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Processo: 016.998/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 31/07/2007
CONS - CONSULTA - De 31/07/2007 a 31/07/2007
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 07/06/2006 a 31/07/2007

Assunto do processo
Representação - Relatório de Auditoria da CGU Realizada na PM de Bayeux/Pb - período de 17/10 a 18/11/2005 - Procedência: CGU-PR.


Data de autuação
03/08/2006 - 14:21:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.941/2007-0 - Apensado desde 25/02/2016 - 11:43:17
Processo: 028.965/2016-7 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:52:01
Processo: 035.849/2015-0 - Apensado desde 10/03/2016 - 11:37:42
Processo: 028.966/2016-3 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:52:03
Processo: 009.889/2018-3 - Apensado desde 11/07/2018 - 11:50:20
Processo: 030.941/2007-0 - Esteve apensado de 20/09/2011 a 25/02/2016

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/01/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 12/04/2011 a 15/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/06/2006 a 12/04/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/10/2013
R002 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/10/2013
R003 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/10/2013
R004 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/10/2013
R005 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 14:26:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bayeux - PB

Responsáveis
Carlos Antonio Germano de Figueiredo
Donário Galdino Nazianzeno
Erenilton Cavalcante da Silva
Evaldo de Almeida Fernandes
Expedito Leite da Silva
Expedito Pereira de Souza
Francisco de Sales Pereira
JOÃO NUNES NETO
Josebias Brandão de Melo
Josival Junior de Souza
José Geraldo Pereira de Lima
Maria do Livramento Ribeiro Nazianzeno
Paulo Roberto Fernandes Monteiro
Sara Maria Francisca Medeiros Cabral
Vital de Queiroga Vasconcelos

Interessados
Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Bayeux - PB

Representante legais
ARIADNA BARBOSA GOMES OLIVEIRA
ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI
Alexandre Vieira de Queiroz
André Luiz Barros Almeida
CAIO HENRIQUE PETERS DE OLIVEIRA
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO
CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Jeferson Fernandes Pereira
Jânio Luis de Freitas
LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
Polyana Mendes Mota
Rebeca Valadares de Oliveira
Rodrigo de Sá Queiroga
YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2019 - 14:26:49Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
25/01/2019 - 11:27:48Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/01/2019 - 12:40:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PBDespacho de expediente
07/01/2019 - 13:58:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1594/2018-TCU/Sec-PB.
19/12/2018 - 06:12:50Juntada comunicação Ofício 1594/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/11/2018 - 13:49:24Documento Diversos (Particular ) juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2018 - 15:14:48Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003, R004, R005 por SECEX-PB
05/09/2018 - 18:27:02Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
05/09/2018 - 18:26:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10307/2018-1C
04/09/2018 - 15:44:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018
04/09/2018 - 14:59:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2018 - 09:52:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
18/07/2018 - 14:08:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
18/07/2018 - 14:08:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/07/2018 - 11:50:20Processo 009.889/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
26/06/2018 - 12:42:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/06/2018 - 19:02:28Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G.
25/06/2018 - 19:02:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/05/2018 - 14:20:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PB
28/05/2018 - 14:20:53Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
22/03/2018 - 11:57:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2018 - 11:28:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2017 - 11:12:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 11:24:44Juntada comunicação Edital 0144/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2017 - 12:01:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/11/2017 - 10:21:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 12:37:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 11:20:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:21:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 14:33:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 14:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2017 - 14:31:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
08/11/2017 - 13:05:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
27/10/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1942/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1943/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2017 - 16:30:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/09/2017 - 11:04:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
24/08/2017 - 08:59:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2017 - 11:57:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
21/08/2017 - 08:55:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2017 - 13:30:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 11:34:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2017 - 11:13:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2017 - 12:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2017 - 06:18:39Juntada comunicação Ofício 1218/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:18:02Juntada comunicação Ofício 1217/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:17:51Juntada comunicação Ofício 1216/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:17:38Juntada comunicação Ofício 1215/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/07/2017 - 18:52:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
17/07/2017 - 15:43:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2017 - 13:52:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2017 - 11:45:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
08/05/2017 - 10:26:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
04/05/2017 - 08:24:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
04/05/2017 - 08:24:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 2444/2017-1C
02/05/2017 - 14:57:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:12:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h.
19/04/2017 - 13:32:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
19/04/2017 - 13:32:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/03/2017 - 10:14:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
21/03/2017 - 16:44:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2017 - 16:37:23Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
21/03/2017 - 16:37:19Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/03/2017 - 16:32:43Peça No. 266 do tipo Despacho de expediente (doc 57.119.388-0) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/03/2017 - 14:52:03Processo 028.966/2016-3 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:52:01Processo 028.965/2016-7 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 13:41:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2017 - 11:21:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2017 - 15:50:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/02/2017 - 15:45:38Peça No. 264 do tipo Despacho de expediente (doc 57.032.394-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2017 - 15:19:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2017 - 15:21:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
09/02/2017 - 15:29:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2017 - 15:28:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2017 - 15:25:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/02/2017 - 07:48:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
01/02/2017 - 07:47:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 282/2017-1C
31/01/2017 - 14:58:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:50:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/01/2017, às 15h.
25/01/2017 - 13:46:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
27/12/2016 - 22:05:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
27/12/2016 - 22:03:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
27/12/2016 - 22:02:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
07/12/2016 - 12:59:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
07/12/2016 - 12:58:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/12/2016 - 17:24:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/12/2016 - 17:04:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
01/12/2016 - 17:04:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/11/2016 - 16:39:53Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PB
30/11/2016 - 16:39:49Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/11/2016 - 18:05:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2016 - 16:36:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
03/11/2016 - 16:49:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
03/11/2016 - 16:48:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
13/10/2016 - 13:51:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 11:42:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 11:20:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/10/2016 - 11:13:31Peça No. 244 do tipo Despacho de expediente (doc 56.392.490-4) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 15:04:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2016 - 15:03:00Peça No. 244 do tipo Despacho de expediente (doc 56.391.704-3) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/10/2016 - 14:37:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2016 - 14:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2016 - 09:15:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
02/09/2016 - 15:22:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2016 - 10:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2016 - 10:08:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/08/2016 - 09:41:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
01/08/2016 - 09:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2016 - 18:36:51Juntada comunicação Edital 0046/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2016 - 10:22:57Juntada comunicação Ofício 0854/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2016 - 10:14:59Juntada comunicação Ofício 0853/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2016 - 10:02:13Juntada comunicação Ofício 0852/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2016 - 12:05:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
19/07/2016 - 11:36:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/07/2016 - 12:59:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 12:58:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2016 - 12:57:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2016 - 11:02:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
06/06/2016 - 15:04:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
03/06/2016 - 12:15:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
30/05/2016 - 09:12:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2016 - 10:13:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOÃO NUNES NETO por SECEX-PB
19/05/2016 - 10:12:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
18/05/2016 - 15:27:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
18/05/2016 - 15:10:21Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
13/05/2016 - 14:39:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOÃO NUNES NETO por SECEX-PB
10/05/2016 - 15:12:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2016 - 14:42:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
05/05/2016 - 12:14:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOÃO NUNES NETO por SECEX-PB
02/05/2016 - 15:37:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2016 - 14:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2016 - 14:17:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2016 - 08:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/04/2016 - 11:45:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
13/04/2016 - 06:10:44Juntada comunicação Ofício 0350/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 0349/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 0348/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/04/2016 - 11:28:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2016 - 13:14:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/04/2016 - 16:36:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2016 - 16:10:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2016 - 16:01:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2016 - 16:00:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2016 - 15:59:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2016 - 09:33:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2016 - 09:02:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
10/03/2016 - 12:33:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/03/2016 - 11:37:42Processo 035.849/2015-0 foi apensado a este processo
03/03/2016 - 13:34:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/03/2016 - 12:57:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/03/2016 - 09:45:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Antonio Germano de Figueiredo por SECEX-PB
25/02/2016 - 11:43:17Processo 030.941/2007-0 foi apensado a este processo
25/02/2016 - 11:26:26Processo 030.941/2007-0 foi desapensado deste processo
15/02/2016 - 11:29:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
02/02/2016 - 12:06:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Josebias Brandão de Melo por SECEX-PB
01/02/2016 - 16:22:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Josebias Brandão de Melo por SECEX-PB
