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Processo: 001.706/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2013

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO N° 1587/2001, DA FUNASA/MS COM A PREFEITURA DE COSTA MARQUES - RO, TENDO POR OBJETO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Data de autuação
29/01/2013 - 12:47:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.108/2017-7 - Apensado desde 03/10/2017 - 16:59:17

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/01/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 15/10/2018 - 17:43:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Costa Marques - RO

Responsáveis
CELTA CONSTRUES E TERRAPLENAGEM LTDA
Raymundo Mesquita Muniz

Interessados
Prefeitura Municipal de Costa Marques - RO
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
FÁBIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 371.302,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2018 - 17:43:35Processo encerrado por SECEX-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
07/08/2018 - 17:07:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0441/2018-TCU/SECEX-RO.
30/07/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0441/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/10/2017 - 16:59:17Processo 023.108/2017-7 foi apensado a este processo
17/08/2017 - 12:06:55Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
17/08/2017 - 07:56:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/08/2017 - 14:31:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/08/2017 - 14:30:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2017 - 19:19:14Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
07/08/2017 - 16:50:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
03/08/2017 - 19:52:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/05/2017 - 13:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/05/2017 - 13:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/04/2017 - 17:53:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/04/2017 - 11:06:27Juntada comunicação Edital 0008/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/04/2017 - 11:45:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
05/04/2017 - 14:49:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
31/03/2017 - 12:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/03/2017 - 12:09:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/03/2017 - 12:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/03/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0122/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/03/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0124/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/03/2017 - 17:08:17Juntada comunicação Ofício 0121/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/02/2017 - 13:16:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
22/02/2017 - 13:14:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
22/02/2017 - 13:12:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/02/2017 - 14:44:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
02/02/2017 - 14:05:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
02/02/2017 - 14:05:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 369/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/02/2017 - 20:07:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/01/2017 - 16:36:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/01/2017
31/01/2017 - 14:58:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:50:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/01/2017, às 15h.
22/11/2016 - 18:04:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
22/11/2016 - 18:04:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/09/2016 - 11:08:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/09/2016 - 17:23:43Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
22/09/2016 - 17:23:41Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
21/09/2016 - 16:45:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
14/09/2016 - 13:44:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
28/07/2016 - 16:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/07/2016 - 15:53:32Juntada comunicação Edital 0013/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/07/2016 - 16:54:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
04/07/2016 - 16:52:44Peça No. 47 do tipo Termo (doc 55.948.961-5) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
04/07/2016 - 16:52:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
30/06/2016 - 13:12:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/06/2016 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 0462/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/06/2016 - 12:51:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2016 - 10:33:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2016 - 17:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
06/08/2015 - 12:06:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/06/2015 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0752/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/06/2015 - 11:55:57Pronunciamento da SECEX-RO concluído
02/06/2015 - 11:41:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
22/05/2015 - 16:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/05/2015 - 16:07:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/05/2015 - 16:19:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/05/2015 - 10:32:47Juntada comunicação Edital 0014/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/05/2015 - 18:29:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/05/2015 - 18:28:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/05/2015 - 14:17:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/05/2015 - 12:45:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/04/2015 - 06:12:04Juntada comunicação Ofício 0529/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 0526/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/04/2015 - 11:09:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2015 - 09:21:53Cadastrada representação legal 7954/2015 por SECEX-RO
23/04/2015 - 11:29:42Pronunciamento da SECEX-RO concluído
23/04/2015 - 11:21:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2015 - 13:31:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/04/2015 - 13:32:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/03/2015 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0300/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/03/2015 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 0298/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/03/2015 - 20:32:05Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
07/03/2015 - 12:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
07/01/2015 - 19:16:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
26/12/2014 - 13:34:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0706/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/11/2014 - 21:51:10Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
17/11/2014 - 16:27:47Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.763.926-7) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
19/08/2014 - 17:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:56:27Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 49.662.719-4) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:55:56Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 49.662.771-2) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:55:41Peça No. 13 do tipo TCE - Inicial (doc 49.662.835-1) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:55:29Peça No. 14 do tipo TCE - Inicial (doc 49.662.955-6) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:55:08Peça No. 15 do tipo TCE - Inicial (doc 49.663.103-0) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:54:52Peça No. 16 do tipo TCE - Inicial (doc 49.663.111-5) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:54:41Peça No. 17 do tipo TCE - Inicial (doc 49.663.112-2) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:54:26Peça No. 18 do tipo TCE - Inicial (doc 49.663.117-7) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:54:14Peça No. 19 do tipo TCE - Inicial (doc 49.663.122-1) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:53:49Peça No. 20 do tipo TCE - Inicial (doc 49.663.124-5) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2013 - 19:52:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:52:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:52:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:52:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:52:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:52:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:52:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:52:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:52:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2013 - 19:52:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 14:01:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2013 - 12:47:34Processo autuado por SECEX-RO