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Processo: 016.990/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2014

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 704115/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
08/07/2014 - 08:47:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.769/2021-6 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:23:15
Processo: 040.768/2021-0 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:23:13
Processo: 040.701/2021-2 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:23:09
Processo: 040.703/2021-5 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:23:11
Processo: 040.698/2021-1 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:23:07

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/07/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/05/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/11/2022 - 18:15:09

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo
ELO BRASIL PRODUCOES LTDA - ME
MAURO GARCEZ MOURÃO
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.392,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2022 - 18:15:09Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/01/2022 - 15:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 15:05:48Peça No. 151 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.152.081-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/01/2022 - 15:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 19:46:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/01/2022 - 18:32:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 73339/2021-TCU/Seproc.
05/01/2022 - 16:22:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 73339/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 10:48:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 73339/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
03/01/2022 - 09:05:06Juntada comunicação Ofício 73339/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 15:49:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 69073/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
28/12/2021 - 15:03:39Juntada comunicação Ofício 69073/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 17:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 16:23:15Processo 040.769/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 16:23:13Processo 040.768/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 16:23:11Processo 040.703/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 16:23:09Processo 040.701/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 16:23:07Processo 040.698/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2021 - 13:48:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 16:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 11:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 11:57:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 11:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 11:57:06Peça No. 139 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.951.823-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/05/2021 - 11:52:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 11:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 11:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 11:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 11:46:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/04/2021 - 11:28:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/03/2021 - 19:08:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 4644/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 14:34:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0180/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 10:06:52Peça nº 131 do tipo Edital (doc 67.246.944-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 26/02/2021.
25/02/2021 - 14:58:09Juntada comunicação Edital 0180/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 4644/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2021 - 15:23:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 11:16:44Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:06:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/09/2020 - 17:23:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 08:38:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/08/2020 - 21:11:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38095/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 00:43:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38107/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 00:34:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34794/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 02:26:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34796/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 02:09:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34798/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 16:26:03Registrada ciência de comunicação do Edital 1130/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 16:22:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1150/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:28:19Peça nº 112 do tipo Edital (doc 65.216.904-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 27/07/2020.
27/07/2020 - 11:28:14Peça nº 113 do tipo Edital (doc 65.254.210-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 136, de 27/07/2020.
27/07/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 38107/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 38095/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 34798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 09:19:02Juntada comunicação Edital 1150/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 09:19:01Juntada comunicação Edital 1130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 34796/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 34794/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 11:56:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 17:21:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2020 - 17:21:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 17:20:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 17:17:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 17:15:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 09:39:10Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
22/04/2020 - 11:15:08Documento Novos elementos/informações adicionais (AVISO DE RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:10:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26080/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:10:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26079/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:10:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26082/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:10:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26081/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:10:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26078/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:10:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26077/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:10:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26084/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:10:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26083/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
02/04/2020 - 15:25:14Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.345.806-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/04/2020 - 15:24:50Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.345.825-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/04/2020 - 15:24:23Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.345.835-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/04/2020 - 15:23:24Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.345.840-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/04/2020 - 15:22:58Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.345.850-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/04/2020 - 15:22:38Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.345.866-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/04/2020 - 15:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 15:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 15:08:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 15:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 15:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 15:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 09:22:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/02/2020 - 09:11:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0076/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 11:40:11Peça nº 96 do tipo Edital (doc 63.806.197-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 03/02/2020.
31/01/2020 - 10:25:02Juntada comunicação Edital 0076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 11:19:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 11151/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:06:45Juntada comunicação Ofício 11151/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 16:21:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2019 - 17:02:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
23/09/2019 - 12:56:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3640/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 12:55:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3641/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 3641/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 3640/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 13:01:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3642/2019-TCU/Seproc.
10/09/2019 - 16:28:32Juntada comunicação Ofício 3642/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2019 - 12:52:22Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/06/2019 - 07:42:45Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/06/2019 - 07:42:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2019 por meio do Acórdão 1362/2019-PL, referente ao Recurso 016.990/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2019 - 14:29:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/06/2019 - 18:21:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
07/06/2019 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30.
05/06/2019 - 13:51:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
31/05/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
22/11/2018 - 12:42:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
22/11/2018 - 12:42:37Exame de mérito do recurso 016.990/2014-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/10/2018 - 11:10:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/10/2018 - 08:56:08Enviado para parecer do MP por Serur
04/10/2018 - 08:56:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.990/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
22/05/2018 - 18:24:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
22/05/2018 - 18:24:28Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/05/2018 - 15:18:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/05/2018 - 13:43:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
07/05/2018 - 13:43:20Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 016.990/2014-5/R001 (por sorteio)
07/05/2018 - 13:43:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.990/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
27/04/2018 - 17:13:32Juntada comunicação Edital 0012/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/04/2018 - 17:32:04Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
25/04/2018 - 17:30:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
25/04/2018 - 16:57:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 25/04/2018 contra o acórdão 488/2018-PL
23/04/2018 - 16:31:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/04/2018 - 16:31:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/04/2018 - 14:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/04/2018 - 14:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/04/2018 - 14:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/04/2018 - 14:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/04/2018 - 16:18:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/04/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0294/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0295/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0296/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0299/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0297/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0298/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/03/2018 - 16:19:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/03/2018 - 16:03:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/03/2018 - 15:59:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/03/2018 - 18:11:31Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
20/03/2018 - 18:23:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
20/03/2018 - 17:12:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/03/2018 - 17:12:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 488/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2018 - 19:14:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 14/03/2018
14/03/2018 - 14:33:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
14/03/2018 - 14:30:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2018 - 09:32:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
16/08/2017 - 19:37:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
16/08/2017 - 19:37:10Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/07/2017 - 10:48:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/07/2017 - 10:45:08Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
12/07/2017 - 10:45:07Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
28/03/2017 - 17:51:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
28/03/2017 - 11:36:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
03/03/2017 - 16:54:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/03/2017 - 16:51:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2017 - 16:01:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
11/01/2017 - 11:21:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
13/12/2016 - 16:19:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
13/12/2016 - 16:18:59Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
07/12/2016 - 15:45:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-GO
07/12/2016 - 15:45:50Pronunciamento da SECEX-GO concluído
01/12/2016 - 18:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/12/2016 - 18:13:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/11/2016 - 15:16:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:16:15Cadastrada representação legal 26084/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:16:15Cadastrada representação legal 26083/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:16:15Cadastrada representação legal 26082/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:16:15Cadastrada representação legal 26081/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:16:15Cadastrada representação legal 26080/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:16:14Cadastrada representação legal 26079/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:16:14Cadastrada representação legal 26078/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:16:14Cadastrada representação legal 26077/2016 por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
29/11/2016 - 15:04:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
24/11/2016 - 06:22:02Juntada comunicação Ofício 1687/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/11/2016 - 06:21:52Juntada comunicação Ofício 1686/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/11/2016 - 12:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
08/09/2016 - 07:31:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2016 - 13:06:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/09/2016 - 14:01:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/09/2016 - 07:45:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/08/2016 - 06:07:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/08/2016 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 1141/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/08/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1068/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/08/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1065/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:00:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/08/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1066/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/08/2016 - 14:25:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/08/2016 - 14:20:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/08/2016 - 14:15:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/08/2016 - 14:11:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/08/2016 - 14:50:01Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
21/06/2016 - 15:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
01/12/2014 - 22:43:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/12/2014 - 18:20:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
19/11/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1526/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/11/2014 - 11:21:31Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
08/07/2014 - 08:50:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO