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Processo: 000.170/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio EP 0311/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 651087, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, PARA ATENDER O MUNICI-PIO DE QUITERIANOPOLIS/CE. (nº da TCE no sistema: 2048/2021).

Data de autuação
06/01/2022 - 12:19:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 06/01/2022 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/04/2024 - 11:03:54

Unidade jurisdicionada
Suest/CE - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Responsáveis
Francisco Vieira Costa
JOSE BARRETO COUTO NETO

Interessados
-----

Representante legais
GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2024 - 18:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
30/04/2024 - 11:03:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 14:53:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 14:40:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/04/2024 - 13:55:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/04/2024 - 06:18:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12149/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 11:48:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 12240/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
25/03/2024 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 12149/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2024 - 11:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 12154/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
20/03/2024 - 17:34:03Juntada comunicação Ofício 12154/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 16:34:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 12155/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 16:27:56Juntada comunicação Ofício 12155/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 16:20:49Juntada comunicação Ofício 12240/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2024 - 13:17:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/03/2024 - 13:15:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 09:02:26Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/03/2024 - 09:02:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2024 por meio do Acórdão 1595/2024-2C
12/03/2024 - 10:36:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2024 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/03/2024, às 10h30.
30/10/2023 - 19:53:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
30/10/2023 - 19:53:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
28/08/2023 - 18:12:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/08/2023 - 18:12:56Enviado para parecer do MP por AudTCE
28/08/2023 - 18:12:55Pronunciamento da AudTCE concluído
27/02/2023 - 11:27:18Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
27/02/2023 - 11:27:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/02/2023 - 15:08:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 65690/2022-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 14:12:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 65691/2022-TCU/Seproc.
13/01/2023 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 65690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 65691/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
26/10/2022 - 15:18:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49754/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 15:18:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49755/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 49754/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 49755/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 18:15:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 18:15:13Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por Seses (por Sorteio)
15/09/2022 - 18:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/09/2022 - 14:41:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37052/2022-TCU/Seproc.
11/08/2022 - 15:28:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
11/08/2022 - 14:12:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 20:34:52Cadastrada representação legal 14053/2022 (representante GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA) por SecexTCE
08/08/2022 - 19:24:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 37054/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:24:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 37053/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 37052/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 37053/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 37054/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 12:30:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 12:28:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 20:51:04Pronunciamento da SecexTCE concluído
06/01/2022 - 17:05:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
06/01/2022 - 17:05:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 17:05:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
06/01/2022 - 12:20:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.240-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
06/01/2022 - 12:20:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 12:20:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 12:19:31Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/01/2022 - 12:19:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.164-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/01/2022 - 12:19:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.163-3
Assunto: Parecer do controle interno
06/01/2022 - 12:19:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.156-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
06/01/2022 - 12:19:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.155-8
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/01/2022 - 12:19:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.162-6
Assunto: Certificado do controle interno
06/01/2022 - 12:19:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.161-9
Assunto: Relatório do controle interno
06/01/2022 - 12:19:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.159-6
Assunto: Checklist do controle interno
06/01/2022 - 12:19:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.157-2
Assunto: Parecer de auditoria interna
06/01/2022 - 12:19:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.148-0
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2022 - 12:19:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.152-7
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2022 - 12:19:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.151-0
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/01/2022 - 12:19:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.150-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/01/2022 - 12:19:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.149-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/01/2022 - 12:19:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.154-1
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/01/2022 - 12:19:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.153-4
Assunto: Guia de revisão de TCE
06/01/2022 - 12:19:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.143-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/01/2022 - 12:19:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.142-8
Assunto: Registro da inadimplência
06/01/2022 - 12:19:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.147-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/01/2022 - 12:19:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.146-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/01/2022 - 12:19:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.144-2
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.139-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/01/2022 - 12:19:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.138-1
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.137-4
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.136-7
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.141-1
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.140-4
Assunto: Nota Técnica COTCE
06/01/2022 - 12:19:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.131-2
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.130-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/01/2022 - 12:19:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.135-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/01/2022 - 12:19:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.134-3
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.133-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:19:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.132-9
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.123-7
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2022 - 12:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.127-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/01/2022 - 12:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.126-8
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
06/01/2022 - 12:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.125-1
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/01/2022 - 12:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.124-4
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/01/2022 - 12:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.129-9
