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Processo: 017.061/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/2005

Assunto do processo
OF-61-2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PR 51100.000417/2003-36 - MTRANSP.

Data de autuação
29/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.944/2005-8 - Apensado desde 09/11/2005 - 00:00:00
Processo: 021.535/2016-7 - Apensado desde 22/03/2017 - 13:33:13
Processo: 021.536/2016-3 - Apensado desde 22/03/2017 - 13:33:15
Processo: 021.537/2016-0 - Apensado desde 22/03/2017 - 13:33:15

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/02/2007 a 19/12/2012
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 12/02/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/08/2005 a 01/01/2007

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/05/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 20/05/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 20/05/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 27/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/05/2019 - 18:30:34

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Carlos Eduardo Levischi
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE RORAIMA
Edson Moreira Cavalcante
Neudo Ribeiro Campos
Roosevelt Campos da Rocha
Wellington Lins de Albuquerque

Interessados
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Representante legais
ALEXANDER LADISLAU MENEZES
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS
DIOGO DE MENDONÇA MELIM
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
Fernando Paiva Fonseca
Katia Maria Nunes
Manuela Felix Maia
Marcello Faria de Oliveira
Marcelo Bruno Gentil Campos
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Monique Bianchi Ramos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 246.400,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2021 - 19:20:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9471/2016 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9476/2016 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9469/2016 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9478/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9667/2016 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9666/2016 (representante Jaques Fernando Reolon) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11571/2015 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9473/2016 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9470/2016 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9668/2016 (representante CRISTIANE MIRANDA MÔNACO) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9477/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9482/2016 (representante Ariene da Silva Santos) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9480/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9481/2016 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
31/03/2021 - 19:20:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26282/2013 (representante AMANDA HELENA DA SILVA) por Seproc
31/03/2021 - 18:51:47Associados documentos à representação legal 23155/2016 (representante Marcelo Bruno Gentil Campos) por Seproc
07/05/2019 - 18:30:34Processo enviado de Sec-RR para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/05/2019 - 18:21:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9479/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por Sec-RR
07/05/2019 - 18:21:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9475/2016 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Sec-RR
07/05/2019 - 18:21:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9474/2016 (representante Melanie Costa Peixoto) por Sec-RR
07/05/2019 - 18:21:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11570/2015 (representante Jean Augusto Pereira) por Sec-RR
07/05/2019 - 18:21:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26560/2013 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por Sec-RR
07/05/2019 - 18:21:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26280/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por Sec-RR
07/05/2019 - 18:21:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9472/2016 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Sec-RR
07/05/2019 - 14:47:58Processo enviado de ISC para Sec-RR/Secex-RR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RR)
13/03/2019 - 09:43:14Processo enviado de Sec-RR para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
19/02/2018 - 09:46:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/06/2017 - 12:35:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
25/04/2017 - 11:07:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
31/03/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0168/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/03/2017 - 13:33:15Processo 021.537/2016-0 foi apensado a este processo
22/03/2017 - 13:33:15Processo 021.536/2016-3 foi apensado a este processo
22/03/2017 - 13:33:13Processo 021.535/2016-7 foi apensado a este processo
08/02/2017 - 19:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/01/2017 - 18:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
11/01/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0953/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/01/2017 - 18:01:16Juntada comunicação Ofício 0952/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/01/2017 - 14:23:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
23/12/2016 - 16:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/12/2016 - 13:59:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
19/12/2016 - 17:59:00Cadastrada representação legal 27752/2016 por SECEX-RR
15/12/2016 - 16:12:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/12/2016 - 16:07:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/12/2016 - 16:10:10Juntada comunicação Edital 0047/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
13/12/2016 - 17:32:23Juntada comunicação Edital 0044/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
12/12/2016 - 13:26:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/12/2016 - 13:20:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/12/2016 - 19:29:28Cadastrada representação legal 26894/2016 por SECEX-RR
07/12/2016 - 19:27:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10956/2013 por SECEX-RR
07/12/2016 - 19:26:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
07/12/2016 - 19:25:42Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RR
07/12/2016 - 14:04:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/12/2016 - 14:04:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/12/2016 - 13:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/12/2016 - 13:04:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/11/2016 - 13:07:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
25/11/2016 - 11:45:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/11/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0873/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0872/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0871/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0870/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/11/2016 - 15:32:53Juntada comunicação Ofício 0868/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/11/2016 - 15:30:13Juntada comunicação Ofício 0869/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/11/2016 - 15:24:38Juntada comunicação Ofício 0874/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/11/2016 - 13:57:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
14/11/2016 - 21:12:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RR/SA
14/11/2016 - 21:12:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2016 por meio do Acórdão 2813/2016-PL, referente ao Recurso 017.061/2005-2/R001
09/11/2016 - 14:33:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/11/2016 - 11:06:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
24/10/2016 - 13:10:14Cadastrada representação legal 23155/2016 por SECEX-RR
10/10/2016 - 14:02:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
10/10/2016 - 14:02:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/09/2016 - 13:30:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/09/2016 - 12:48:10Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
29/09/2016 - 12:48:07Pronunciamento da SECEX-RR concluído
27/09/2016 - 12:46:33Processo reaberto.
