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Processo: 017.056/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. ALCIDES MULLER - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 91.242/98-FNDE/MEC

Data de autuação
28/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.881/2007-1 - Apensado desde 14/02/2008 - 00:00:00
Processo: 014.882/2007-9 - Apensado desde 14/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/03/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 16/08/2006 a 05/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/09/2005 a 16/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/11/2011 - 11:40:28

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alcides Muller

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.133,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2011 - 16:47:02Documento Diversos juntado ao processo por GLENDA GRANDO DE MEIRA MENEZES
08/08/2011 - 16:47:01Documento Diversos juntado ao processo por GLENDA GRANDO DE MEIRA MENEZES
20/02/2008 - 14:30:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/02/2008 - 17:27:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.892.194-9
Assunto: OF-091/2008/TCU/SECEXAM
19/02/2008 - 17:24:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.892.188-8
Assunto: OF-090/2008/TCU/SECEXAM
01/06/2007 - 14:58:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/06/2007 - 14:57:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/05/2007 - 18:01:31Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 10:06:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/05/2007
02/04/2007 - 11:32:21Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 16:15:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/03/2007
29/01/2007 - 16:01:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.652.016-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1053-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Alcides Muller
24/01/2007 - 18:05:20Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/01/2007 - 14:07:07
23/01/2007 - 15:43:48Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 11:56:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/01/2007 - 18:27:10
28/09/2006 - 09:25:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/09/2006 - 11:03:40
27/09/2006 - 09:45:30Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 15:59:27Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/09/2006 - 11:03:37
25/09/2006 - 18:33:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2006 - 14:58:49
25/09/2006 - 18:33:03Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 15:42:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/09/2006 - 17:25:03
13/09/2006 - 17:34:22Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 18:35:47Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/08/2006 - 16:13:43
15/08/2006 - 16:37:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/08/2006 - 17:39:21
15/08/2006 - 16:33:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.554.619-0
Assunto: -----
07/08/2006 - 11:20:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2006 - 16:53:05
04/08/2006 - 16:38:21Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 12:58:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.533.504-6
Assunto: OF- 391/2006
18/07/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/08/2006
28/06/2006 - 10:08:23Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/06/2006 - 15:46:36
13/06/2006 - 14:23:39Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 10:16:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/06/2006 - 14:49:32
03/05/2006 - 16:52:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2006 - 16:05:06
03/05/2006 - 16:52:20Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 17:17:31Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2006 - 10:41:34
26/04/2006 - 11:45:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2006 - 16:02:41
24/04/2006 - 18:18:11Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 17:38:55Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 15:20:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.471.390-6
Assunto: DEFESA REF. CIT 077/06-SECEX-AM
06/03/2006 - 15:35:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2006
02/03/2006 - 17:37:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.565-0
Assunto: OF-CIT-077/2006-SECEX-AM
21/02/2006 - 10:37:34Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2005 - 19:14:38Processo autuado em 28/09/2005 19:14:38
28/09/2005 - 19:03:36Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/09/2005 - 19:03:36