Assunto: Relatório final
06/01/2022 - 12:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.128-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
06/01/2022 - 12:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.119-0
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.118-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.117-6
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2022 - 12:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.116-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.122-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.121-3
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.120-6
Assunto: Suspensão de inadimplência
06/01/2022 - 12:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.111-4
Assunto: Oficio 203/GAB - Resposta ao MPF
06/01/2022 - 12:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.110-7
Assunto: Oficio 8735.2017 - MPF
06/01/2022 - 12:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.109-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.115-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.114-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.113-8
Assunto: Relatorio de Notificação
06/01/2022 - 12:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.112-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.102-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.101-5
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2022 - 12:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.100-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.106-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/01/2022 - 12:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.105-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.104-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/01/2022 - 12:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.103-9
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
06/01/2022 - 12:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.107-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.093-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.092-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.091-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.097-1
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.096-4
Assunto: Solicitação de apoio a projetos
06/01/2022 - 12:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.095-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.094-0
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.099-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.085-8
Assunto: Laudo final da prestação de contas
06/01/2022 - 12:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.084-1
Assunto: Ofício 172.2015 - MPF
06/01/2022 - 12:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.081-0
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
06/01/2022 - 12:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.080-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.089-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.088-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.087-2
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2022 - 12:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.086-5
Assunto: Parecer financeiro
06/01/2022 - 12:19:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.090-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:19:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.074-2
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
06/01/2022 - 12:19:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.073-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.072-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.071-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.079-7
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.078-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 12:19:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.076-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:19:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.075-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.066-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.065-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.070-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial
06/01/2022 - 12:19:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.069-8
Assunto: Oficio 224.2013 - Prefeitura - Ação de Ressarcimento
06/01/2022 - 12:19:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.068-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.067-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.058-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.057-5
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.062-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/01/2022 - 12:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.061-2
Assunto: Parecer Prorrogação DIESP
06/01/2022 - 12:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.060-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.059-9
Assunto: Parecer Prorrogação DIESP
06/01/2022 - 12:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.064-3
Assunto: Parecer - Não Prorrogação Convênio - DIESP
06/01/2022 - 12:19:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.063-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.050-6
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.049-0
Assunto: Parecer DIESP
06/01/2022 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.054-4
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.053-7
Assunto: Parecer Prorrogação DIESP
06/01/2022 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.052-0
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
06/01/2022 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.051-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.056-8
Assunto: Parecer Prorrogação DIESP
06/01/2022 - 12:19:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.055-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.041-4
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.040-7
Assunto: ART
06/01/2022 - 12:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.039-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.045-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.044-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.043-8
Assunto: Parecer financeiro
06/01/2022 - 12:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.042-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.048-3
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
06/01/2022 - 12:19:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.047-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.029-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.033-9
Assunto: Oficio 116.2010 - Prefeitura encaminha ART
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.032-2
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.031-5
Assunto: Ordem de Serviço - Prefeitura
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.030-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.037-7
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.036-0
Assunto: Parecer financeiro
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.035-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.034-6
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:19:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.038-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.015-5
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.014-8
Assunto: Termo de Aceitação Provisória da Obra
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.021-6
Assunto: Conciliação bancária
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.020-9
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.017-9
Assunto: Relação de pagamentos
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.016-2
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.025-4
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.024-7
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.023-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.022-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.028-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.027-8
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
06/01/2022 - 12:19:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.026-1
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.003-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.002-5
Assunto: Plano de trabalho aprovado
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.001-8
Assunto: RATCE - Roteiro de Admissibilidade de TCE
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.007-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.006-3
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.005-6
Assunto: Escritura de Doação
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.004-9
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.011-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.010-0
Assunto: Despacho CGCON
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.009-4
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.008-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.013-1
Assunto: Oficio 207.2009 - Apresenta a Prestação de Contas
06/01/2022 - 12:19:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.012-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:19:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.019.000-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado