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Processo: 017.051/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA, ciclo 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1087/2019).

Data de autuação
20/04/2020 - 12:16:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/04/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 29/11/2023 - 11:43:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acopiara - CE

Responsáveis
Antonio Almeida Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ANTONIO BRAGA NETO
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2023 - 11:43:18Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/09/2023 - 19:30:27Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/09/2023 - 19:29:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/09/2023 - 15:07:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 43957/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
26/09/2023 - 15:03:38Juntada comunicação Ofício 43957/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 13:46:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 15099/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 10:09:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 15099/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO BRAGA NETO em nome de Antonio Almeida Neto
17/05/2023 - 12:47:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 15101/2023-TCU/Seproc.
27/04/2023 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 15101/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 17:57:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 15100/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/04/2023 - 16:36:02Juntada comunicação Ofício 15100/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 16:34:30Juntada comunicação Ofício 15099/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 12:41:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2640/2023-1C
04/04/2023 - 15:05:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/04/2023 - 13:37:52Documento Pedido de sustentação oral (Dispensa Sustentação Oral) juntado ao processo por MIN-BZ
03/04/2023 - 13:21:17Pedido de sustentação oral (073.266.646-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
30/03/2023 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2023, às 15h.
20/03/2023 - 16:43:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
20/03/2023 - 16:43:00Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/02/2023 - 09:44:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/02/2023 - 09:44:40Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/02/2023 - 09:44:39Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/01/2023 - 10:37:38Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
18/01/2023 - 10:37:34Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
14/10/2022 - 21:02:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 25697/2022/Cotce) juntado ao processo por SEC-AL
14/03/2022 - 08:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 66137/2021-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 08:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 66137/2021-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 08:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 66137/2021-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 08:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 66137/2021-TCU/Seproc.
14/02/2022 - 06:43:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
14/02/2022 - 06:43:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/02/2022 - 19:38:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 66137/2021-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 19:38:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 66137/2021-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 19:38:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 66137/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 09:13:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 66137/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/01/2022 - 18:32:28Juntada comunicação Ofício 66137/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 19:38:52Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
11/11/2021 - 19:38:47Despacho oficializado.
10/11/2021 - 23:02:13Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
10/11/2021 - 23:02:11Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
18/10/2021 - 18:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:10:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:10:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
08/09/2020 - 12:09:10Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 21148/2020/Dimoc/Cot) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 14:14:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 18:50:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
18/08/2020 - 18:50:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/08/2020 - 16:52:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:52:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:52:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:52:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:52:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:52:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:51:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:51:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:51:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:51:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:51:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:51:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:51:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:51:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 16:51:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 21:40:08Documento Pedido de sustentação oral (Alegações de DEFESA) juntado ao processo por MIN-BZ
05/06/2020 - 15:03:26Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 17:18:24Cadastrada representação legal 6907/2020 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE
03/06/2020 - 17:18:24Cadastrada representação legal 6906/2020 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE
03/06/2020 - 17:16:02Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO PRORROGAÇÃO PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 12:02:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 19722/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:20:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 19721/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 19722/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 19721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 11:21:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
05/05/2020 - 00:23:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 00:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Correspondência nº 1307-A/2017) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 17:29:18Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/05/2020 - 17:29:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/04/2020 - 18:05:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
28/04/2020 - 18:05:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/04/2020 - 02:26:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:53:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:53:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:53:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
20/04/2020 - 12:16:44Processo enviado para definição de relatoria em lote