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Processo: 001.706/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2015

Assunto do processo
Convênio nº 732426/2010 (SIAFI nº 732426) firmado com o Ministério do Turismo. Objeto: "incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Micarense 2010".

Data de autuação
29/01/2015 - 15:07:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.610/2019-9 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:58:41

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/02/2015
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 29/01/2015 a 11/02/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:44:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores - SE

Responsáveis
Aldon Luiz dos Santos

Interessados
-----

Representante legais
HECLISTOR DOS SANTOS ANDRADE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 289.145,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:44:55Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2020 - 19:51:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/03/2020 - 09:52:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/03/2020 - 09:51:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 18:12:12Cadastrada representação legal 2556/2020 (representante HECLISTOR DOS SANTOS ANDRADE) por Seproc
09/12/2019 - 18:59:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 18:59:33Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 18:56:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 13:06:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10429/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 10429/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 14:58:41Processo 028.610/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
26/09/2019 - 11:56:44Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/08/2019 - 14:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 14:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 14:20:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/08/2019 - 11:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1028/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 11:14:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1692/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 11:14:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1030/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 08:09:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1029/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 1030/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 1028/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 1692/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 10:15:09Juntada comunicação Ofício 1029/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2019 - 13:44:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
04/04/2019 - 16:49:06Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 16:48:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
04/04/2019 - 13:45:07Processo enviado de Seses para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
03/04/2019 - 19:18:52Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/04/2019 - 19:18:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2019 por meio do Acórdão 2846/2019-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
02/04/2019 - 15:01:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/03/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/04/2019, às 15h.
26/03/2019 - 13:51:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h.
21/03/2019 - 19:09:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h.
19/03/2019 - 12:14:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h.
14/03/2019 - 18:49:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h.
03/10/2018 - 17:26:47Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
03/10/2018 - 17:26:46Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/05/2018 - 13:06:16Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/05/2018 - 20:27:43Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
04/05/2018 - 20:27:42Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
01/12/2017 - 17:46:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
24/11/2017 - 11:48:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/11/2017 - 11:49:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
22/11/2017 - 11:48:05Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 58.450.028-6) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
22/11/2017 - 11:47:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
16/11/2017 - 16:35:53Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
16/11/2017 - 16:35:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDODespacho de expediente
24/08/2017 - 10:12:19Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-SE
24/08/2017 - 10:12:15Pronunciamento da SECEX-SE concluído
07/07/2017 - 14:50:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
14/06/2017 - 15:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
05/06/2017 - 09:17:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
05/06/2017 - 09:17:10Juntada comunicação Ofício 0443/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/09/2016 - 11:34:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/09/2016 - 16:12:35Juntada comunicação Ofício 0979/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/08/2016 - 09:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
12/08/2016 - 13:21:34Juntada comunicação Ofício 0791/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/08/2016 - 12:50:07Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
03/08/2016 - 12:49:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDODespacho de expediente
08/07/2016 - 15:27:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na MINS-WDO
28/06/2016 - 11:08:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h
24/06/2016 - 08:03:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2016, às 15h.
01/12/2015 - 18:39:46Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
01/12/2015 - 18:39:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
01/12/2015 - 16:22:05Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
01/12/2015 - 16:22:04O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/12/2015
01/12/2015 - 14:57:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2015 - 11:02:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h.
03/09/2015 - 19:26:52Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
03/09/2015 - 19:26:51Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/08/2015 - 12:23:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/08/2015 - 12:22:38Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
11/08/2015 - 12:22:37Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
23/06/2015 - 07:35:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
04/06/2015 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0672/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
29/05/2015 - 11:19:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
18/05/2015 - 13:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/05/2015 - 14:05:53Juntada comunicação Ofício 0343/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/04/2015 - 15:35:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
25/03/2015 - 11:48:06Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
20/03/2015 - 11:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
20/03/2015 - 11:14:40Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.666.797-8) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
20/03/2015 - 11:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
18/03/2015 - 09:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/02/2015 - 09:49:19Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-WDO por SECEX-SE
29/01/2015 - 15:13:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE
29/01/2015 - 15:12:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE