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Processo: 017.054/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS - ABAV/CE, O SENHOR JOSE COLOMBO DE ALMEIDA CIALDINI NETO E AS EMPRESAS EXIBIDOOR PROPAGANDA LTDA E GRÁFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA. MOTIVO: CONVERSÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA ATINENTE À EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS Nº 702.822/2008, 729.519/2009 E 732.039/2010, FIRMADOS ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E A ABAV/CE. (TC-026.468/2011-5).

Data de autuação
09/07/2014 - 11:25:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.957/2019-4 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:46:20
Processo: 036.956/2019-8 - Apensado desde 09/12/2019 - 15:53:39
Processo: 036.942/2019-7 - Apensado desde 09/12/2019 - 15:48:38
Processo: 036.944/2019-0 - Apensado desde 09/12/2019 - 15:47:57
Processo: 037.012/2019-3 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:39:31
Processo: 036.945/2019-6 - Apensado desde 09/12/2019 - 15:54:04

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 28/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 28/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 26/09/2017 a 28/09/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 26/09/2017 a 26/09/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 09/07/2014 a 26/09/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 04/10/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 07/10/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/09/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/09/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 22/04/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/09/2021 - 15:47:20

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS CEARÁ
EXIBIDOOR PROPAGANDA LTDA
GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA
José Colombo de Almeida Cialdini Neto

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIO - MTur

Representante legais
BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS
BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS
DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES
DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO
EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO
KAIO CESAR SALES BARRETO LEITÃO
LÍVIA PASSOS BENEVIDES LEITÃO
OLGA SILVA LEITÃO
PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO
WELLINGTON ROCHA LEITÃO NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 411.291,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2025 - 09:58:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
08/10/2025 - 16:01:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/09/2025 - 14:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2025 - 14:59:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
02/09/2025 - 14:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2025 - 14:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2025 - 15:20:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
11/08/2025 - 13:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2025 - 15:40:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 24287/2025-TCU/Seproc.
17/07/2025 - 08:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2025 - 15:38:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
03/07/2025 - 15:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2025 - 15:34:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
03/07/2025 - 15:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2025 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
03/07/2025 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 24287/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2025 - 10:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/05/2025 - 14:12:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
30/05/2025 - 14:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/05/2025 - 14:09:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
30/05/2025 - 14:09:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/05/2025 - 14:07:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
30/05/2025 - 14:05:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:40:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
13/02/2025 - 14:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:38:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
13/02/2025 - 14:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 08:23:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
10/12/2024 - 13:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2024 - 14:10:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS CEARÁ por Seproc
01/11/2024 - 07:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2024 - 14:04:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
07/10/2024 - 09:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2024 - 14:27:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
04/09/2024 - 13:39:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 14:31:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
13/08/2024 - 14:30:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
02/08/2024 - 10:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 14:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2024 - 15:50:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
04/06/2024 - 08:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 14:32:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
08/05/2024 - 14:32:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 13:19:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
03/04/2024 - 13:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 13:56:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
14/03/2024 - 13:55:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2024 - 14:30:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
14/02/2024 - 14:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/01/2024 - 12:25:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
18/01/2024 - 12:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 10:42:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
19/12/2023 - 10:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 10:40:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
19/12/2023 - 10:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 14:06:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
16/10/2023 - 14:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/09/2023 - 16:00:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
14/09/2023 - 15:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 16:02:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
29/08/2023 - 16:01:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 10:42:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
28/07/2023 - 10:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2023 - 18:34:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
09/06/2023 - 18:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 15:49:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
11/05/2023 - 15:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 19:07:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por AudTCE
13/04/2023 - 19:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 19:04:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS CEARÁ por AudTCE
13/04/2023 - 19:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 09:36:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
02/03/2023 - 09:35:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
16/01/2023 - 19:14:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
16/01/2023 - 19:13:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 19:11:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
16/01/2023 - 19:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
24/11/2022 - 12:43:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
24/11/2022 - 12:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 12:40:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
24/11/2022 - 12:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 19:35:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2022 - 19:35:23Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio)
28/09/2022 - 16:49:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
28/09/2022 - 16:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 16:46:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
28/09/2022 - 16:44:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 15:58:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
04/08/2022 - 15:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 15:56:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
04/08/2022 - 15:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 15:53:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
06/07/2022 - 16:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 11:00:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
22/06/2022 - 10:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 10:57:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
22/06/2022 - 10:56:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 10:54:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
22/06/2022 - 10:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 18:37:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
08/03/2022 - 18:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 18:34:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
08/03/2022 - 18:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/02/2022 - 21:42:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
19/02/2022 - 21:41:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/02/2022 - 21:39:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por SecexTCE
19/02/2022 - 21:37:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/01/2022 - 21:51:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 73115/2021-TCU/Seproc.
