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Processo: 017.022/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/06/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1186/1997 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.004723/2004-65 )

Data de autuação
01/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.112/2012-9 - Apensado desde 05/10/2015 - 08:22:18
Processo: 018.113/2012-5 - Apensado desde 29/09/2014 - 12:07:56
Processo: 018.114/2012-1 - Esteve apensado de 15/07/2013 a 26/09/2014
Processo: 018.114/2012-1 - Apensado desde 29/09/2014 - 12:08:02
Processo: 018.113/2012-5 - Esteve apensado de 15/07/2013 a 26/09/2014
Processo: 018.112/2012-9 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 26/09/2014
Processo: 018.112/2012-9 - Esteve apensado de 13/05/2014 a 13/05/2014

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 21/09/2010 a 19/12/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/08/2009 a 21/09/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 05/02/2009 a 27/08/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 10/12/2008 a 05/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/07/2008 a 10/12/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 26/06/2008 a 01/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:59:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Responsáveis
Janio Natal Andrade Borges
José Ubaldino Alves Pinto Júnior
TERBRA TERRAPLANAGEM BRASIL LTDA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Representante legais
Eunice de Medeiros Bezerra Araújo
FABIANO ALMEIDA RESENDE
Higor Costa Pinto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.626,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:59:07Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/08/2016 - 16:32:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2016 - 18:41:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26087/2013 por SECEX-BA
05/08/2016 - 19:27:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 19:22:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 18:23:18Associados documentos à representação legal 26086/2013 por SECEX-BA
05/08/2016 - 18:23:17Cadastrada representação legal 14966/2016 por SECEX-BA
11/11/2015 - 19:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2015 - 19:17:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/10/2015 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2857/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2852/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/10/2015 - 18:01:03Removido sobrestamento de processo
05/10/2015 - 08:22:18Processo 018.112/2012-9 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 14:35:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
13/11/2014 - 15:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 13:15:43Juntada comunicação Edital 0031/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/09/2014 - 12:08:02Processo 018.114/2012-1 foi apensado a este processo
29/09/2014 - 12:07:56Processo 018.113/2012-5 foi apensado a este processo
26/09/2014 - 13:16:28Processo 018.114/2012-1 foi desapensado deste processo
26/09/2014 - 13:16:28Processo 018.113/2012-5 foi desapensado deste processo
26/09/2014 - 13:16:27Processo 018.112/2012-9 foi desapensado deste processo
24/09/2014 - 15:28:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/08/2014 - 14:47:51Processo 018.112/2012-9 foi apensado a este processo
15/08/2014 - 11:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2014 - 13:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2014 - 13:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/08/2014 - 15:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2014 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1498/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2014 - 13:23:50Juntada comunicação Edital 0024/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1499/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1496/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/07/2014 - 09:52:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
14/07/2014 - 09:52:46Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3608/2014-1C
02/07/2014 - 14:45:47Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
06/06/2014 - 17:06:38Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
06/06/2014 - 17:06:33Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
02/06/2014 - 11:26:35Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/06/2014 - 10:57:11Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
02/06/2014 - 10:46:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
13/05/2014 - 16:46:00Processo 018.112/2012-9 foi desapensado deste processo
13/05/2014 - 16:42:15Processo 018.112/2012-9 foi apensado a este processo
24/03/2014 - 14:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/03/2014 - 14:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/03/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0219/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/03/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0220/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/02/2014 - 10:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/01/2014 - 17:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/01/2014 - 16:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/01/2014 - 11:12:16Juntada comunicação Edital 0063/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/12/2013 - 10:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2013 - 16:17:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/11/2013 - 09:39:48Juntada comunicação Ofício 2096/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2013 - 16:37:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/11/2013 - 16:35:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/11/2013 - 19:34:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/09/2013 - 15:59:54Juntada comunicação Ofício 1573/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/09/2013 - 14:07:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
16/09/2013 - 14:58:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 16:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/09/2013 - 10:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/08/2013 - 09:37:18Juntada comunicação Ofício 1313/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/08/2013 - 09:37:18Juntada comunicação Ofício 1312/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/08/2013 - 09:37:15Juntada comunicação Ofício 1311/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:10:19Cadastrada representação legal 26088/2013 por SECEX-BA
