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Processo: 016.943/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/09/2003

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS- DNOCS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2002

Data de autuação
07/10/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/10/2003

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/10/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 10/09/2003 a 07/10/2003

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2014 - 09:54:10

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
MPF/PR-CE - Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF

Responsáveis
Antonio Cesar Tavares Santana
Antonio Jose Porto Mota
Charles Eduardo de Andrada Jurubeba
Eudoro Walter de Santana
Flavio Eduardo Maranhao Madureira
Francisco de Assis Silva
Inácio Irenaldo Xavier Pimentel
Jose Francisco dos Santos Rufino
Marcio Gordilho Duarte Guimaraes
Nilo Alberto Lopes Barsi
Renato Rebello de Freitas

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2006 - 18:08:44Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 010.976/2003-6
22/03/2006 - 15:48:29Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/03/2006 - 18:32:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/03/2006 - 11:14:07
07/03/2006 - 16:37:40Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2004 - 12:59:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/09/2004 - 13:09:52
17/09/2004 - 15:50:40Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2004 - 10:58:35Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2004 - 15:50:41Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2004 - 14:38:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/06/2004
16/02/2004 - 17:40:17Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2003 - 12:30:24Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2003 - 14:35:34Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2003 - 17:21:36Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2003 - 18:42:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2003 - 15:47:10
07/10/2003 - 17:50:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/10/2003 - 18:38:38
07/10/2003 - 17:50:01Processo autuado em 07/10/2003 17:50:01
07/10/2003 - 12:46:56Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2003 - 17:46:40
03/10/2003 - 10:39:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/10/2003 - 10:39:33
22/09/2003 - 11:25:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/2003 - 11:25:28
10/09/2003 - 13:25:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/09/2003 - 13:25:03