06/01/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 73115/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2021 - 18:39:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SEC-AL
28/12/2021 - 18:35:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
27/12/2021 - 18:32:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 15:47:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/08/2021 - 14:33:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 41519/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 41519/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2021 - 08:08:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 13/07/2021 por meio do Acórdão 9237/2021-2C
13/07/2021 - 10:28:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2021 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/07/2021, às 10h30.
05/07/2021 - 20:39:15Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 06/07/2021, às 10h30.
01/07/2021 - 19:26:58Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/07/2021, às 10h30.
27/06/2021 - 09:42:35Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
24/06/2021 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
18/06/2021 - 14:10:16Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/06/2021, às 10h30.
17/06/2021 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/06/2021, às 10h30.
14/06/2021 - 19:26:46Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 15/06/2021, às 10h30.
10/06/2021 - 19:25:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/06/2021, às 10h30.
28/04/2021 - 15:49:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
28/04/2021 - 15:49:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/04/2021 - 12:51:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/04/2021 - 12:51:15Enviado para parecer do MP por Seproc
09/04/2021 - 12:51:10Pronunciamento da Seproc concluído
24/02/2021 - 10:32:17Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO SUSPENSÃO) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:06:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 11:34:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
16/11/2020 - 12:03:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 11:59:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
16/11/2020 - 11:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 11:56:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
16/11/2020 - 11:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 11:52:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Seproc
16/11/2020 - 11:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 11:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/11/2020 - 14:03:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 43023/2020-TCU/Seproc.
07/09/2020 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 43023/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2020 - 09:58:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8210/2020-2C
04/08/2020 - 11:08:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/07/2020 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2020, às 11h.
28/07/2020 - 06:19:10Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2020, às 11h
23/07/2020 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2020, às 11h.
10/07/2020 - 17:14:03Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
10/07/2020 - 17:13:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/06/2020 - 14:43:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/06/2020 - 12:57:33Enviado para parecer do MP por Seproc
15/06/2020 - 12:57:32Pronunciamento da Seproc concluído
09/06/2020 - 14:51:54Processo enviado de Sec-MT para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/06/2020 - 14:46:49Processo enviado de Sec-MT para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/06/2020 - 14:24:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MT
04/06/2020 - 17:56:33Processo enviado de Seproc para Sec-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
02/06/2020 - 10:10:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 10:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:48:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:45:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:43:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:40:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:36:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:34:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:31:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Secex-TCE
02/06/2020 - 09:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 14:29:21Peça No. 204 do tipo Despacho de expediente (doc 64.437.767-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
01/06/2020 - 14:28:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/04/2020 - 19:23:45Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 19:22:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 19:17:04Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
15/04/2020 - 16:47:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/04/2020 - 16:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/04/2020 - 16:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/03/2020 - 21:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8667/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESSecretaria Executiva do Ministério do Turismo
29/03/2020 - 21:15:20Juntada comunicação Ofício 8667/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 15:46:20Processo 036.957/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 15:39:31Processo 037.012/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
09/12/2019 - 15:54:04Processo 036.945/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
09/12/2019 - 15:53:39Processo 036.956/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/12/2019 - 15:48:38Processo 036.942/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
09/12/2019 - 15:47:57Processo 036.944/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
15/10/2019 - 16:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 16:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 16:34:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 16:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 15:01:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável GRAFICA E EDITORA POUCHAIN RAMOS LTDA por Secex-TCE
08/10/2019 - 10:48:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/10/2019 - 10:46:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/10/2019 - 20:12:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 8015/2019-TCU/Secex-TCE.
04/10/2019 - 23:09:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 8016/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 19:54:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 8013/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 19:54:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8014/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 8016/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 8015/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 8014/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 8013/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/09/2019 - 11:38:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 8017/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 12:15:32Juntada comunicação Ofício 8017/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 09:37:26Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:37:25Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:37:24Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
07/05/2019 - 18:24:55Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/05/2019 - 18:24:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 2992/2019-2C, referente ao Recurso 017.054/2014-1/R005
30/04/2019 - 16:50:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/04/2019
30/04/2019 - 16:00:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/04/2019 - 19:02:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h.
22/04/2019 - 17:11:54Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
22/04/2019 - 17:11:54Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 017.054/2014-1/R005 por Serur (por Sorteio)
22/04/2019 - 17:11:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/04/2019 - 17:11:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.054/2014-1/R005 (Proposta: Não conhecer).