09/09/2016 - 13:56:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
27/07/2016 - 10:20:25Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
27/07/2016 - 10:18:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
22/07/2016 - 09:49:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
15/07/2016 - 19:01:24Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
13/07/2016 - 11:15:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
11/07/2016 - 11:57:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
11/07/2016 - 11:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
11/07/2016 - 11:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
27/06/2016 - 12:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/06/2016 - 10:11:07Cadastrada representação legal 9668/2016 por SECEX-RR
13/06/2016 - 10:11:06Cadastrada representação legal 9667/2016 por SECEX-RR
13/06/2016 - 10:11:06Associados documentos à representação legal 9473/2016 por SECEX-RR
13/06/2016 - 10:11:05Associados documentos à representação legal 9471/2016 por SECEX-RR
13/06/2016 - 10:11:04Cadastrada representação legal 9666/2016 por SECEX-RR
10/06/2016 - 16:12:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
09/06/2016 - 09:57:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:19Cadastrada representação legal 9482/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:19Cadastrada representação legal 9481/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:18Cadastrada representação legal 9480/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:18Cadastrada representação legal 9479/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:17Cadastrada representação legal 9478/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:17Cadastrada representação legal 9477/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:16Cadastrada representação legal 9476/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:16Associados documentos à representação legal 11571/2015 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:15Cadastrada representação legal 9475/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:15Cadastrada representação legal 9474/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:14Associados documentos à representação legal 26560/2013 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:14Cadastrada representação legal 9473/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:13Cadastrada representação legal 9472/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:12Cadastrada representação legal 9471/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:12Cadastrada representação legal 9470/2016 por SECEX-RR
09/06/2016 - 09:52:11Cadastrada representação legal 9469/2016 por SECEX-RR
03/06/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0404/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/06/2016 - 16:56:21Juntada comunicação Ofício 0408/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/05/2016 - 09:30:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
20/05/2016 - 16:09:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
20/05/2016 - 09:19:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/05/2016 - 09:19:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1232/2016-PL, referente ao Recurso 017.061/2005-2/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2016 - 14:35:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2016 - 10:31:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
07/04/2016 - 14:14:23Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
07/04/2016 - 14:14:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.061/2005-2/R004 da Serur concluído.Instrução
06/01/2016 - 19:05:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
30/11/2015 - 16:46:40Juntada comunicação Ofício 0978/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/11/2015 - 13:59:43Pronunciamento da SECEX-RR concluído
18/11/2015 - 13:40:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/11/2015 - 13:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
16/11/2015 - 13:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
11/11/2015 - 18:52:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.061/2005-2/R004 da SERUR concluído.Instrução
11/11/2015 - 13:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
29/10/2015 - 12:52:41Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
29/10/2015 - 12:52:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/10/2015 - 18:29:17Enviado por SECEX-RR para providências externas na MIN-JM
27/10/2015 - 18:27:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
27/10/2015 - 18:23:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
27/10/2015 - 13:06:15Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 017.061/2005-2/R004
27/10/2015 - 13:06:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima recurso interposto em 26/10/2015 contra o acórdão 2206/2015-PL
26/10/2015 - 13:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
09/10/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0755/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0756/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/10/2015 - 15:16:47Juntada comunicação Ofício 0813/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/10/2015 - 15:11:38Juntada comunicação Ofício 0810/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/10/2015 - 15:05:37Juntada comunicação Ofício 0808/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
16/09/2015 - 12:31:34Pronunciamento da SECEX-RR concluído
16/09/2015 - 12:28:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
04/09/2015 - 08:46:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
03/09/2015 - 15:38:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
03/09/2015 - 12:31:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/09/2015 - 12:31:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/09/2015 por meio do Acórdão 2206/2015-PL, referente aos Recursos 017.061/2005-2/R002 e 017.061/2005-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/09/2015 - 18:06:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
01/09/2015 - 18:00:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
31/08/2015 - 10:17:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/09/2015, às 14h30.
