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Processo: 017.010/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 24/06/2013

Assunto do processo
Ofício nº 1390 (SF), de 19/06/2013, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, encaminha o autógrafo da Resolução nº 21, de 2013 (SF), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, com o BID, e a recomendação para que o TCU proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito.

Data de autuação
24/06/2013 - 17:44:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/07/2013

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - Desde 17/01/2014 - 12:43:00

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2014 - 17:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
25/03/2014 - 17:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
25/03/2014 - 17:58:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
18/03/2014 - 12:43:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
17/01/2014 - 12:43:00Processo encerrado.Despacho de expediente
07/01/2014 - 17:05:23Juntada comunicação Ofício 0611/2013 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
06/01/2014 - 19:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
06/01/2014 - 19:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
06/12/2013 - 18:32:58Enviado por SEMAG para providências externas na SecexAdministração/SA
06/12/2013 - 18:30:12Unidade responsável técnica alterada de SEMAG/D1 para SecexAdministração por SEMAG
06/12/2013 - 15:41:02Enviado por Seses para providências externas na SEMAG/SA
06/12/2013 - 15:39:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/12/2013 - 15:37:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/12/2013 - 21:46:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/12/2013 - 21:46:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2013 por meio do Acórdão 3428/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2013 - 16:27:58Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SecexAdmin
19/08/2013 - 16:27:55Pronunciamento da SecexAdmin concluídoInstrução
15/08/2013 - 16:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdmin
15/08/2013 - 16:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdmin
15/08/2013 - 16:39:36Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.432.320-9) desentranhada do processo por Admin/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2013 - 16:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdmin
14/08/2013 - 17:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdmin
14/08/2013 - 16:08:29Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAdmin
14/08/2013 - 16:07:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdminDespacho de expediente
14/08/2013 - 16:06:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdmin
14/08/2013 - 16:06:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdminDespacho de expediente
14/08/2013 - 16:04:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdminDespacho de expediente
14/08/2013 - 16:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdmin
14/08/2013 - 16:02:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdmin
14/08/2013 - 15:59:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdmin
02/08/2013 - 19:14:42Enviado por Coestado para providências externas na SecexAdmin
02/08/2013 - 19:14:38Pronunciamento da Coestado concluídoInstrução
31/07/2013 - 10:40:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CoestadoDespacho de expediente
25/07/2013 - 11:40:14Enviado por Codesenv para providências externas na Coest/ASS
25/07/2013 - 11:38:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CodesenvDespacho de expediente
23/07/2013 - 19:43:31Enviado por SEMAG para providências externas na Codes/ASS
23/07/2013 - 19:43:28Pronunciamento da SEMAG concluídoInstrução
22/07/2013 - 19:07:20Peça No. 5 do tipo Despacho de expediente (doc 50.342.835-6) desentranhada do processo por SEMAG/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/07/2013 - 17:36:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEMAG
22/07/2013 - 16:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEMAG
02/07/2013 - 18:53:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SEMAG
02/07/2013 - 18:53:44Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para SEMAG/D1 por SEMAG
01/07/2013 - 14:43:52Enviado por Codesenv para providências externas na SEMAG/SA
27/06/2013 - 21:03:07Enviado por SEGECEX para providências externas na Codes/ASS
27/06/2013 - 17:55:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
26/06/2013 - 11:47:12Enviado por GABPRES para providências externas na SEGECEX/SA
26/06/2013 - 11:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
24/06/2013 - 17:45:23Documento Diversos juntado ao processo por GABPRES