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Processo: 017.040/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ALVES SERRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 2460/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25100.039451/2004-71 )

Data de autuação
01/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.483/2011-1 - Apensado desde 01/03/2012 - 10:39:37
Processo: 028.482/2011-5 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:18:55

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 06/02/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 03/12/2008 a 06/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/07/2008 a 03/12/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 15/04/2008 a 01/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:43:45

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Antonio Alves Serra

Interessados
Prefeitura Municipal de Conceição da Feira - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 463.009,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2012 - 12:12:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 10:57:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/04/2012 - 08:28:12Processo encerrado.Despacho de expediente
20/04/2012 - 08:26:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 10:30:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/03/2012 - 10:39:37Processo 028.483/2011-1 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:18:55Processo 028.482/2011-5 foi apensado a este processo
04/10/2011 - 12:20:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
04/10/2011 - 12:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
24/08/2011 - 10:19:23Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
12/07/2011 - 11:54:50Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/07/2011 - 16:21:01Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:53:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/06/2011 - 12:36:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/06/2011 - 10:28:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
01/06/2011 - 17:53:09Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
30/05/2011 - 11:26:13Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 11:14:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
30/05/2011 - 11:12:29Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
26/05/2011 - 18:24:25Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 18:24:24Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3371/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2010 - 13:02:55Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2010 - 11:39:41
12/08/2010 - 15:21:00Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/08/2010 - 17:38:47
11/08/2010 - 16:43:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2010 - 13:34:55
10/08/2010 - 13:54:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.893.825-5
Assunto: -----
15/03/2010 - 16:24:54Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.608.842-6
Assunto: -----
11/03/2010 - 15:10:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.602.176-8
Assunto: -----
26/02/2010 - 14:59:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.564.242-1
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Alves Serra
23/02/2010 - 13:03:06Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.564.154-7
Assunto: -----
24/11/2009 - 11:38:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.426.518-8
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Alves Serra
28/08/2009 - 11:33:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2010
28/08/2009 - 11:33:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.254.476-6
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Alves Serra
18/08/2009 - 18:14:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 15:45:59
18/08/2009 - 18:14:49Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.233.086-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
18/08/2009 - 18:10:28Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.230.840-5
Assunto: 0170402008
17/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 11:51:52Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2009 - 15:29:26
31/07/2009 - 17:27:36Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2009 - 12:44:14
31/07/2009 - 17:17:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:17:00
20/03/2009 - 17:55:45Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/03/2009 - 17:31:47
19/03/2009 - 10:32:36Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.010.233-3
Assunto: OITIVA DO MP
19/03/2009 - 10:31:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/03/2009 - 17:17:03
19/03/2009 - 10:31:03Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2009 - 10:31:05
18/03/2009 - 10:29:25Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 15:45:20Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2009 - 15:45:20
03/12/2008 - 18:02:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/12/2008 - 14:34:49
03/12/2008 - 18:02:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/12/2008 - 18:02:37
27/11/2008 - 10:33:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/11/2008 - 14:57:32
27/11/2008 - 09:00:15Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 17:06:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.864.010-6
Assunto: OFÍCIO N° 1525/2008-TCU/SECEX-7.
26/09/2008 - 11:18:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.402.054-4
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Alves Serra
12/08/2008 - 13:55:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.032.304-5
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Alves Serra
08/07/2008 - 15:44:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2008
07/07/2008 - 16:46:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.004.634-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 998-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antonio Alves Serra
04/07/2008 - 10:29:02Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 11:15:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2008 - 11:15:35
01/07/2008 - 11:12:43Processo autuado em 01/07/2008 11:12:43
15/04/2008 - 15:21:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/04/2008 - 15:21:08
24/11/2007 - 08:55:32Ação
Descrição: Apreciação