05/08/2015 - 18:33:04Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
05/08/2015 - 18:32:49Exame de mérito dos recursos 017.061/2005-2/R003 e 017.061/2005-2/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/06/2015 - 17:10:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/06/2015 - 16:34:04Enviado para parecer do MP por SERUR
29/06/2015 - 16:34:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.061/2005-2/R003, 017.061/2005-2/R002 da SERUR concluído.Instrução
11/06/2015 - 09:27:41Documento Termo juntado ao processo por SERUR
09/06/2015 - 11:59:33Cadastrada representação legal 11571/2015 por SECEX-RR
09/06/2015 - 11:59:32Cadastrada representação legal 11570/2015 por SECEX-RR
05/06/2015 - 10:07:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/05/2015 - 09:47:16Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
21/05/2015 - 09:47:15Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/05/2015 - 14:42:30Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
20/05/2015 - 14:42:24Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 017.061/2005-2/R002, 017.061/2005-2/R003 (por sorteio)
20/05/2015 - 14:42:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.061/2005-2/R003, 017.061/2005-2/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
13/05/2015 - 16:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/05/2015 - 09:11:05Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 017.061/2005-2/R001
12/05/2015 - 09:10:22Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
11/05/2015 - 18:49:20Enviado por SECEX-RR para providências externas na SERUR/SA
11/05/2015 - 18:48:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
06/05/2015 - 10:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
06/05/2015 - 09:51:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima recurso interposto em 04/05/2015 contra o acórdão 1225/2013-PL
28/04/2015 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 0292/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
20/04/2015 - 16:03:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/04/2015 - 16:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/04/2015 - 16:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/04/2015 - 16:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
03/04/2015 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0185/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
03/04/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0169/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
03/04/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0170/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
03/04/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0168/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
31/03/2015 - 16:03:40Juntada comunicação Ofício 0184/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/03/2015 - 16:13:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
10/03/2015 - 18:31:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
18/09/2014 - 13:48:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
18/09/2014 - 09:56:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/09/2014 - 09:56:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/09/2014 por meio do Acórdão 2443/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2014 - 13:04:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
18/10/2013 - 16:30:25Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RR
17/10/2013 - 14:35:34Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
27/09/2013 - 14:56:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
29/08/2013 - 17:50:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 29/08/2013 contra o acórdão 1225/2013-PL
28/08/2013 - 15:15:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
27/08/2013 - 18:09:48Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-RR
27/08/2013 - 17:05:26Pronunciamento da SECEX-RR concluído
27/08/2013 - 16:05:33Cadastrada representação legal 26560/2013 por SECEX-RR
27/08/2013 - 12:19:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
27/08/2013 - 09:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
27/08/2013 - 09:22:01Autuado por Secretaria de Controle Externo - RR recurso interposto em 23/08/2013 contra o acórdão 1225/2013-PL
26/08/2013 - 18:39:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/08/2013 - 14:01:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
23/08/2013 - 14:01:13Cadastrada representação legal 26282/2013 por SECEX-RR
23/08/2013 - 14:01:12Cadastrada representação legal 26281/2013 por SECEX-RR
23/08/2013 - 14:01:12Cadastrada representação legal 26280/2013 por SECEX-RR
23/08/2013 - 14:01:12Cadastrada representação legal 26279/2013 por SECEX-RR
23/08/2013 - 14:01:11Cadastrada representação legal 26278/2013 por SECEX-RR
23/08/2013 - 14:01:10Cadastrada representação legal 26277/2013 por SECEX-RR
22/08/2013 - 14:15:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
22/08/2013 - 12:23:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/08/2013 - 12:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/08/2013 - 17:37:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
20/08/2013 - 18:00:49Pronunciamento da SECEX-RR concluído
19/08/2013 - 18:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/08/2013 - 14:50:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
13/08/2013 - 13:43:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
13/08/2013 - 10:19:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/07/2013 - 18:51:09Juntada comunicação Ofício 0756/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/07/2013 - 18:49:54Juntada comunicação Ofício 0757/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/07/2013 - 18:42:47Juntada comunicação Ofício 0758/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/07/2013 - 18:40:06Juntada comunicação Ofício 0759/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/07/2013 - 18:38:04Juntada comunicação Ofício 0761/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/07/2013 - 18:34:39Juntada comunicação Ofício 0766/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
23/07/2013 - 16:36:27Cadastrada representação legal 23923/2013 por SECEX-RR
23/07/2013 - 16:36:24Cadastrada representação legal 23921/2013 por SECEX-RR
18/07/2013 - 11:48:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
