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Processo: 017.047/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO MORAES TRINDADE - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONV. N° 256/2005 - MC (PROCESSO ORIGINAL N° 01400.00005543/2006-77 )

Data de autuação
01/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.263/2011-6 - Apensado desde 10/06/2011 - 11:01:58

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/03/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 20/01/2009 a 04/03/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 28/03/2008 a 20/01/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:20:29

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinta)

Responsáveis
Pedro Moraes Trindade

Interessados
GRUPO DE CAPOEIRA ANGOLA PELOURINHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.669,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2011 - 15:23:11Processo encerrado.Despacho de expediente
18/08/2011 - 15:19:29Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 12:03:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 17:29:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/06/2011 - 11:01:58Processo 008.263/2011-6 foi apensado a este processo
09/05/2011 - 16:32:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/04/2011 - 13:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
04/04/2011 - 13:32:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
31/03/2011 - 14:47:52Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/ASS
28/03/2011 - 17:09:05Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
23/03/2011 - 12:59:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/02/2011 - 14:36:08Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/02/2011 - 20:07:04Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 14:06:08Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 14:06:06Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 957/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2010 - 15:28:29Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.168.057-1
Assunto: -----
Destinatário: ,,
02/03/2010 - 16:53:14Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.580.100-2
Assunto: -----
02/03/2010 - 16:46:31Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/03/2010 - 10:10:09
24/09/2009 - 17:16:14Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2009 - 11:12:22
23/09/2009 - 18:09:26Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 18:08:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/09/2009 - 16:25:20
21/07/2009 - 14:58:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.147.867-3
Assunto: -----
13/07/2009 - 18:24:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.029.952-1
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº282/2009-TCU-SERUR
03/07/2009 - 16:26:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2009
25/03/2009 - 10:57:04Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.982.479-6
Assunto: -----
22/01/2009 - 16:09:59Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/01/2009 - 11:31:47
22/01/2009 - 14:41:51Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.947.236-2
Assunto: -----
21/01/2009 - 12:01:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/01/2009 - 12:41:33
29/12/2008 - 17:48:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/12/2008 - 15:11:55
22/12/2008 - 11:55:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/12/2008 - 11:45:14
22/12/2008 - 11:54:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/12/2008 - 11:54:57
17/12/2008 - 13:49:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.992.628-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº4687/2008-TCU-1ª CÂMARA
11/12/2008 - 09:09:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.923.553-0
Assunto: GUIA DE AR RECEBIDA EM 03.12.2008, RELATIVA AO OF. 1876 DO TC 017.047/2008-8
11/12/2008 - 09:01:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.923.548-6
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 03.12.2008, RELATIVA AO OF. 1876/2008 DO TC 017.047/2008-8
04/12/2008 - 13:29:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/12/2008 - 16:51:19
04/12/2008 - 11:14:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/12/2008 - 11:25:37
01/12/2008 - 14:59:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.880.647-2
Assunto: -----
01/12/2008 - 09:09:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.906.989-0
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Moraes Trindade
01/12/2008 - 09:09:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.907.032-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
01/12/2008 - 09:09:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/12/2008
27/11/2008 - 12:49:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2008 - 14:16:22
25/11/2008 - 19:36:58Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 16:49:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.888.422-7
Assunto: Acórdão Nº 4687/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
25/11/2008 - 16:49:03Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.888.399-2
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:49:02Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.904.040-0
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:48:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2008 - 17:58:30
25/11/2008 - 16:27:30Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.902.821-7
Assunto: -----
03/11/2008 - 17:05:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/11/2008 - 14:58:43
31/10/2008 - 08:39:41Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 15:10:03Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/10/2008 - 18:19:44
10/10/2008 - 15:51:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2008 - 10:41:13
09/10/2008 - 19:44:20Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 10:15:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.039.710-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1131/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 07/08/2008).
14/08/2008 - 14:44:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2008 - 14:44:19
01/08/2008 - 10:40:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2008
31/07/2008 - 11:42:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.023.622-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1131-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Pedro Moraes Trindade
29/07/2008 - 16:19:28Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 11:25:54Processo autuado em 01/07/2008 11:25:54
28/03/2008 - 10:20:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2008 - 10:20:10