Processo: 017.035/2025-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Nacional de Segurança Pública em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 578865, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA, Siafi/Siconv 578865, funçãonull, que teve como objeto OBJETO: ESTRUTURAR E CAPACITAR OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL, ASSIM COMO DESENVOLVER ATIVIDADES VOLTADAS A CAPACITACAO DE LIDERANCAS COMUNITARIAS, DE PREVENCAO DA VIOLENCIA E CRIMINALIDADE PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E CAPACITACAO DE AGENTES A ATUAREM JUNTO AS FAMILIAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS COM MAIOR SITUAÇÃO DE RISCO, BEM COMO REDUZIR A VULNERABILIDADE CRIMINAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA PARA O BRASIL, DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO PROJETO BÁSICO APROVADOS PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJ (nº da TCE no sistema: 3087/2024).

Data de autuação
20/08/2025 - 17:55:04

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/08/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/08/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 20/08/2025 - 19:57:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trindade - PE

Responsáveis
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva
Prefeitura Municipal de Trindade - PE

Interessados
Secretaria Nacional de Segurança Pública