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Processo: 016.953/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIMIM/MA, CONVÊNIO Nº 750601/2003.

Data de autuação
30/06/2008 - 17:18:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.350/2010-0 - Apensado desde 23/08/2010 - 14:06:14
Processo: 018.352/2010-3 - Apensado desde 23/08/2010 - 14:06:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/06/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 13:06:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA

Responsáveis
Henrique Caldeira Salgado
Manoel Antônio da Silva Filho

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 73.847,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2010 - 10:19:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/07/2010 - 13:37:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/08/2010
07/07/2010 - 11:23:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/07/2010 - 11:20:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/04/2010 - 14:43:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.647.029-0
Assunto: -----
Destinatário: Henrique Caldeira Salgado
09/04/2010 - 10:24:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.647.929-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
09/04/2010 - 10:21:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/07/2010
09/04/2010 - 10:21:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.647.014-6
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Antônio da Silva Filho
03/03/2010 - 18:17:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/03/2010 - 18:50:58
02/03/2010 - 17:39:36Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 17:39:35Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.543.318-0
Assunto: Acórdão Nº 752/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
02/03/2010 - 17:39:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.543.278-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
02/03/2010 - 17:39:28Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.535.785-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
02/03/2010 - 17:39:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/03/2010 - 18:11:17
30/11/2009 - 19:05:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2009 - 10:29:06
11/11/2009 - 16:42:09Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/11/2009 - 09:45:04
04/11/2009 - 20:00:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/11/2009 - 16:17:26
03/11/2009 - 12:30:33Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.383.738-6
Assunto: -----
23/10/2009 - 10:10:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2009
23/10/2009 - 10:10:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.325.257-8
Assunto: -----
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)
14/10/2009 - 15:23:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.179.681-4
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº2305/2009-TCU/SECEX-MA.
14/10/2009 - 09:26:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.179.682-1
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 2306/2009-TCU/SECEX-MA.
01/10/2009 - 08:43:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2009
01/10/2009 - 08:43:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.325.233-2
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
24/08/2009 - 16:45:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/08/2009 - 18:36:15
24/08/2009 - 16:45:44Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 16:45:44Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.248.967-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
19/08/2009 - 11:31:01Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.243.663-4
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
19/08/2009 - 11:18:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2009 - 17:35:03
19/08/2009 - 11:18:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/08/2009 - 11:18:32
07/07/2009 - 17:47:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/07/2009 - 14:43:00
07/07/2009 - 11:19:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.165.825-9
Assunto: 016.953-2008-0.TCE.PINDARÉ MIRIM-TCE-MERITO.REVELIA
03/07/2009 - 12:14:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2009 - 17:00:32
02/07/2009 - 14:27:39Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2009 - 10:56:48Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2009 - 18:06:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.688.481-6
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº353/2009 - TCU/SECEX-MA.
29/05/2009 - 16:26:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.995.391-5
Assunto: -----
Destinatário: Henrique Caldeira Salgado
22/05/2009 - 16:14:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2009
22/05/2009 - 16:14:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.995.392-2
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Antônio da Silva Filho
19/03/2009 - 09:36:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.981.558-9
Assunto: -----
20/02/2009 - 09:11:29Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 14:00:18Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 17:18:11Processo autuado em 30/06/2008 17:18:11
30/06/2008 - 17:18:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/06/2008 - 17:18:05