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Processo: 017.030/2025-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.254/2022-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2092-11/2025-2C , referente ao TC 010.254/2022-6

Data de autuação
20/08/2025 - 17:40:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/08/2025

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/08/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/08/2025 - 11:00:40

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
Enésio Lima Milhomem

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2025 - 16:23:11Apensado ao processo 010.254/2022-6 por AudTCE.
26/08/2025 - 14:02:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1895/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
26/08/2025 - 11:00:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
26/08/2025 - 11:00:39Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/08/2025 - 12:38:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/08/2025 - 18:41:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/08/2025 - 18:41:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/08/2025 - 18:28:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/08/2025 - 18:10:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2025 - 18:10:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/08/2025 - 18:05:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/08/2025 - 18:05:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/08/2025 - 18:05:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/08/2025 - 18:05:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/08/2025 - 18:05:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/08/2025 - 17:40:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2025 - 17:40:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)