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Processo: 016.976/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 700.311/1997-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/06/2008

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.453-20/2004-1C , REFERENTE AO TC 700.311/1997-1

Data de autuação
30/06/2008 - 18:10:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2008

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/03/2011 - 18:38:46

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Antonio Augusto Bordalo Coelho Rodrigues Perfeito

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2010 - 10:05:24Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/03/2011 - 18:38:46
13/11/2008 - 16:35:28Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 700.311/1997-1
11/11/2008 - 17:08:18Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 13/11/2008 - 16:35:16
04/11/2008 - 14:19:09Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.927.696-0
Assunto: 2411-2008-PGU-TC-016976-2008-4
31/10/2008 - 11:02:21Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/11/2008 - 14:50:04
22/10/2008 - 14:35:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 23/10/2008 - 10:32:44
06/10/2008 - 13:06:42Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2008 - 13:06:42
18/08/2008 - 16:44:05Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 20/08/2008 - 13:49:19
30/06/2008 - 18:10:14Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 42.998.651-0
Assunto: Demonstrativo de Débito referente ao(s) item(ns) de deliberação 16, do processo CBEX de número 016.976/2008-4; Demonstrativo_processo_016.976-2008-4_seq_16_
30/06/2008 - 18:10:10Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/06/2008 - 18:10:10