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Processo: 017.050/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão de benefícios de salário maternidade, sem apresentação, anotação e ou pesquisas de documentos que pudessem comprovar uma das exigências mínimas, para conceder com segurança tais benefícios, tendo como por agravante inserir como inicio de vinculo no INSS, a data do mês do parto onde restou comprovada a inexistência das contribuições devidas (nº da TCE no sistema: 232/2019).

Data de autuação
20/04/2020 - 12:15:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.340/2023-3 - Apensado desde 13/05/2023 - 12:31:56

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 22/04/2020 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/08/2023 - 18:19:24

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - NITERÓI/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
CATIA REGINA DE SOUZA ROSA
KATIA GONCALVES PEREIRA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Representante legais
ANTONIO SILVA FILHO
Adilza de Carvalho Nunes
MÁRCIA MARÍLIA DOERING
Roberto Marinho Luiz da Rocha

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2024 - 15:38:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 24421/2023-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 15:38:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 24421/2023-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 15:38:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 24421/2023-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 15:38:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 24421/2023-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 15:38:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 24421/2023-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 15:38:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 24421/2023-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 15:38:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 24421/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 18:19:24Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/07/2023 - 15:23:44Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 14:33:39Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 13:52:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/07/2023 - 12:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 24421/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
24/07/2023 - 11:16:20Juntada comunicação Ofício 24421/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2023 - 12:31:56Processo 005.340/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 10:21:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 10:00:47Peça No. 251 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.166.382-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/03/2023 - 10:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 08:55:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/03/2023 - 21:46:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 11:40:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 08:57:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/03/2023 - 08:57:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/03/2023 - 17:24:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
09/03/2023 - 15:56:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 66473/2022-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 17:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 17:28:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66460/2022-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 09:55:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66463/2022-TCU/Seproc.
27/01/2023 - 14:55:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66464/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 15:13:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66458/2022-TCU/Seproc.
24/01/2023 - 11:30:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66466/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 15:45:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66471/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 15:43:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66465/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 14:11:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 66468/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 14:06:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 66472/2022-TCU/Seproc.
13/01/2023 - 13:08:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66462/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 17:04:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 66469/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 14:50:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 66467/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 12:46:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66473/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 12:36:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66459/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 12:29:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66461/2022-TCU/Seproc.
09/01/2023 - 11:24:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 62241/2022-TCU/Seproc.
09/01/2023 - 11:24:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 62242/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:48:41Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
28/12/2022 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 66459/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 66461/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 66462/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 66463/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 66464/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 66465/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 66466/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 66467/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 66472/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 66460/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 66468/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 66469/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 66470/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 66471/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 66473/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 66458/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2022 - 13:56:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 66164/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Ministério do Trabalho e Previdência
21/12/2022 - 13:04:46Juntada comunicação Ofício 66122/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 12:48:25Juntada comunicação Ofício 66164/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 62241/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 62242/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2022 - 16:17:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 62243/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
15/12/2022 - 14:51:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 62244/2022-TCU/Seproc.
15/12/2022 - 13:35:41Juntada comunicação Ofício 62244/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2022 - 13:26:39Juntada comunicação Ofício 62243/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2022 - 21:54:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/11/2022 - 21:51:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 12:25:56Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/10/2022 - 12:25:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/10/2022 por meio do Acórdão 6500/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2022 - 09:03:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2022 - 19:25:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/10/2022, às 09h.
16/08/2022 - 11:24:14Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
16/08/2022 - 11:24:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/08/2022 - 12:58:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/08/2022 - 12:58:44Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/08/2022 - 12:58:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
02/08/2022 - 11:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultas ao CNA/OAB) juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2022 - 14:40:22Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
06/04/2022 - 14:40:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/03/2022 - 15:27:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0390/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 13:38:29Peça nº 189 do tipo Edital (doc 70.462.621-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 47, de 14/03/2022.
11/03/2022 - 14:48:01Juntada comunicação Edital 0390/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 09:49:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/03/2022 - 23:20:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69914/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:25:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69915/2021-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 22:09:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 22:09:17Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
03/02/2022 - 14:09:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62372/2021-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 16:39:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60900/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 07:18:32Juntada comunicação Ofício 69915/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:13:10Juntada comunicação Ofício 69914/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 14:16:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38843/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 12:53:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 62370/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 12:53:01Cadastrada representação legal 19558/2021 (representante Roberto Marinho Luiz da Rocha) por SecexTCE
24/11/2021 - 12:53:00Cadastrada representação legal 19557/2021 (representante Adilza de Carvalho Nunes) por SecexTCE
24/11/2021 - 12:53:00Cadastrada representação legal 19556/2021 (representante MÁRCIA MARÍLIA DOERING) por SecexTCE
24/11/2021 - 12:52:59Cadastrada representação legal 19555/2021 (representante ANTONIO SILVA FILHO) por SecexTCE
22/11/2021 - 20:21:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 62370/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 13:08:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38844/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 60900/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 62370/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 62372/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2021 - 16:07:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2021 - 16:05:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 17:22:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38843/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 17:08:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38843/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 18:54:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38844/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 38843/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 38844/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2021 - 10:45:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 10:44:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 15:53:40Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/07/2021 - 18:52:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comunicação - complemento) juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 18:49:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
20/05/2021 - 18:49:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/05/2021 - 17:47:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 17:47:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 11:11:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 21074/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
13/05/2021 - 10:35:10Juntada comunicação Ofício 21074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 15:42:25Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:10:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:10:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/04/2020 - 12:26:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
22/04/2020 - 12:26:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 12:26:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
20/04/2020 - 12:16:20Processo enviado para definição de relatoria em lote