08/04/2019 - 15:26:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
22/03/2019 - 15:53:08Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 017.054/2014-1/R005
22/03/2019 - 15:53:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
20/03/2019 - 20:09:00Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/03/2019 - 18:37:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0232/2019-TCU/Sec-CE.
25/02/2019 - 06:00:31Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
25/02/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0232/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
21/02/2019 - 14:05:29Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 21/02/2019 contra o acórdão 11565/2018-2C
21/02/2019 - 13:55:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2827/2018-TCU/Sec-CE.
12/02/2019 - 15:31:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2949/2018-TCU/Sec-CE.
18/01/2019 - 18:33:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2826/2018-TCU/Sec-CE.
18/01/2019 - 18:32:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2827/2018-TCU/Sec-CE.
15/01/2019 - 17:13:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2953/2018-TCU/Sec-CE.
25/12/2018 - 06:04:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/12/2018 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 2953/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:04:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/12/2018 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 2949/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/12/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2826/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/12/2018 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/12/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2827/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2018 - 17:38:22Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
27/11/2018 - 16:13:47Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/11/2018 - 16:13:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 11565/2018-2C, referente aos Recursos 017.054/2014-1/R003 e 017.054/2014-1/R004
20/11/2018 - 17:30:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h.
13/11/2018 - 14:40:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/11/2018 - 14:40:31Exame de mérito do recurso 017.054/2014-1/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico
31/10/2018 - 17:32:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2018 - 17:46:51Cadastrada representação legal 17959/2018 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por SECEX-CE
03/10/2018 - 17:39:56Documento Diversos (OAB Ricardo Pitombeira) juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2018 - 17:39:55Documento Diversos (Pedido Inclusão de Advogados) juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2018 - 17:16:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/05/2018 - 15:44:32Enviado para parecer do MP por Serur
10/05/2018 - 15:44:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.054/2014-1/R003 da Serur concluído.
06/10/2017 - 13:21:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
06/10/2017 - 13:21:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
27/09/2017 - 10:30:07Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
26/09/2017 - 16:50:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
25/09/2017 - 18:09:37Enviado para sorteio do relator por Seses
25/09/2017 - 14:53:02Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
25/09/2017 - 14:53:02Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
15/09/2017 - 11:49:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h
15/09/2017 - 10:07:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
06/09/2017 - 18:28:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
06/09/2017 - 18:27:44Exame de admissibilidade do recurso 017.054/2014-1/R004 feito pelo Procurador Marinus Marsico
18/08/2017 - 12:39:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/08/2017 - 12:28:06Enviado por SECEX-CE para providências externas na PROC-G
18/08/2017 - 10:31:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/08/2017 - 14:43:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2017 - 14:43:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2017 - 14:43:26Juntada comunicação Ofício 1850/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/08/2017 - 15:55:12Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE
09/08/2017 - 15:55:11Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/06/2017 - 09:14:44Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
28/06/2017 - 09:14:38Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 017.054/2014-1/R003, 017.054/2014-1/R004 (por sorteio)
28/06/2017 - 09:14:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.054/2014-1/R004, 017.054/2014-1/R003 da Serur concluído.
19/04/2017 - 18:19:32Cadastrada representação legal 7932/2017 por SECEX-CE
19/04/2017 - 18:19:32Cadastrada representação legal 7931/2017 por SECEX-CE
24/03/2017 - 13:47:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/03/2017 contra o acórdão 1627/2017-2C
24/03/2017 - 13:45:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2017 - 10:24:35Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
17/03/2017 - 15:38:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2017 - 15:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2017 - 16:34:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 13/03/2017 contra o acórdão 1627/2017-2C
14/03/2017 - 16:32:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2017 - 16:32:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2017 - 14:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2017 - 10:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/02/2017 - 06:19:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:19:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:19:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:19:36Juntada comunicação Ofício 0366/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:13:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:13:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:13:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:13:18Juntada comunicação Ofício 0367/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:08:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:08:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:08:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 0365/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:01:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:01:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0364/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/02/2017 - 16:58:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/02/2017 - 14:54:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
17/02/2017 - 11:21:10Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
17/02/2017 - 11:21:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 1627/2017-2C, referente aos Recursos 017.054/2014-1/R002 e 017.054/2014-1/R001
14/02/2017 - 16:17:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/02/2017 - 12:49:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/02/2017, às 16h.
24/01/2017 - 14:05:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
20/01/2017 - 12:01:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
02/12/2016 - 10:39:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
01/12/2016 - 16:56:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 06/12/2016, às 16h.