13/01/2016 - 16:58:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
29/12/2015 - 16:37:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Antonio Germano de Figueiredo por SECEX-PB
28/12/2015 - 14:28:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2015 - 16:30:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2015 - 16:14:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/12/2015 - 12:48:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Erenilton Cavalcante da Silva por SECEX-PB
14/12/2015 - 10:41:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Josebias Brandão de Melo por SECEX-PB
14/12/2015 - 10:30:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Roberto Fernandes Monteiro por SECEX-PB
03/12/2015 - 12:04:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2015 - 15:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2015 - 13:53:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Josebias Brandão de Melo por SECEX-PB
13/11/2015 - 12:35:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2015 - 14:04:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Antonio Germano de Figueiredo por SECEX-PB
09/11/2015 - 16:34:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/11/2015 - 12:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2015 - 20:30:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Josebias Brandão de Melo por SECEX-PB
20/10/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1467/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2015 - 09:45:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/10/2015 - 08:47:13Registrado o pagamento de multa referente ao responsável Josebias Brandão de Melo por SECEX-PB
28/09/2015 - 10:55:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2015 - 10:55:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2015 - 14:39:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 13:19:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 19:55:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 13:27:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2015 - 09:00:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2015 - 08:18:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2015 - 08:19:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/08/2015 - 14:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2015 - 14:54:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2015 - 14:54:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2015 - 14:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2015 - 09:17:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2015 - 13:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/08/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1181/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1182/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1183/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1184/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1185/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1186/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1180/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2015 - 10:30:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2015 - 14:23:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/06/2015 - 18:51:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/06/2015 - 10:30:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/06/2015 - 10:30:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3614/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2015 - 16:41:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/06/2015 - 15:46:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2015, às 15h.
22/05/2015 - 13:08:11Associados documentos à representação legal 7330/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 11:21:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
19/05/2015 - 14:51:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/05/2015 - 09:53:49Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
14/05/2015 - 09:53:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/05/2015 - 10:37:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/05/2015 - 09:45:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
12/05/2015 - 09:45:25Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/04/2015 - 11:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/04/2015 - 13:13:46Associados documentos à representação legal 7330/2015 por SECEX-PB
14/04/2015 - 13:02:10Cadastrada representação legal 7330/2015 por SECEX-PB
14/04/2015 - 13:02:09Cadastrada representação legal 7329/2015 por SECEX-PB
10/04/2015 - 10:36:27Juntada comunicação Ofício 0456/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/04/2015 - 15:27:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/03/2015 - 11:52:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2015 - 14:20:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/02/2015 - 10:55:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
11/02/2015 - 10:55:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 553/2015-1C
06/02/2015 - 16:07:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
03/02/2015 - 16:08:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2015 - 09:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2015 - 09:53:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2015 - 15:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2015 - 15:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2015 - 15:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2015 - 14:58:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 14:00:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:38:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:37:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:36:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:36:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2015 - 11:33:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/01/2015 - 16:09:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2015 - 16:09:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2015 - 16:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2015 - 16:08:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2015 - 16:08:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2015 - 13:53:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 16:41:10Relator alterado de MIN-JM para MIN-BZ pelo gestor do sistema
15/01/2015 - 15:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2015 - 15:45:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/01/2015 - 11:40:17Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BZ
15/01/2015 - 11:35:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 11:34:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:31:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/01/2015 - 10:25:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/01/2015 - 17:58:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
08/01/2015 - 14:23:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/01/2015 - 13:50:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
06/01/2015 - 16:02:38Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BZ
06/01/2015 - 15:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 15:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 15:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2015 - 16:55:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/12/2014 - 17:50:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/12/2014 - 12:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2014 - 12:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2014 - 16:52:25Cadastrada representação legal 22603/2014 por SECEX-PB
