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Processo: 017.066/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2004

Assunto do processo
APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 002/97, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA


Data de autuação
26/10/2004 - 14:18:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.165/2002-7 - Apensado desde 01/04/2005 - 10:47:47
Processo: 019.568/2011-8 - Apensado desde 20/03/2012 - 19:03:11

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 01/03/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 26/10/2004 a 01/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2014 - 10:24:46

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
SEBASTIAO MARCELO DE OLIVEIRA
Wilson Stecca

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2014 - 10:24:46Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
03/05/2012 - 17:56:09Processo encerrado.Despacho de expediente
19/04/2012 - 17:55:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2012 - 19:03:11Processo 019.568/2011-8 foi apensado a este processo
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
10/10/2011 - 13:07:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-RR/D para SEC-RO/D por SEC-RO/SA
12/07/2011 - 13:10:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
17/06/2011 - 18:00:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/06/2011 - 17:33:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/06/2011 - 17:33:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
25/05/2011 - 15:37:56Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
05/05/2011 - 09:58:57Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 09:58:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
05/05/2011 - 09:15:48Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
28/04/2011 - 13:01:23Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 13:01:16Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/04/2011 por meio do Acórdão 2558/2011-1C
08/04/2011 - 18:31:03Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
07/04/2011 - 19:41:15Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 19:41:14Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
23/03/2011 - 16:24:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/03/2011 - 18:01:36Enviado por MIN-UA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 18:01:35Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
01/03/2011 - 16:11:02Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por MIN-UA
01/03/2011 - 11:17:07Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
24/02/2011 - 17:01:08Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 16:43:21Enviado por SECEX-RR para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
22/02/2011 - 16:43:18Pronunciamento da SECEX-RR concluído
19/01/2011 - 18:00:12Aceite realizado por ALBERTO LEITE CÂMARA
13/01/2011 - 11:05:18Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-RR/SA. Motivo: para providências externas
07/01/2011 - 11:25:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
06/12/2010 - 16:23:17Aceite realizado por SECEX-7
06/12/2010 - 15:50:53Enviado por MIN-BZ para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 15:50:53Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
24/11/2010 - 14:45:00Aceite realizado por MIN-BZ
24/11/2010 - 11:48:05Enviado por SECEX-7 para aceite na MIN-BZ. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 18:58:29Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
26/10/2010 - 11:01:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/10/2010 - 12:04:32
25/10/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2010 - 08:28:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2010 - 14:42:53
16/08/2010 - 17:35:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2010 - 10:50:30
16/08/2010 - 14:57:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2010 - 17:33:07
08/03/2007 - 10:04:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/03/2007 - 10:19:24
08/03/2007 - 10:04:45Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2007 - 10:04:47
08/11/2006 - 16:15:22Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/11/2006 - 17:53:48
08/11/2006 - 16:15:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/11/2006 - 16:15:22
08/11/2006 - 16:05:20Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 15:45:24Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/11/2006 - 14:36:37
31/10/2006 - 15:44:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2006 - 15:44:02
19/09/2006 - 13:06:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2006
31/08/2006 - 11:42:36Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 04/09/2006 - 10:25:05
31/08/2006 - 11:42:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2006 - 11:42:36
30/08/2006 - 11:48:02Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 10:33:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/2006 - 10:33:22
22/08/2006 - 13:00:44Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2004 - 14:18:35Processo autuado em 26/10/2004 14:18:35
26/10/2004 - 14:18:21Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/10/2004 - 14:18:21