17/11/2016 - 17:04:34Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
31/10/2016 - 17:23:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2454/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 17:12:15Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 017.054/2014-1/R002
07/10/2016 - 17:12:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 06/10/2016 contra o acórdão 9901/2016-2C
07/10/2016 - 17:10:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2016 - 17:10:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/10/2016 - 13:37:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
05/10/2016 - 13:36:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 18:15:32Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 017.054/2014-1/R001
04/10/2016 - 18:15:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 03/10/2016 contra o acórdão 4199/2016-2C
04/10/2016 - 18:13:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 18:13:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2016 - 09:28:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2016 - 09:07:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2016 - 09:07:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2016 - 09:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2016 - 09:07:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 16:55:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2191/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2016 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2189/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2016 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2188/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2190/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/09/2016 - 19:18:53Juntada comunicação Ofício 2192/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2016 - 18:19:13Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
31/08/2016 - 18:19:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9901/2016-2C
30/08/2016 - 17:45:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/08/2016
30/08/2016 - 16:01:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:30:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
18/08/2016 - 15:06:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
18/08/2016 - 15:06:37Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/04/2016 - 16:36:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/04/2016 - 16:19:10Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
12/04/2016 - 16:19:09Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
07/04/2016 - 15:37:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
07/04/2016 - 15:37:30Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/03/2016 - 17:59:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
30/03/2016 - 15:43:06Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/03/2016 - 15:43:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4199/2016-2C
29/03/2016 - 16:23:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:04:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
01/03/2016 - 16:07:15Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016
22/01/2016 - 16:42:00Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
22/01/2016 - 16:41:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/08/2015 - 13:56:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/08/2015 - 12:14:31Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
10/08/2015 - 12:14:30Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/02/2015 - 18:20:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/02/2015 - 18:20:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2015 - 18:27:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2014 - 13:10:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2014 - 13:10:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/12/2014 - 17:12:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 17:12:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 17:12:03Juntada comunicação Ofício 3086/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2014 - 17:08:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 17:08:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 17:08:45Juntada comunicação Ofício 3087/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 18:31:08Pronunciamento da SECEX-CE concluído
24/09/2014 - 18:43:30Cadastrada representação legal 16131/2014 por SECEX-CE
24/09/2014 - 18:43:30Cadastrada representação legal 16130/2014 por SECEX-CE
24/09/2014 - 18:43:29Cadastrada representação legal 16129/2014 por SECEX-CE
24/09/2014 - 18:43:29Cadastrada representação legal 16128/2014 por SECEX-CE
24/09/2014 - 18:43:29Cadastrada representação legal 16127/2014 por SECEX-CE
24/09/2014 - 18:43:29Cadastrada representação legal 16126/2014 por SECEX-CE
24/09/2014 - 18:43:28Cadastrada representação legal 16125/2014 por SECEX-CE
24/09/2014 - 18:43:28Cadastrada representação legal 16124/2014 por SECEX-CE
08/09/2014 - 11:54:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2014 - 17:53:09Cadastrada representação legal 15003/2014 por SECEX-CE
05/09/2014 - 17:53:09Cadastrada representação legal 15002/2014 por SECEX-CE
05/09/2014 - 17:53:08Cadastrada representação legal 15001/2014 por SECEX-CE
05/09/2014 - 17:53:08Cadastrada representação legal 15000/2014 por SECEX-CE
05/09/2014 - 17:53:08Cadastrada representação legal 14999/2014 por SECEX-CE
05/09/2014 - 17:53:07Cadastrada representação legal 14998/2014 por SECEX-CE
05/09/2014 - 17:53:06Cadastrada representação legal 14997/2014 por SECEX-CE
05/09/2014 - 17:53:06Cadastrada representação legal 14996/2014 por SECEX-CE
05/09/2014 - 17:39:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2014 - 17:38:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2014 - 17:38:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2014 - 15:39:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2014 - 17:51:33Cadastrada representação legal 13062/2014 por SECEX-CE
13/08/2014 - 17:51:32Cadastrada representação legal 13061/2014 por SECEX-CE
13/08/2014 - 17:22:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2014 - 18:45:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2014 - 18:44:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/07/2014 - 11:41:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2014 - 11:41:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2014 - 11:38:42Peça No. 45 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 51.677.300-9) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 11:30:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2014 - 11:30:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 18:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 18:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 16:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 14:38:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 14:35:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2014 - 19:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2014 - 18:14:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2014 - 16:33:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2014 - 16:31:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2014 - 17:06:15Juntada comunicação Ofício 1675/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2014 - 17:06:14Juntada comunicação Ofício 1674/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2014 - 17:06:12Juntada comunicação Ofício 1673/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2014 - 17:06:00Juntada comunicação Ofício 1672/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2014 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 1676/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2014 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 1677/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2014 - 17:32:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/07/2014 - 12:35:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:35:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/07/2014 - 12:32:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2014 - 12:17:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE