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Processo: 017.046/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/2007

Assunto do processo
INSTAURADA PELO FNS CONTRA O SENHOR PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 2565/1999 FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS/BA. (PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000666/2003-91; REGISTRO SIAFI: 386749)

Data de autuação
01/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.859/2009-4 - Apensado desde 26/01/2010 - 00:00:00
Processo: 027.860/2009-5 - Apensado desde 26/01/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/02/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 10/09/2007 a 11/02/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:10

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Ernesto Ribeiro da Silva

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Eunápolis - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 591.985,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2012 - 13:41:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ISC
16/03/2011 - 13:04:56Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 13:04:06Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
01/02/2011 - 13:45:46Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
14/07/2010 - 13:56:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.878.576-7
Assunto: -----
28/05/2010 - 17:04:24Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.779.092-2
Assunto: -----
28/05/2010 - 14:53:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.778.323-8
Assunto: -----
27/05/2010 - 12:12:09Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.717.087-8
Assunto: -----
27/05/2010 - 12:08:25Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.717.089-2
Assunto: -----
04/02/2010 - 11:41:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.479.132-8
Assunto: -----
29/01/2010 - 12:51:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/02/2010 - 16:11:23
29/01/2010 - 10:22:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2010 - 14:07:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.523.146-5
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
28/01/2010 - 14:07:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.523.091-8
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/12/2009 - 11:35:24Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.149.835-0
Assunto: -----
10/12/2009 - 11:22:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.237.179-9
Assunto: -----
27/11/2009 - 11:03:43Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/01/2010
25/11/2009 - 17:37:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/11/2009 - 17:35:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/11/2009 - 10:51:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.432.688-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2113/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 16/11/2009)
10/11/2009 - 10:40:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.399.606-9
Assunto: -----
Destinatário: Advocacia-Geral da União
27/10/2009 - 16:29:29Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2009 - 16:29:29Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.375.191-0
Assunto: Acórdão Nº 5937/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
27/10/2009 - 16:29:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/11/2009 - 16:31:48
02/06/2009 - 16:00:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2009 - 14:31:43
02/06/2009 - 15:55:06Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.118.495-6
Assunto: RETIFICAÇÃO
27/05/2009 - 16:59:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2009 - 17:31:36
26/05/2009 - 18:44:35Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 18:44:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/05/2009 - 16:21:49
19/05/2009 - 10:36:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/05/2009 - 16:43:45
13/05/2009 - 11:50:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.083.363-3
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Ernesto Ribeiro da Silva
05/05/2009 - 15:49:32Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.073.314-8
Assunto: Acórdão Nº 2079/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
05/05/2009 - 15:49:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2009 - 16:25:56
05/05/2009 - 09:21:09Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 10:02:41Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.041.953-0
Assunto: TCE - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
14/04/2009 - 09:54:28Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2009 - 10:35:38
13/04/2009 - 09:52:57Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 16:58:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/03/2009 - 10:54:09
23/03/2009 - 17:20:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/03/2009 - 15:24:43
23/03/2009 - 17:20:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2009 - 17:20:25
12/02/2009 - 17:37:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/03/2009 - 14:30:49
04/02/2009 - 18:02:26Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 18:01:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/02/2009 - 16:20:40
15/01/2009 - 17:11:15Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/01/2009 - 17:07:17
12/01/2009 - 19:08:17Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.687.237-0
Assunto: REFERENTE AO CONVENIO Nº2565/1999
16/12/2008 - 10:39:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.928.627-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO N 1880/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 09/12/2008
11/12/2008 - 09:11:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.923.555-4
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 02.12.2008, RELATIVA AO OF. 1885 DO TC 017.046/2008-0
11/12/2008 - 09:10:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.923.554-7
Assunto: GUIA DE AR RECEBIDA EM 03.12.2008, RELATIVA AO OF. 1884 DO TC 017.046/2008-0
09/12/2008 - 16:31:48Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.882.143-7
Assunto: -----
09/12/2008 - 11:01:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.921.163-3
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 03.12.2008, RELATIVA AO OF. 1885 DO TC 017.046/2008-0
08/12/2008 - 15:13:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.884.316-3
Assunto: -----
01/12/2008 - 10:05:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.907.672-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
01/12/2008 - 10:05:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.907.554-9
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Ernesto Ribeiro da Silva
01/12/2008 - 10:05:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.907.730-7
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
01/12/2008 - 10:05:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/01/2009
27/11/2008 - 12:48:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2008 - 14:16:52
25/11/2008 - 19:27:27Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 16:46:39Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.897.608-3
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:46:38Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.904.016-5
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:46:37Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.897.612-0
Assunto: Acórdão Nº 4685/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
25/11/2008 - 16:46:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2008 - 17:57:56
07/11/2008 - 19:04:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2008 - 15:41:58
07/11/2008 - 11:52:06Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 17:44:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2008 - 10:12:35
03/11/2008 - 15:29:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/11/2008 - 16:28:26
29/09/2008 - 10:32:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.403.062-8
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OF. 1106/2008-TCU-SECEX-7, RECEBIDO EM 07.08.2008
29/07/2008 - 16:41:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2008
28/07/2008 - 10:07:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.020.839-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1106-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulo Ernesto Ribeiro da Silva
25/07/2008 - 16:50:40Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 11:23:32Processo autuado em 01/07/2008 11:23:32
10/09/2007 - 13:37:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/09/2007 - 12:47:46
10/09/2007 - 13:36:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/09/2007 - 13:36:46