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Processo: 017.003/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/06/2017

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo, celebrado entre o Ministério Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE-ME e o Município de Juazeirinho/PB, tendo por objeto "assistência financeiras, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais e municipais e do Dist. Fed. e às escolas privadas de educação especial.

Data de autuação
20/06/2017 - 14:46:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/06/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 17:16:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeirinho - PB

Responsáveis
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
CARLEUSA CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA RAULINO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Angelica da Costa Ferreira
BRUNO ANDRE GAMA TAVARES
Marco Aurélio de Medeiros Villar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 251.696,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 17:16:17Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/10/2020 - 20:35:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/10/2020 - 20:35:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/10/2020 - 13:51:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 47455/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 10:14:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 47454/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
24/09/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 47455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 11:39:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 47457/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/09/2020 - 20:07:54Juntada comunicação Ofício 47457/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 20:07:45Juntada comunicação Ofício 47454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 11:56:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 11:39:58Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9109/2020-1C
01/09/2020 - 15:07:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/08/2020 - 19:04:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2020, às 15h.
18/08/2020 - 15:35:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
18/08/2020 - 15:35:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/08/2020 - 16:15:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/08/2020 - 18:29:17Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/08/2020 - 18:29:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/01/2020 - 12:27:13Documento Diversos (Ofício nº 1586/2020/Dimoc/Cotc) juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 19:07:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 9740/2019-TCU/Secex-TCE.
20/01/2020 - 19:07:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 9740/2019-TCU/Secex-TCE.
20/01/2020 - 19:07:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 9740/2019-TCU/Secex-TCE.
14/01/2020 - 16:56:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/12/2019 - 18:53:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 9740/2019-TCU/Secex-TCE.
27/12/2019 - 18:53:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 9740/2019-TCU/Secex-TCE.
27/12/2019 - 18:53:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 9740/2019-TCU/Secex-TCE.
27/12/2019 - 18:53:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 9740/2019-TCU/Secex-TCE.
25/11/2019 - 08:10:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 9740/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
22/11/2019 - 16:38:15Juntada comunicação Ofício 9740/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 15:27:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 16:23:47Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/09/2019 - 16:23:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/09/2019 - 14:34:39Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
01/09/2019 - 14:34:38Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/08/2019 - 19:33:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 25602/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2018 - 14:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2404/2018-TCU/Secex-TCE.
22/10/2018 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2404/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2018 - 12:25:50Cadastrada representação legal 18726/2018 (representante Angelica da Costa Ferreira) por Secex-TCE
10/10/2018 - 18:52:47Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/não definida.
10/10/2018 - 18:52:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/10/2018 - 15:04:10Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BZ/não definida.
03/10/2018 - 15:00:38Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/06/2018 - 07:44:51Unidade responsável técnica alterada de Diedu/MG para Secex-TCE por Secex-TCE
08/05/2018 - 15:14:58Enviado por SECEX-MG para providências externas na Herbert Guerra - Secex-TCE/D3
19/04/2018 - 12:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/04/2018 - 12:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/04/2018 - 18:36:43Cadastrada representação legal 7287/2018 por SECEX-MG
18/04/2018 - 18:34:49Cadastrada representação legal 7286/2018 por SECEX-MG
18/04/2018 - 18:31:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
16/04/2018 - 15:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/03/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0497/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/03/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0498/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/03/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0499/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/02/2018 - 17:34:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/02/2018 - 17:32:32Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.871.207-4) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
28/02/2018 - 17:32:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/02/2018 - 17:31:07Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.870.874-9) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
28/02/2018 - 17:13:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/02/2018 - 17:11:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
17/01/2018 - 18:17:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MG/SA
17/01/2018 - 18:17:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/12/2017 - 15:40:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MG
14/12/2017 - 15:40:51Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/12/2017 - 15:52:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
11/10/2017 - 16:39:25Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Diedu/MG por SECEX-MG
11/10/2017 - 12:34:05Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
22/06/2017 - 12:00:05Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
20/06/2017 - 17:13:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2017 - 16:40:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2017 - 16:40:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2017 - 16:40:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2017 - 16:38:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2017 - 16:32:40Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 57.635.569-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
20/06/2017 - 16:32:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB