007-3
08/10/2007 - 12:56:12Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2007 - 12:36:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2007
27/06/2007 - 17:31:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.752.754-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1405-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: EDSON VICENTE DE VELASQUES
22/06/2007 - 14:51:52Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 17:23:28Processo autuado em 15/06/2007 17:23:28
19/04/2007 - 15:14:18Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 23/04/2007 - 14:37:17
19/04/2007 - 14:33:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/04/2007 - 14:33:17