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Processo: 001.697/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.583/2017-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7333-23/2020-2C , referente ao TC 003.583/2017-1

Data de autuação
04/02/2022 - 07:46:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/03/2022 - 11:20:21

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES

Interessados
JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2022 - 16:24:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 15:36:57Apensado ao processo 003.583/2017-1 por Seproc.
25/03/2022 - 12:36:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1113/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
25/03/2022 - 11:20:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
25/03/2022 - 11:20:20Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/03/2022 - 11:58:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/03/2022 - 15:25:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/03/2022 - 15:25:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/03/2022 - 20:13:27Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
18/03/2022 - 20:12:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2022 - 09:23:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/02/2022 - 09:23:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/02/2022 - 08:46:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/02/2022 - 08:46:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.945-1
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo de cbex ao MP/TCU
04/02/2022 - 08:02:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.771-6
Assunto: 36846/2021 - João Batista Gomes Gonçalves - notificação referente ao Acórdão 7923/2021
04/02/2022 - 08:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.772-3
Assunto: 36846/2021 - João Batista Gomes Gonçalves - referente ao Acórdão 7923/2021
04/02/2022 - 08:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.773-0
Assunto: 57908/2021 - João Batista Gomes Gonçalves - notificação referente ao Acórdão 13274/2021
04/02/2022 - 08:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.774-7
Assunto: 57908/2021 - João Batista Gomes Gonçalves - referente ao Acórdão 13274/2021
04/02/2022 - 08:02:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.775-4
Assunto: João Batista Gomes Gonçalves
04/02/2022 - 08:02:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.762-4
Assunto: AC-7923/2021-Segunda Câmara - Retificador
04/02/2022 - 08:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.763-1
Assunto: AC-13274/2021-Segunda Câmara - Recurso de Reconsideração
04/02/2022 - 08:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.764-8
Assunto: João Batista Gomes Gonçalves
04/02/2022 - 08:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.765-5
Assunto: João Batista Gomes Gonçalves
04/02/2022 - 08:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.770-9
Assunto: 38545/2020 - João Batista Gomes Gonçalves - referente ao Acórdão 7333/2020
04/02/2022 - 08:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.766-2
Assunto: Revogação - Petição - Juntada de substabelecimento SEM RESERVAS
04/02/2022 - 08:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.767-9
Assunto: Procuração e RG
04/02/2022 - 08:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.768-6
Assunto: Termo designação de representação legal cadastrado pelo Conecta TCU
04/02/2022 - 08:02:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.769-3
Assunto: 38545/2020 - João Batista Gomes Gonçalves - notificação referente ao Acórdão 7333/2020
04/02/2022 - 08:02:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 08:02:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.761-7
Assunto: AC-7333/2020-2ª Câmara - Condenatório
04/02/2022 - 07:47:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 07:47:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 07:47:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.712-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
04/02/2022 - 07:47:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.711-2
Assunto: MIN-MBC
04/02/2022 - 07:47:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 07:47:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
04/02/2022 - 07:47:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.708-2
Assunto: Acórdão Nº 7333/2020-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
04/02/2022 - 07:47:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.204.707-5
Assunto: Multa