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Processo: 017.045/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 807151/2005, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 537703, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE PROMOVAM O APERFEICOAMENTO DA QUALIDADE DO ENSINO E MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA EDUCACAO BASICA, EM INOVACOES ED (nº da TCE no sistema: 2625/2018).

Data de autuação
20/04/2020 - 12:09:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.309/2022-6 - Apensado desde 15/03/2022 - 18:27:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/07/2022 - 17:58:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA

Responsáveis
Ozeas Azevedo Machado

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2022 - 17:58:27Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/05/2022 - 12:55:25Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 17:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 14:30:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/05/2022 - 13:21:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 13079/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/05/2022 - 12:27:49Juntada comunicação Ofício 13079/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 18:27:46Processo 001.309/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
01/02/2022 - 05:52:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/01/2022 - 16:44:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/01/2022 - 14:29:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/12/2021 - 14:07:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 61733/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 61733/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 12:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 61734/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/11/2021 - 18:59:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 61736/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 16:54:57Juntada comunicação Ofício 61736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 16:47:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 61735/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
17/11/2021 - 16:31:27Juntada comunicação Ofício 61735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 16:31:26Juntada comunicação Ofício 61734/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2021 - 13:18:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 10:22:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2021 - 10:22:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 17957/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2021 - 15:26:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/10/2021 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:41:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:41:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
14/09/2020 - 12:34:05Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
14/09/2020 - 12:34:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/08/2020 - 10:08:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/08/2020 - 08:57:45Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/08/2020 - 08:57:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/08/2020 - 17:01:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 09:38:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
15/07/2020 - 09:38:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/06/2020 - 19:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 25769/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 07:00:36Juntada comunicação Ofício 25769/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 19:06:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 18:44:02Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/05/2020 - 22:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:54:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:54:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:54:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
20/04/2020 - 12:09:19Processo enviado para definição de relatoria em lote