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Processo: 016.968/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/07/2009

Assunto do processo
COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF, DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 2003 E DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PENALVA/MA.

Data de autuação
24/07/2009 - 10:19:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 24/07/2009 a 10/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/12/2015 - 19:25:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Lourival de Nasaré Vieira Gama
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Interessados
Prefeitura Municipal de Penalva - MA
Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2015 - 19:25:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/10/2013 - 14:34:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2012 - 09:47:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 16:14:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:21:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 17:43:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2011 - 11:19:16Processo encerrado.
11/05/2011 - 10:57:43Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 10:59:17Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 10:59:16Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2644/2011-1C
20/04/2011 - 15:59:52Aceite realizado por SERGIO BORGES
18/04/2011 - 14:49:50Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
18/04/2011 - 14:49:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
18/04/2011 - 10:02:31Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/04/2011 - 18:56:19Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/04/2011 - 18:56:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/04/2011 - 17:05:20Aceite realizado por SERGIO BORGES
12/04/2011 - 11:27:29Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
12/04/2011 - 11:27:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
07/04/2011 - 10:15:04Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 09:56:44Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 09:56:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
01/04/2011 - 14:35:08Aceite realizado por SERGIO BORGES
31/03/2011 - 12:15:17Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
31/03/2011 - 12:15:16Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
09/12/2010 - 12:13:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 10:30:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/11/2009 - 09:41:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
09/11/2009 - 15:39:07Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 16:48:12Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2009 - 10:19:32Processo autuado em 24/07/2009 10:19:32
24/07/2009 - 10:18:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/07/2009 - 10:18:46