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Processo: 017.047/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 27/09/2005

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PEJA E DO EJA.

Data de autuação
28/09/2005 - 17:33:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/09/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2014 - 17:54:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
Ildon Marques de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/05/2008 - 16:30:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.914.135-3
Assunto: -----
18/01/2008 - 16:26:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.407-2
Assunto: -----
09/02/2007 - 18:04:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/08/2006 - 16:29:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.558.425-3
Assunto: O FNDE VEM ATRAVÉS DESTE APRESENTAR INFORMAÇÕES REFERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ.
23/05/2006 - 17:35:30Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.498.535-8
Assunto: O FNDE VEM ATRAVÉS DESTE SOLICITAR CÓPIA DO TC. Nº 017.047/2005-3.
27/10/2005 - 15:59:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/11/2005 - 17:39:57
25/10/2005 - 13:41:40Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2005 - 15:59:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/10/2005 - 14:22:46
28/09/2005 - 17:33:56Processo autuado em 28/09/2005 17:33:56
27/09/2005 - 17:30:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/09/2005 - 17:30:56