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Processo: 017.054/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.449/2006-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/07/2008

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-521-6/2008-2C , REFERENTE AO TC 010.449/2006-6

Data de autuação
01/07/2008 - 11:44:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/07/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:17:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2008 - 16:31:44Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 010.449/2006-6
11/11/2008 - 17:05:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 17/11/2008 - 19:49:06
28/10/2008 - 14:55:10Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.666.996-3
Assunto: 1182-2008-PGU-TC-017054-2008-2
24/10/2008 - 15:50:37Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/10/2008 - 16:55:40
26/08/2008 - 15:49:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 27/08/2008 - 10:25:28
07/07/2008 - 11:43:15Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/07/2008 - 17:14:03
07/07/2008 - 11:43:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2008 - 11:43:15
01/07/2008 - 11:45:19Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 42.998.979-5
Assunto: Demonstrativo de Débito referente ao(s) item(ns) de deliberação 3, do processo CBEX de número 017.054/2008-2; Demonstrativo_processo_017.054-2008-2_seq_3_
01/07/2008 - 11:44:12Processo autuado em 01/07/2008 11:44:12
01/07/2008 - 11:44:11Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/07/2008 - 11:44:11