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Processo: 017.052/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2014

Assunto do processo
Processo 72031.011868/2010-69, Convênio 203/2008, SIAFI 628695, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania-IATEC, tendo por objeto a promoção de eventos para a divulgação do turismo interno.

Data de autuação
09/07/2014 - 11:22:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.855/2022-8 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:06:35
Processo: 003.763/2022-6 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:06:30
Processo: 003.850/2022-6 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:06:33
Processo: 003.761/2022-3 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:06:27
Processo: 003.856/2022-4 - Apensado desde 13/05/2022 - 11:06:37

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/07/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/11/2022 - 18:44:34

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
Carlos Marques Ferreira Júnior
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC
Pedro Ricardo da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Adalberto Antonio de Melo Neto
Bruno Afonso Ribeiro do Valle Bezerra
Ellen Christina Lima Soares Leão
Hamilton Pereira da Mota Júnior
JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.510,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2022 - 18:44:34Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/08/2022 - 11:52:28Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 14:01:58Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/07/2022 - 10:20:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 28198/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
08/07/2022 - 17:22:48Juntada comunicação Ofício 28198/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 11:06:37Processo 003.856/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 11:06:35Processo 003.855/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 11:06:33Processo 003.850/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 11:06:30Processo 003.763/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 11:06:27Processo 003.761/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/03/2022 - 16:03:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 15:01:28Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 15:00:49Peça No. 168 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.274.678-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/02/2022 - 11:25:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/02/2022 - 11:25:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/02/2022 - 11:25:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/02/2022 - 10:33:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/02/2022 - 10:33:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/01/2022 - 19:06:17Registrada ciência de comunicação do Edital 1533/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 15:18:21Registrada ciência de comunicação do Edital 1533/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 10:08:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0537/2015-TCU/SEC-PE.
12/01/2022 - 12:21:02Peça nº 162 do tipo Edital (doc 69.557.055-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2022.
10/01/2022 - 21:44:22Juntada comunicação Edital 1533/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2021 - 20:06:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2021 - 11:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 33399/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 14:49:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 33398/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 33398/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 33399/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 22:37:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 12:10:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2021 - 18:40:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9508/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 06:06:45Juntada comunicação Ofício 9508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 11:12:21Peça No. 153 do tipo Termo (doc 67.386.272-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/03/2021 - 22:02:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/03/2021 - 18:52:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:06:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/12/2020 - 16:56:43Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
31/07/2020 - 16:37:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 16:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 16:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 16:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 16:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2020 - 16:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 16:11:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/07/2020 - 19:14:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0925/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 19:09:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0925/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 11:08:22Peça nº 139 do tipo Edital (doc 64.973.453-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 14/07/2020.
12/07/2020 - 15:36:06Juntada comunicação Edital 0925/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 14:31:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 13:32:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/05/2020 - 13:31:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19623/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:58:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 19630/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:49:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19628/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:27:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 19629/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 19629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 18:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 16731/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 19630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 19628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 19623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 08:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 16730/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Turismo
12/05/2020 - 18:01:21Juntada comunicação Ofício 16731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 13:06:37Juntada comunicação Ofício 16730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 13:44:13Documento Termo (Endereço JOSÉ SERVERINO DA SILVA, INSCRIÇ) juntado ao processo por Sec-CE
20/04/2020 - 19:58:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
20/04/2020 - 19:53:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
13/04/2020 - 08:44:47Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 08:44:43Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 02/04/2020 por meio do Acórdão 3338/2020-2C, referente ao Recurso 017.052/2014-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2020 - 14:33:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2020 - 19:03:24Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2020, às 14h30.
16/03/2020 - 09:55:39Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
12/03/2020 - 19:22:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
06/09/2019 - 13:18:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
06/09/2019 - 13:18:29Exame de mérito do recurso 017.052/2014-9/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/08/2019 - 14:56:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/08/2019 - 11:47:50Enviado para parecer do MP por Serur
07/08/2019 - 11:47:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.052/2014-9/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
29/07/2019 - 12:23:29Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
29/07/2019 - 12:06:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/07/2019 - 10:09:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
10/04/2019 - 11:21:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0214/2019-TCU/Sec-PE.
04/04/2019 - 09:34:20Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:08Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
25/03/2019 - 13:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0214/2019-TCU/Sec-PE.
15/03/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0214/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
08/03/2019 - 11:51:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PEDespacho de expediente
08/03/2019 - 11:36:47Peça No. 112 do tipo Despacho de expediente (doc 61.123.655-3) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2019 - 11:35:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PE
08/03/2019 - 11:16:33Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
27/02/2019 - 16:34:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PE
26/02/2019 - 16:28:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0135/2019-TCU/Sec-PE.
19/02/2019 - 17:04:43Juntada comunicação Ofício 0135/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
31/10/2018 - 15:11:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1580/2018-TCU/SECEX-PE.
22/10/2018 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1580/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/10/2018 - 16:49:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
03/10/2018 - 13:55:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/09/2018 - 10:36:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1390/2018-TCU/SECEX-PE.
13/09/2018 - 09:13:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1390/2018-TCU/SECEX-PE.
03/09/2018 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 1390/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 1181/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/07/2018 - 13:44:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
29/06/2018 - 16:28:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
28/06/2018 - 15:05:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
26/06/2018 - 13:36:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/06/2018 - 09:50:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/06/2018 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 1016/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
24/05/2018 - 16:48:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
24/05/2018 - 16:42:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
24/05/2018 - 16:24:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
24/05/2018 - 08:43:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/05/2018 - 08:42:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/05/2018 - 08:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/05/2018 - 08:41:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/05/2018 - 15:30:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/05/2018 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0809/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0810/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0811/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0812/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0813/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/05/2018 - 16:38:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
07/05/2018 - 11:28:21Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/04/2018 - 19:25:39Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PE/SA
18/04/2018 - 19:25:38Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/04/2018 - 10:44:33Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
02/04/2018 - 10:44:29Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 017.052/2014-9/R001 (por sorteio)
02/04/2018 - 10:44:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.052/2014-9/R001 da Serur concluído.Instrução
20/03/2018 - 13:57:47Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
20/03/2018 - 13:56:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
19/03/2018 - 16:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/02/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0144/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/12/2017 - 10:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/12/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1992/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/10/2017 - 11:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/10/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1622/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/09/2017 - 15:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
22/08/2017 - 08:50:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/08/2017 - 09:32:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 16/08/2017 contra o acórdão 3600/2017-2C
17/08/2017 - 09:31:08Cadastrada representação legal 18018/2017 por SECEX-PE
14/08/2017 - 12:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2017 - 12:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2017 - 11:56:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2017 - 09:35:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/08/2017 - 15:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/07/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1189/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1188/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1187/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1186/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1192/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/07/2017 - 09:50:48Juntada comunicação Ofício 1191/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/07/2017 - 11:25:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
07/07/2017 - 08:59:43Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PE/SA
07/07/2017 - 08:59:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 6060/2017-2C
04/07/2017 - 15:57:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:46:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h.
30/05/2017 - 18:17:38Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
30/05/2017 - 18:17:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/05/2017 - 15:26:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/05/2017 - 15:25:04Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
18/05/2017 - 15:25:02Pronunciamento da SECEX-PE concluído
09/05/2017 - 15:13:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
08/05/2017 - 14:24:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
08/05/2017 - 14:23:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/05/2017 - 09:25:44Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/05/2017 - 09:25:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3600/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2017 - 16:05:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:14:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
26/10/2015 - 15:33:16Documento Diversos juntado ao processo por MINS-MBC
23/10/2015 - 18:17:44Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
23/10/2015 - 18:17:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 18:36:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/09/2015 - 17:50:03Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
24/09/2015 - 17:50:02Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
12/08/2015 - 16:37:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2015 - 09:59:40Juntada comunicação Ofício 1006/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/07/2015 - 14:37:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
29/07/2015 - 13:42:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
27/07/2015 - 17:54:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
27/07/2015 - 17:51:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/07/2015 - 18:42:50Juntada comunicação Ofício 0831/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/06/2015 - 10:49:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/06/2015 - 11:09:10Cadastrada representação legal 12137/2015 por SECEX-PE
16/06/2015 - 11:09:10Cadastrada representação legal 12136/2015 por SECEX-PE
16/06/2015 - 11:03:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
12/06/2015 - 11:57:26Associados documentos à representação legal 11136/2015 por SECEX-PE
12/06/2015 - 11:57:25Associados documentos à representação legal 11129/2015 por SECEX-PE
12/06/2015 - 11:57:25Associados documentos à representação legal 11137/2015 por SECEX-PE
12/06/2015 - 11:57:25Associados documentos à representação legal 11130/2015 por SECEX-PE
12/06/2015 - 11:55:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
08/06/2015 - 14:30:13Juntada comunicação Ofício 0620/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/06/2015 - 14:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/06/2015 - 14:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/06/2015 - 11:37:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
02/06/2015 - 11:18:23Cadastrada representação legal 11137/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 11:18:23Cadastrada representação legal 11136/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 11:05:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/06/2015 - 10:54:37Cadastrada representação legal 11130/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 10:54:37Cadastrada representação legal 11129/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 10:53:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
20/05/2015 - 16:20:09Juntada comunicação Ofício 0535/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/05/2015 - 12:51:53Juntada comunicação Ofício 0538/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/05/2015 - 12:51:53Juntada comunicação Ofício 0537/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/05/2015 - 12:51:52Juntada comunicação Ofício 0536/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/05/2015 - 17:21:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/05/2015 - 17:20:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/05/2015 - 17:19:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/05/2015 - 17:19:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
14/05/2015 - 12:24:21Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PE/SA
14/05/2015 - 12:24:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
04/05/2015 - 18:33:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-PE
04/05/2015 - 18:33:45Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
23/04/2015 - 14:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
23/04/2015 - 14:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
23/04/2015 - 14:01:01Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.786.523-6) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/04/2015 - 14:00:32Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.786.543-4) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 12:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
16/04/2015 - 11:59:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
08/04/2015 - 11:52:50Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
08/04/2015 - 10:56:10Vista eletrônica solicitada por ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
09/07/2014 - 11:35:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE