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Processo: 016.971/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2015

Assunto do processo
TCE contra Rita Nunes Pereira - ex-Prefeita - Teixeira/PB - Irreg. no Convênio nº CV-0722/2008 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 629921.

Data de autuação
15/07/2015 - 12:45:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.216/2018-7 - Apensado desde 04/02/2019 - 17:16:09

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/07/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 14/02/2019 - 09:40:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Teixeira - PB

Responsáveis
Rita Nunes Pereira

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.070,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2019 - 15:23:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Termo de Obtenção) juntado ao processo por Sec-PE
25/06/2019 - 11:59:35Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
21/06/2019 - 09:37:35Cadastrada representação legal 12304/2019 (representante Antônio Eudes Nunes da Costa Filho) por Sec-PE
21/06/2019 - 09:30:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por Sec-PE
20/02/2019 - 15:40:30Documento Diversos (Ofício n. 00123/2019/SEDIL/PSUCGE/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-PE
14/02/2019 - 09:40:13Processo encerrado por Sec-PE/Secex-PE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/02/2019 - 17:16:09Processo 040.216/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-PE.
13/11/2018 - 15:14:57Processo enviado de Adgecex para SECEX-PE/Secex-PE/D2. (2ª Diretoria - SECEX-PE)
26/10/2018 - 15:08:34Processo enviado de SECEX-PE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/10/2018 - 15:06:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
23/10/2018 - 15:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
23/10/2018 - 15:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
16/10/2018 - 09:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1435/2018-TCU/SECEX-PE.
10/09/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1435/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/09/2018 - 16:18:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
05/09/2018 - 12:02:36Juntada comunicação Ofício 1440/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/08/2018 - 16:54:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
31/08/2018 - 13:07:33Documento Termo (Checklist de Acórdão) juntado ao processo por SECEX-PE
31/08/2018 - 10:45:04Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
31/08/2018 - 10:44:35Documento Aviso de colegiado (Aviso 116-0169712015-9) juntado ao processo por Seses
30/08/2018 - 07:50:41Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2018 - 07:50:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7923/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 16:02:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
20/07/2018 - 16:48:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
20/07/2018 - 16:48:19Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/03/2018 - 19:53:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/03/2018 - 19:02:41Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
26/03/2018 - 19:02:40Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
15/05/2017 - 15:40:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/04/2017 - 14:39:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
21/03/2017 - 08:42:04Juntada comunicação Ofício 0297/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/03/2017 - 15:04:26Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PE/SA
14/03/2017 - 15:04:26Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:28:52Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
31/10/2016 - 19:49:01Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML
31/10/2016 - 19:49:00Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/09/2016 - 13:30:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/09/2016 - 17:44:58Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
28/09/2016 - 17:44:57Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
01/07/2016 - 14:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/06/2016 - 10:16:43Juntada comunicação Ofício 0876/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/06/2016 - 12:55:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
15/06/2016 - 18:48:44Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
18/05/2016 - 17:57:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
18/05/2016 - 17:54:43Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.571.745-3) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/05/2016 - 22:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/11/2015 - 11:35:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
10/11/2015 - 15:13:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
30/07/2015 - 16:01:22Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
15/07/2015 - 12:57:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/07/2015 - 12:52:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB