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Processo: 017.059/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00381/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 734019, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto MICARANA 2010 (nº da TCE no sistema: 456/2019).

Data de autuação
20/04/2020 - 12:25:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.080/2022-4 - Apensado desde 11/10/2022 - 15:21:01

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/09/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/09/2020

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/03/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/04/2023 - 18:55:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canarana - BA

Responsáveis
Ezenivaldo Alves Dourado

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Ademir de Oliveira Passos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2023 - 18:55:47Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/03/2023 - 17:30:18Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 12:13:16Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:13Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
23/12/2022 - 09:24:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 61900/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
22/12/2022 - 15:48:45Juntada comunicação Ofício 61900/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 15:21:01Processo 021.080/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/10/2022 - 18:27:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 26792/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 11:29:16Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 14:32:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/08/2022 - 11:56:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 06:01:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/08/2022 - 13:11:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 26792/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 14:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 26806/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 06:14:16Juntada comunicação Ofício 26806/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 16:25:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 26798/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 12:17:51Juntada comunicação Ofício 26798/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 11:44:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 26801/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
05/07/2022 - 11:44:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 26805/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
04/07/2022 - 17:03:29Juntada comunicação Ofício 26805/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 17:03:28Juntada comunicação Ofício 26792/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 16:53:53Juntada comunicação Ofício 26801/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 10:59:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 10:12:59Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2022 - 10:12:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/04/2022 por meio do Acórdão 2021/2022-1C, referente ao Recurso 017.059/2020-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2022 - 15:03:32Processo enviado de MIN-BZ para MINS-WDO/não definida.
12/04/2022 - 15:02:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2022 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2022, às 15h.
17/03/2022 - 17:56:20Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
17/03/2022 - 17:50:39Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 017.059/2020-8/R001 automaticamente pelo sistema
17/03/2022 - 17:50:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/03/2022 - 17:50:14Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.059/2020-8/R001 por Seproc (por Atribuição)
17/03/2022 - 17:50:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/03/2022 - 17:50:09Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/02/2022 contra o acórdão 477/2022-1C
17/03/2022 - 17:17:34Cadastrada representação legal 4517/2022 (representante Ademir de Oliveira Passos) por SecexTCE
14/03/2022 - 14:19:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6199/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 14:12:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 6198/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 11:28:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 6201/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/02/2022 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 6199/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 6198/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 21:25:58Juntada comunicação Ofício 6201/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 18:18:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6200/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 13:24:14Juntada comunicação Ofício 6200/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 15:57:36Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2022 - 15:57:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 477/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/02/2022 - 15:05:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:01:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30.
28/12/2021 - 13:26:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
28/12/2021 - 13:26:35Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
22/03/2021 - 14:45:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/03/2021 - 14:45:43Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/03/2021 - 14:45:42Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
17/03/2021 - 22:05:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 10:09:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
16/03/2021 - 10:09:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/03/2021 - 20:29:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 66692/2020-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 11:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 66693/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 18:10:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:10:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:14:47Juntada comunicação Ofício 66693/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:14:40Juntada comunicação Ofício 66692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 08:29:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/12/2020 - 01:39:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 20:49:00Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/12/2020 - 20:48:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/11/2020 - 12:00:39Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
30/11/2020 - 12:00:38Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/09/2020 - 17:36:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:36:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:36:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
20/04/2020 - 12:26:03Processo enviado para definição de relatoria em lote