18/12/2014 - 16:08:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1906/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1907/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1908/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1909/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1911/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1910/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1912/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1913/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1914/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1900/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1901/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1902/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1903/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1904/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1905/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:15:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2014 - 11:13:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2014 - 12:43:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/12/2014 - 15:59:46Cadastrada representação legal 21478/2014 por SECEX-PB
03/12/2014 - 15:59:46Cadastrada representação legal 21477/2014 por SECEX-PB
03/12/2014 - 15:59:45Cadastrada representação legal 21476/2014 por SECEX-PB
14/11/2014 - 13:54:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2014 - 13:12:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/11/2014 - 17:13:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 17:12:45Cadastrada representação legal 19819/2014 por SECEX-PB
24/10/2014 - 12:37:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
23/10/2014 - 17:18:29Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
23/10/2014 - 17:18:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/10/2014 por meio do Acórdão 6514/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
21/10/2014 - 15:06:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
21/10/2014 - 09:38:02Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
21/10/2014 - 09:37:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
14/10/2014 - 15:47:21Não apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/10/2014 por motivo de exclusão da pauta
14/10/2014 - 11:14:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/10/2014 - 09:04:31Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
14/10/2014 - 09:04:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
07/10/2014 - 16:06:25Não apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por motivo de exclusão da pauta
07/10/2014 - 10:16:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
03/10/2014 - 18:11:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
02/06/2014 - 15:35:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2014 - 19:54:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
30/05/2014 - 19:54:02Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 016.998/2006-5/R001, 016.998/2006-5/R002, 016.998/2006-5/R003, 016.998/2006-5/R004, 016.998/2006-5/R005 da SERUR concluído.Instrução
22/05/2014 - 15:34:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/05/2014 - 17:50:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/05/2014 - 14:25:02Cadastrada representação legal 7630/2014 por SECEX-PB
16/05/2014 - 14:24:55Cadastrada representação legal 7629/2014 por SECEX-PB
16/05/2014 - 13:58:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
14/05/2014 - 18:16:59Associados documentos à representação legal 7243/2013 por SERUR
09/05/2014 - 15:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
03/04/2014 - 12:37:01Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
03/04/2014 - 12:36:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/04/2014 - 16:38:23Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
01/04/2014 - 10:11:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
01/04/2014 - 10:11:19Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
24/02/2014 - 12:24:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-JM
21/01/2014 - 15:54:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
21/01/2014 - 15:48:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/12/2013 - 11:43:45Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
30/12/2013 - 11:43:35Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 016.998/2006-5/R001, 016.998/2006-5/R002, 016.998/2006-5/R003, 016.998/2006-5/R004, 016.998/2006-5/R005 da SERUR concluído.Instrução
14/10/2013 - 14:57:21Cadastrada representação legal 30738/2013 por SECEX-PB
09/10/2013 - 08:56:13Cadastrada representação legal 30429/2013 por SERUR
09/10/2013 - 08:52:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
08/10/2013 - 17:13:38Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.998/2006-5/R005
08/10/2013 - 17:13:38Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/03/2011 contra o acórdão 8044/2010-1C
08/10/2013 - 17:12:40Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.998/2006-5/R004
08/10/2013 - 17:12:39Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/01/2011 contra o acórdão 8044/2010-1C
08/10/2013 - 17:09:56Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.998/2006-5/R003
08/10/2013 - 17:09:55Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 11/01/2011 contra o acórdão 8044/2010-1C
08/10/2013 - 17:08:31Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.998/2006-5/R002
08/10/2013 - 17:08:29Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/01/2011 contra o acórdão 8044/2010-1C
08/10/2013 - 17:05:55Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 016.998/2006-5/R001
08/10/2013 - 17:05:52Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/01/2011 contra o acórdão 8044/2010-1C
03/10/2013 - 16:31:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
01/10/2013 - 08:51:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
01/08/2013 - 17:26:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/07/2013 - 15:42:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
30/07/2013 - 15:40:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/07/2013 - 08:51:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
30/07/2013 - 08:51:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
23/07/2013 - 18:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
12/03/2013 - 15:03:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
11/03/2013 - 17:13:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
11/03/2013 - 15:01:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
11/03/2013 - 15:01:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
11/03/2013 - 15:00:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:44Cadastrada representação legal 7248/2013 por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:44Cadastrada representação legal 7247/2013 por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:44Cadastrada representação legal 7246/2013 por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:44Cadastrada representação legal 7245/2013 por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:44Cadastrada representação legal 7244/2013 por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:43Cadastrada representação legal 7243/2013 por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:42Cadastrada representação legal 7242/2013 por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:42Cadastrada representação legal 7241/2013 por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:42Cadastrada representação legal 7240/2013 por MIN-JM