17/07/2013 - 17:38:33Enviado por Coinfra para providências externas na SEC-RR/SA
17/07/2013 - 17:38:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CoinfraDespacho de expediente
10/07/2013 - 18:48:09Enviado por SecobRodov para providências externas na Coinfr/ASS
10/07/2013 - 18:45:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
10/07/2013 - 17:41:27Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 50.199.896-7) desentranhada do processo por SecobRodov - Motivo: Erro na juntada
08/07/2013 - 17:44:22Enviado por Coinfra para providências externas na Rodov/SA
18/06/2013 - 13:54:14Enviado por SecobRodov para providências externas na Coinfr/ASS
18/06/2013 - 13:53:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodov
03/06/2013 - 15:22:10Unidade responsável técnica alterada de SecobRodov para SECEX-RR por SecobRodov
03/06/2013 - 15:21:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
27/05/2013 - 14:28:37Enviado por SefidTrans para providências externas na Rodov/SA
27/05/2013 - 14:28:18Unidade responsável técnica alterada de SefidTrans para SecobRodov por SefidTrans
24/05/2013 - 10:34:35Enviado por Selog para providências externas na Transp/SA
24/05/2013 - 10:25:46Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SefidTrans por Selog
23/05/2013 - 15:20:54Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
23/05/2013 - 11:21:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/05/2013 - 11:21:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2013 por meio do Acórdão 1225/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2013 - 18:27:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/04/2013 - 14:42:30Enviado por Selog para providências externas na MIN-BZ
04/04/2013 - 14:10:40Cadastrada representação legal 10961/2013 por Selog
04/04/2013 - 14:10:40Associados documentos à representação legal 10960/2013 por Selog
04/04/2013 - 14:10:39Associados documentos à representação legal 10956/2013 por Selog
04/04/2013 - 14:04:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10955/2013 por Selog
04/04/2013 - 14:02:18Cadastrada representação legal 10960/2013 por Selog
04/04/2013 - 13:55:46Cadastrada representação legal 10956/2013 por Selog
04/04/2013 - 13:55:46Cadastrada representação legal 10955/2013 por Selog
04/04/2013 - 11:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/01/2013 - 14:31:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
11/06/2012 - 16:16:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
24/05/2012 - 15:49:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
22/05/2012 - 14:29:27Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
22/05/2012 - 14:29:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
14/04/2010 - 15:17:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/04/2010 - 17:03:42
14/04/2010 - 15:17:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2010 - 15:17:55
05/04/2010 - 15:02:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/04/2010 - 15:02:16
06/10/2008 - 15:21:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2008 - 15:38:19
24/09/2008 - 15:45:29Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 17:24:01Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/06/2008 - 12:27:36
11/06/2008 - 12:46:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/06/2008 - 16:02:36
09/06/2008 - 18:48:34Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 11:56:21Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 12:47:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/03/2008 - 15:42:05
13/02/2008 - 11:36:55Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/02/2008 - 13:33:45
22/11/2007 - 10:57:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/11/2007 - 10:37:30
22/11/2007 - 10:57:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/11/2007 - 10:57:40
23/10/2007 - 14:49:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/11/2007 - 10:16:40
23/10/2007 - 14:49:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2007 - 14:49:03
22/10/2007 - 10:54:01Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 13:09:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/10/2007
09/10/2007 - 10:28:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/10/2007 - 15:21:39
09/10/2007 - 10:28:09Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2007 - 10:28:11
18/09/2007 - 15:34:51Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/09/2007 - 17:25:24
14/09/2007 - 10:15:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/09/2007 - 10:18:01
31/08/2007 - 13:58:48Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/09/2007 - 13:02:34
30/08/2007 - 10:57:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/08/2007 - 15:30:44
30/08/2007 - 10:57:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2007 - 10:57:45
16/08/2007 - 17:11:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/08/2007 - 17:11:43
16/08/2007 - 17:07:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/08/2007 - 17:07:19
16/08/2007 - 10:46:46Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 15:54:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/08/2007 - 16:10:32
01/08/2007 - 15:54:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2007 - 15:54:19
31/07/2007 - 17:22:32Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 18:30:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2007
25/06/2007 - 17:38:42Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2007 - 17:37:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/07/2007 - 16:55:57
25/06/2007 - 17:37:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/06/2007 - 17:37:59
27/03/2007 - 12:34:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/03/2007 - 15:11:13
26/03/2007 - 17:26:04Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2007 - 14:54:18Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2007 - 15:59:00Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2007 - 12:13:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/01/2007 - 16:30:41
11/10/2005 - 17:02:14Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 19/10/2005 - 11:00:46
29/09/2005 - 10:31:12Processo autuado em 29/09/2005 10:31:12
11/08/2005 - 13:37:49Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/08/2005 - 17:48:55
11/08/2005 - 13:36:48Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2005 - 13:36:48