20/08/2013 - 16:09:04Cadastrada representação legal 26087/2013 por SECEX-BA
20/08/2013 - 16:07:37Cadastrada representação legal 26086/2013 por SECEX-BA
15/07/2013 - 10:33:26Processo 018.114/2012-1 foi apensado a este processo
15/07/2013 - 10:25:20Processo 018.113/2012-5 foi apensado a este processo
03/07/2013 - 19:02:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-BA
03/07/2013 - 19:02:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 4369/2013-1C
10/06/2013 - 18:23:55Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
10/06/2013 - 18:23:52Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
21/11/2012 - 18:44:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/11/2012 - 11:05:23Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
21/11/2012 - 11:05:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/09/2012 - 14:42:51Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
13/07/2012 - 13:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/07/2012 - 13:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/06/2012 - 19:43:24Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
22/06/2012 - 10:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 10:57:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/03/2012 - 16:01:02Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SEC-BA/SA
14/02/2012 - 17:19:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2012 - 20:35:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/12/2011 - 19:22:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:55:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 12:21:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2011 - 20:29:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/12/2011 - 16:13:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/11/2011 - 19:13:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9513/2011-1C
24/02/2011 - 16:31:02Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
18/02/2011 - 15:51:06Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
18/02/2011 - 15:51:04Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
10/12/2010 - 16:41:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/12/2010 - 13:15:03Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 10:35:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
02/12/2010 - 10:14:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
10/11/2010 - 07:48:57Aceite realizado por SERUR
09/11/2010 - 17:41:47Enviado por SECEX-7 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/11/2010 - 17:08:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MÁRCIO AMÉRICO LEITE BRITO
04/10/2010 - 17:49:46Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2010 - 11:04:47
30/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2010 - 18:39:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/09/2010 - 14:11:35
21/09/2010 - 18:39:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/09/2010 - 18:39:34
17/09/2010 - 09:49:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/09/2010 - 15:27:46
18/08/2010 - 09:31:42Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/08/2010 - 08:31:48
09/08/2010 - 10:05:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/08/2010
12/07/2010 - 16:50:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2010 - 14:10:35
12/07/2010 - 16:03:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/07/2010 - 16:50:13
12/07/2010 - 16:03:33Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2010 - 17:47:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/06/2010 - 17:55:28
29/06/2010 - 14:58:04Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/06/2010 - 15:54:54
29/06/2010 - 14:58:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/06/2010 - 14:58:04
22/04/2010 - 18:18:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/04/2010 - 11:26:36
10/03/2010 - 16:36:12Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2010 - 15:06:20
10/03/2010 - 10:56:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/03/2010 - 16:14:29
09/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2010 - 12:44:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/03/2010 - 15:29:08
12/02/2010 - 14:58:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/03/2010
27/01/2010 - 17:21:07Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/01/2010 - 13:31:21
26/01/2010 - 16:25:03Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 16:24:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2010 - 17:21:06
21/10/2009 - 18:40:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 11:13:40
20/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 19:06:05Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2009 - 13:30:44
27/08/2009 - 17:39:25Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 16:03:33
27/08/2009 - 08:56:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 16:56:07
26/08/2009 - 15:42:40Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 09:57:46Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 10:04:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2009
13/02/2009 - 18:27:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 17/02/2009 - 13:00:47
13/02/2009 - 18:27:20Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2009 - 18:27:22
12/02/2009 - 18:28:04Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 18:08:34Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 09/02/2009 - 13:32:53
16/12/2008 - 17:24:17Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2008 - 17:24:17
10/12/2008 - 17:05:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/12/2008 - 17:03:03
10/12/2008 - 13:28:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/12/2008 - 15:40:43
08/12/2008 - 19:21:36Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2008 - 17:26:20Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2008 - 17:09:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2008
08/07/2008 - 14:45:22Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 09:37:57Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 10:46:04Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2008 - 10:46:04
01/07/2008 - 10:36:51Processo autuado em 01/07/2008 10:36:51
26/06/2008 - 16:11:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/06/2008 - 16:11:17