11/03/2013 - 14:51:41Cadastrada representação legal 7239/2013 por MIN-JM
04/03/2013 - 10:53:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
03/05/2012 - 11:13:12Pronunciamento da SERUR concluído
20/09/2011 - 12:55:46Processo 030.941/2007-0 foi apensado a este processo
20/04/2011 - 12:33:11Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
19/04/2011 - 10:21:09Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 10:21:09Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/04/2011 - 11:06:49Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
12/04/2011 - 19:20:30Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 19:18:54Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
12/04/2011 - 11:14:52Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
12/04/2011 - 07:02:14Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
11/04/2011 - 15:29:57Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
08/04/2011 - 08:30:55Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
06/04/2011 - 09:11:41Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 17:37:40Documento Termo juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
05/04/2011 - 17:32:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
05/04/2011 - 11:04:03Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
05/04/2011 - 11:02:51Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
05/04/2011 - 11:01:46Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
17/03/2011 - 13:58:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/03/2011 - 09:44:39Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
04/03/2011 - 14:11:35Documento Diversos juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/03/2011 - 14:11:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/03/2011 - 14:11:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/03/2011 - 18:57:09Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 18:57:09Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
23/02/2011 - 14:52:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
15/02/2011 - 19:03:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
10/02/2011 - 14:37:00Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
02/02/2011 - 10:20:06Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
31/01/2011 - 17:05:25Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/01/2011 - 14:16:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:14:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:09:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:09:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:09:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:08:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:08:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:08:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:08:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:08:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 14:08:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 10:18:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 10:18:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 09:47:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 09:47:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/01/2011 - 09:46:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/01/2011 - 11:20:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/01/2011 - 15:33:07Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
13/01/2011 - 15:31:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
12/01/2011 - 16:24:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
12/01/2011 - 16:24:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
12/01/2011 - 14:27:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
12/01/2011 - 13:40:12Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
12/01/2011 - 10:10:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
11/01/2011 - 10:11:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
06/01/2011 - 15:39:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
06/01/2011 - 15:32:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
06/01/2011 - 15:32:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
05/01/2011 - 13:29:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/01/2011 - 13:28:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/01/2011 - 13:03:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
04/01/2011 - 13:02:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
04/01/2011 - 13:01:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
04/01/2011 - 13:01:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
04/01/2011 - 13:00:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
03/01/2011 - 15:40:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
03/01/2011 - 15:39:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
03/01/2011 - 14:42:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
03/01/2011 - 14:42:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
29/12/2010 - 17:46:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
29/12/2010 - 17:45:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
29/12/2010 - 17:45:12Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
29/12/2010 - 17:44:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
28/12/2010 - 10:00:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
22/12/2010 - 11:08:00Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
22/12/2010 - 11:06:05Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
20/12/2010 - 10:42:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/12/2010 - 12:44:18Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
03/12/2010 - 14:37:31Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 14:36:30Aceite realizado por Seses
03/12/2010 - 09:41:06Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 09:41:04Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 30/11/2010 por meio do Acórdão 8044/2010-1C
24/03/2009 - 17:58:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/03/2009 - 13:54:57
18/03/2009 - 13:57:27Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 13:50:07Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 11:23:34Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2008 - 11:20:09Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/02/2008 - 12:41:10
16/01/2008 - 11:36:22Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/01/2008 - 12:01:15
14/12/2007 - 17:28:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2008
29/10/2007 - 11:09:09Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/11/2007 - 17:57:13
29/10/2007 - 11:09:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/10/2007 - 11:09:09
23/10/2007 - 10:44:54Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 14:55:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 12/09/2007 - 10:23:05
16/08/2007 - 11:53:04Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2007 - 11:46:51Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2007 - 14:24:21Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 15:30:58Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 15/08/2007
13/07/2007 - 12:58:12Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2007 - 09:22:59Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2006 - 14:21:36Processo autuado em 03/08/2006 14:21:36
07/06/2006 - 14:59:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2006 - 14:59:31