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Processo: 017.062/2000-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2000

Assunto do processo
TCE REFERENTE AO CONVENIO Nº 847/97 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A P.M. DE TIBAU DO SUL - RN

Data de autuação
30/11/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 928.047/1998-9 - Apensado desde 06/06/2001 - 00:00:00
Processo: 011.682/2002-3 - Apensado desde 25/04/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/11/2000

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/11/2000

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/07/2012 - 15:23:32

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Edmilson de Albuquerque
Prefeitura Municipal de Tibau do Sul - RN

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2012 - 08:59:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
28/06/2012 - 15:49:02Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/07/2012 - 08:58:38
26/06/2008 - 11:00:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 02/07/2008 - 15:19:33
21/02/2005 - 16:16:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.261.552-1
Assunto:
13/11/2002 - 18:16:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/09/2002 - 14:41:02Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 13/11/2002 - 18:15:50
02/09/2002 - 09:51:29Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 03/09/2002 - 17:46:15
27/08/2002 - 11:00:18Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2002 - 14:04:58Ação
Descrição: Reabertura
07/08/2002 - 17:35:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/07/2002 - 18:12:42Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2002 - 17:33:20Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2002 - 17:02:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.668.224-9
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 365/2002, DATADO DE 14.05.2002
14/05/2002 - 16:38:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/07/2002
10/05/2002 - 11:43:43Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/05/2002 - 11:17:12
08/05/2002 - 11:45:27Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/05/2002 - 10:27:05
07/05/2002 - 10:20:56Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2001 - 14:34:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2001 - 16:20:00
30/08/2001 - 17:57:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/09/2001 - 13:33:38
07/06/2001 - 15:20:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2001
23/05/2001 - 12:40:19Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/05/2001 - 14:25:33
07/05/2001 - 15:31:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 11/05/2001 - 11:59:03
30/11/2000 - 16:51:04Processo autuado por SECEX-RN
30/11/2000 - 16:50:29Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/11/2000 - 16:50:29