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Processo: 017.055/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01320/2008, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 700684, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Projeto Santana, Cidade das Luzes, de 03 de dezembro a 25 de Dezembro de 2008. O presente tem por objetivo o custeio das atividades do projeto ¿Santana, Cidade das Luzes¿, que se trata de um dos maiores eventos de difusão cultural natalina e de promoção turística do estado do Amapá. 1. Ornamentação Cidade das Luzes 03/12 a 16/12/08 2. Concurso de Ornamentação Natalina 03/12 a 13/12/08 3. Papai Noel na Cidade 03/12 a 25/12/08 4. Auto de Natal 16/12/08 5. Show de Luzes 16/12/08 (nº da TCE no sistema: 187/2018).

Data de autuação
20/04/2020 - 12:20:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.859/2023-0 - Apensado desde 26/10/2023 - 18:44:46

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/09/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/09/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/12/2023 - 18:48:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa

Interessados
Ministério do Turismo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/12/2023 - 18:48:03Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/12/2023 - 11:40:10Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
05/12/2023 - 11:35:57Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
30/11/2023 - 09:54:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 59671/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
29/11/2023 - 14:19:12Juntada comunicação Ofício 59671/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 13:10:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 18:44:46Processo 036.859/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/10/2023 - 21:07:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 12:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 10:40:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/10/2023 - 10:39:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 10:38:25Peça No. 166 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.674.140-3) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
05/10/2023 - 10:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 10:35:29Peça No. 166 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.674.102-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
05/10/2023 - 10:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 10:31:34Peça No. 166 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.674.074-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
05/10/2023 - 10:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 10:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 14:12:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/10/2023 - 11:56:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 38537/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 38537/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 21:42:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 15:33:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 11:15:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26707/2023-TCU/Seproc.
28/07/2023 - 12:03:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 26708/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:26:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 26706/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:20:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 26706/2023-TCU/Seproc.
30/06/2023 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 26707/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 26708/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 26706/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2023 - 12:46:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 26711/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
29/06/2023 - 11:56:01Juntada comunicação Ofício 26711/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 08:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 26710/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
27/06/2023 - 20:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 26709/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 16:32:48Juntada comunicação Ofício 26709/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 10:20:31Juntada comunicação Ofício 26710/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 14:43:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 14:33:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 08:13:20Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/06/2023 - 08:13:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4125/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2023 - 15:06:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
25/08/2022 - 16:42:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
25/08/2022 - 16:42:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/07/2022 - 18:57:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/07/2022 - 18:57:54Enviado para parecer do MP por SecexTCE
18/07/2022 - 18:57:54Pronunciamento da SecexTCE concluído
27/06/2022 - 12:03:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
27/06/2022 - 12:03:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/06/2022 - 16:45:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 28206/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 16:45:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 28206/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 16:45:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 28206/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 10:23:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 28206/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO GUILHERME DE MIRANDA PEIXOTO em nome de Banco do Brasil S.A.
23/06/2022 - 09:48:29Juntada comunicação Ofício 28206/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 20:07:02Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
19/11/2021 - 09:06:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
19/11/2021 - 09:06:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/11/2021 - 14:22:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 52477/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 14:22:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 52477/2021-TCU/Seproc.
17/11/2021 - 14:22:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 52477/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 19:17:37Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
04/11/2021 - 11:08:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
03/11/2021 - 12:02:52Cadastrada representação legal 17667/2021 (representante FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES) por SecexTCE
03/11/2021 - 11:59:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 52478/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 11:59:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 52477/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 11:59:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 52479/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 12:24:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 52476/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 52476/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 52477/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 52478/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 52479/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 12:59:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 12:58:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 12:57:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 12:54:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 08:33:34Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
07/01/2021 - 18:10:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:10:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 17:31:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:31:31Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:31:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
20/04/2020 - 12:20:23Processo enviado para definição de relatoria em lote