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Processo: 016.992/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à PM de Estreito-MA, à conta do PNAE no exercício de 2004. (23034.001222/2014-61)

Data de autuação
15/07/2015 - 14:57:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.083/2018-7 - Apensado desde 26/12/2018 - 13:11:39

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 11/01/2019 - 17:59:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Estreito - MA

Responsáveis
Benedito Barbosa Moreira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 686.083,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/01/2019 - 16:32:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1717/2018-TCU/Sec-PB.
11/01/2019 - 17:59:22Processo encerrado por Sec-PB. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/01/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1717/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/12/2018 - 13:11:39Processo 039.083/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
06/11/2018 - 14:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2018 - 14:03:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2018 - 20:10:18Processo enviado de Adgecex para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
15/10/2018 - 22:54:38Processo enviado de SECEX-PB para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/10/2018 - 22:44:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2018 - 22:05:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2018 - 22:03:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/10/2018 - 08:52:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1310/2018-TCU/SECEX-PB.
15/10/2018 - 08:52:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1309/2018-TCU/SECEX-PB.
04/10/2018 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1310/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1309/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/07/2018 - 10:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0897/2018-TCU/SECEX-PB.
18/07/2018 - 12:24:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0898/2018-TCU/SECEX-PB.
26/06/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0898/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/06/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0897/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/06/2018 - 15:59:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2018 - 15:54:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2018 - 15:27:31Enviado por Secex-TCE para providências externas na Secex-PB/SA
18/05/2018 - 15:21:13Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para SECEX-PB por Secex-TCE
17/04/2018 - 17:25:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
17/04/2018 - 17:17:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
13/04/2018 - 16:58:21Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
20/03/2018 - 18:36:33Enviado por Seses para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
20/03/2018 - 17:17:37Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/03/2018 - 17:17:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 2009/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2018 - 16:20:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 14:57:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:44:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/03/2018, às 15h.
22/01/2018 - 14:58:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
22/01/2018 - 14:58:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:45:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/01/2018 - 18:20:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/01/2018 - 18:20:24Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/12/2017 - 12:16:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/12/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2337/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/11/2017 - 17:51:22Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
22/11/2017 - 12:19:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
22/11/2017 - 12:18:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/05/2017 - 09:56:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/04/2017 - 18:38:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA
16/03/2017 - 12:28:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/08/2015 - 13:42:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 15:02:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 15:02:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 15:02:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 15:02:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA