Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.034/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2008

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNASA CONTRA NILSON DA ROCHA BRITO, EX-PREFEITO MUNICÍPAL DE SANTA LUZIA/BA. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO N° 3219/2001 FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE SANTA LUZIA/BA. PROC. ORIG. N° 25100.039443/2004-25. REGISTRO SIAFI: 445608.

Data de autuação
01/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.109/2009-9 - Apensado desde 14/05/2009 - 00:00:00
Processo: 003.110/2009-0 - Apensado desde 14/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/11/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/07/2008 a 19/11/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2008 a 01/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2012 - 13:12:25

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Nilson da Rocha Brito

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - BA
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.929,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2012 - 14:08:34Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/09/2012 - 14:36:24
08/10/2010 - 15:13:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.900.006-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
08/10/2010 - 15:12:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.900.028-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
08/10/2010 - 15:12:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.899.972-3
Assunto: -----
Destinatário: Nilson da Rocha Brito
11/08/2010 - 20:32:31Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 18:00:37
20/11/2009 - 12:18:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.884-8
Assunto: -----
18/05/2009 - 15:00:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/05/2009 - 13:50:45
18/05/2009 - 14:56:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/05/2009 - 13:36:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.090.453-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
18/05/2009 - 13:36:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.088.804-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
10/02/2009 - 14:42:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 18/05/2009
09/02/2009 - 15:40:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/02/2009 - 15:40:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/12/2008 - 10:23:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.923.596-7
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 01.12.2008, RELATIVA AO OF. 1841 DO TC-017.034/2008-0
08/12/2008 - 11:43:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.918.880-5
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 27.11.2008, RELATIVA AO OF. 1843 DO TC-017.034/2008-0
08/12/2008 - 11:40:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.918.875-1
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 28.11.2008, RELATIVA AO OF. 1842 DO TC 017.034/2008-0
20/11/2008 - 14:29:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/11/2008 - 17:53:00
19/11/2008 - 12:38:18Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.887.153-1
Assunto: -----
19/11/2008 - 12:38:17Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.897.343-3
Assunto: -----
19/11/2008 - 12:38:15Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.887.170-8
Assunto: Acórdão Nº 4545/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
19/11/2008 - 12:38:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/11/2008 - 13:15:12
19/11/2008 - 11:35:30Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 15:16:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/10/2008 - 16:02:31
17/10/2008 - 15:15:21Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 15:28:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/10/2008 - 10:56:27
10/10/2008 - 17:08:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2008 - 10:35:19
10/10/2008 - 10:44:54Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 14:37:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.040.225-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1146/2008-7ª SECEX (RECEBIDO 08/08/2008)
04/08/2008 - 13:33:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.025.380-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1146-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Nilson da Rocha Brito
04/08/2008 - 10:03:25Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2008 - 16:02:50Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.990.924-3
Assunto: -----
30/07/2008 - 12:05:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.022.759-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 997/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 14/07/2008)
08/07/2008 - 15:44:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2008
07/07/2008 - 16:30:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.004.598-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 997-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Nilson da Rocha Brito
03/07/2008 - 16:38:04Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 10:58:00Processo autuado por Conjur
16/05/2008 - 16:35:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/05/2008 - 16:35:26