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Processo: 017.039/2025-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0888/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 640483, funçãonull, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE VIANA/MANO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 1809/2024).

Data de autuação
20/08/2025 - 18:00:44

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/08/2025

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 20/08/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 20/08/2025 - 19:16:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viana - MA

Responsáveis
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2025 - 19:16:29Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
20/08/2025 - 19:16:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2025 - 19:16:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
20/08/2025 - 19:06:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/08/2025 - 19:06:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
20/08/2025 - 18:00:58Processo enviado para definição de relatoria em lote