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Processo: 017.024/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2014

Assunto do processo
Processo 72031.004379/2011-31, Convênio 153/2007, SIAFI 592512, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania-IATEC, tendo por objeto executar o projeto São João da Paz II.

Data de autuação
08/07/2014 - 12:19:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.554/2018-6 - Apensado desde 28/03/2018 - 17:24:46
Processo: 002.553/2018-0 - Apensado desde 28/03/2018 - 17:24:26
Processo: 002.551/2018-7 - Apensado desde 28/03/2018 - 17:09:20
Processo: 002.552/2018-3 - Apensado desde 28/03/2018 - 17:09:54

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/07/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 02/03/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 28/03/2018 - 17:43:00

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC
Pedro Ricardo da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Adalberto Antonio de Melo Neto
Bruno Afonso Ribeiro do Valle Bezerra
Ellen Christina Lima Soares Leão
Hamilton Pereira da Mota Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 129.412,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2018 - 13:27:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/04/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0632/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2018 - 17:41:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
28/03/2018 - 17:24:46Processo 002.554/2018-6 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:24:26Processo 002.553/2018-0 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:09:54Processo 002.552/2018-3 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:09:20Processo 002.551/2018-7 foi apensado a este processo
29/01/2018 - 19:40:47Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PE
26/01/2018 - 17:11:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
26/01/2018 - 15:52:47Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
26/01/2018 - 11:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
26/01/2018 - 11:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
26/01/2018 - 11:00:53Peça No. 116 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.718.120-8) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/01/2018 - 11:00:38Peça No. 117 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.718.127-7) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/01/2018 - 18:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
25/01/2018 - 18:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
25/01/2018 - 17:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
22/12/2017 - 16:28:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/12/2017 - 10:20:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/12/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1991/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1620/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/09/2017 - 16:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
31/07/2017 - 15:29:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/07/2017 - 10:31:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/07/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1026/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/06/2017 - 18:21:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
22/06/2017 - 17:47:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/06/2017 - 17:47:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/06/2017 - 08:13:54Juntada comunicação Ofício 0854/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/05/2017 - 15:46:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
15/05/2017 - 15:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2017 - 10:49:45Juntada comunicação Ofício 0406/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/03/2017 - 18:20:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
27/03/2017 - 10:52:34Peça No. 99 do tipo Termo (doc 57.069.128-8) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/03/2017 - 11:54:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
21/02/2017 - 15:43:11Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
20/02/2017 - 13:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
20/02/2017 - 13:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
20/02/2017 - 13:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
01/02/2017 - 12:05:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/01/2017 - 17:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/01/2017 - 17:03:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/01/2017 - 10:59:13Juntada comunicação Ofício 0017/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/01/2017 - 10:58:04Juntada comunicação Ofício 0016/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/01/2017 - 10:56:56Juntada comunicação Ofício 0015/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
16/01/2017 - 12:36:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
16/01/2017 - 12:19:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
16/01/2017 - 11:26:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
10/01/2017 - 16:51:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/01/2017 - 18:22:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/01/2017 - 18:22:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/12/2016 - 18:24:44Juntada comunicação Ofício 1993/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/12/2016 - 13:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/12/2016 - 13:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/11/2016 - 11:42:31Juntada comunicação Ofício 1806/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/11/2016 - 11:40:49Juntada comunicação Ofício 1805/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/11/2016 - 12:45:09Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PE/SA
22/11/2016 - 12:45:00Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12363/2016-2C, referente ao Recurso 017.024/2014-5/R002
16/11/2016 - 11:14:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:06:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:31:29Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
03/10/2016 - 18:36:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2016, às 16h
30/09/2016 - 12:04:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2016, às 16h.
27/09/2016 - 14:49:55Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
27/09/2016 - 14:49:45Exame de admissibilidade do recurso 017.024/2014-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/09/2016 - 13:19:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/09/2016 - 13:08:35Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
08/09/2016 - 13:08:35Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
05/09/2016 - 16:07:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
05/09/2016 - 16:07:25Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 017.024/2014-5/R002 (por sorteio)
05/09/2016 - 16:07:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.024/2014-5/R002 da Serur concluído.Instrução
02/05/2016 - 15:21:08Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
02/05/2016 - 15:20:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
02/05/2016 - 09:21:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 29/04/2016 contra o acórdão 3630/2016-2C
20/04/2016 - 15:55:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/04/2016 - 15:55:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/04/2016 - 16:54:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/04/2016 - 14:25:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/04/2016 - 09:52:31Juntada comunicação Ofício 0425/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/04/2016 - 09:50:06Juntada comunicação Ofício 0424/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/04/2016 - 09:48:09Juntada comunicação Ofício 0423/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/04/2016 - 09:45:31Juntada comunicação Edital 0012/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/04/2016 - 17:52:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
28/03/2016 - 14:20:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
24/03/2016 - 11:21:10Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/03/2016 - 11:21:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 3630/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 16:24:23Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:51:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2016, às 16h.
08/03/2016 - 14:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/03/2016 - 14:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/03/2016 - 14:10:56Enviado por SERUR para providências externas na MINS-MBC
03/03/2016 - 14:10:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
03/03/2016 - 09:16:45Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
03/03/2016 - 09:14:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
02/03/2016 - 13:12:50Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 017.024/2014-5/R001
02/03/2016 - 13:12:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 01/03/2016 contra o acórdão 10673/2015-2C
24/02/2016 - 09:52:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/02/2016 - 11:23:09Juntada comunicação Ofício 0120/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/02/2016 - 11:21:28Juntada comunicação Ofício 0119/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/02/2016 - 11:19:38Juntada comunicação Edital 0005/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/02/2016 - 18:43:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
05/02/2016 - 15:20:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/01/2016 - 11:58:01Juntada comunicação Ofício 0029/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/01/2016 - 16:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
21/01/2016 - 16:06:51Peça No. 43 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.687.029-7) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/01/2016 - 17:56:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
12/01/2016 - 17:48:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
29/12/2015 - 17:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/12/2015 - 17:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/12/2015 - 12:15:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/12/2015 - 15:27:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/12/2015 - 13:30:58Juntada comunicação Ofício 1649/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/12/2015 - 13:30:47Juntada comunicação Ofício 1648/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/12/2015 - 13:30:36Juntada comunicação Ofício 1647/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/12/2015 - 12:04:08Juntada comunicação Ofício 1650/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/11/2015 - 16:48:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
19/11/2015 - 16:47:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/11/2015 - 10:58:25Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
19/11/2015 - 10:58:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10673/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 16:36:52Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:02:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
16/10/2015 - 09:23:32Associados documentos à representação legal 11159/2015 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:23:31Associados documentos à representação legal 11158/2015 por SECEX-PE
11/09/2015 - 12:05:56Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
11/09/2015 - 12:05:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/07/2015 - 10:53:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/07/2015 - 10:46:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
01/07/2015 - 10:46:50Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
16/06/2015 - 11:14:42Cadastrada representação legal 12140/2015 por SECEX-PE
16/06/2015 - 11:14:06Excluída representação legal 12127/2015 por SECEX-PE
16/06/2015 - 08:42:10Cadastrada representação legal 12127/2015 por SECEX-PE
16/06/2015 - 08:42:09Cadastrada representação legal 12126/2015 por SECEX-PE
16/06/2015 - 08:36:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
02/06/2015 - 12:58:45Associados documentos à representação legal 11161/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:58:45Associados documentos à representação legal 11160/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:58:45Associados documentos à representação legal 11159/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:58:45Associados documentos à representação legal 11158/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:57:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
02/06/2015 - 12:54:12Cadastrada representação legal 11161/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:54:12Cadastrada representação legal 11160/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:54:12Cadastrada representação legal 11159/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:54:12Cadastrada representação legal 11158/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:51:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
19/05/2015 - 16:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/05/2015 - 15:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/05/2015 - 15:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/05/2015 - 13:14:46Juntada comunicação Ofício 0470/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/05/2015 - 13:14:46Juntada comunicação Ofício 0469/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/05/2015 - 13:14:45Juntada comunicação Ofício 0468/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/05/2015 - 15:20:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
05/05/2015 - 15:19:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
05/05/2015 - 15:18:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
04/05/2015 - 16:10:02Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
08/04/2015 - 11:52:33Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
08/04/2015 - 10:55:55Vista eletrônica solicitada por ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
08/07/2014 - 12:21:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE