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Processo: 017.068/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação total das despesas referentes ao Convênio nº 0867/2008, firmado com o Ministério do Turismo.

Data de autuação
16/07/2015 - 11:24:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.210/2017-3 - Apensado desde 02/03/2017 - 14:41:57
Processo: 033.618/2016-0 - Apensado desde 15/02/2017 - 13:27:01

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 23/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 17/03/2017 - 09:51:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pau D'Arco - TO

Responsáveis
Edimar Alves Pinheiro

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
MARCIO OLIVEIRA JUNIOR
MAURÍCIO CORDENONZI
RENATO DUARTE BEZERRA
Roger de Mello Ottaño

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 190.487,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2017 - 13:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2017 - 06:22:21Juntada comunicação Ofício 0372/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 11:11:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/03/2017 - 14:41:57Processo 001.210/2017-3 foi apensado a este processo
15/02/2017 - 13:27:01Processo 033.618/2016-0 foi apensado a este processo
08/02/2017 - 15:56:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/01/2017 - 17:01:15Juntada comunicação Ofício 0003/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/11/2016 - 14:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/11/2016 - 14:02:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2016 - 11:26:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/11/2016 - 12:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2016 - 12:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2016 - 16:51:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/11/2016 - 10:13:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/11/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1079/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/10/2016 - 10:49:27Juntada comunicação Ofício 1080/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/10/2016 - 10:46:41Juntada comunicação Ofício 1078/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/10/2016 - 17:50:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2016 - 14:22:29Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/10/2016 - 14:08:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/10/2016 - 14:06:29Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 56.433.011-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/10/2016 - 14:04:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/09/2016 - 11:08:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
23/09/2016 - 11:07:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/09/2016 - 20:10:17Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
21/09/2016 - 20:09:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10820/2016-2C, referente ao Recurso 017.068/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 16:38:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:14:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
02/08/2016 - 18:35:46Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
02/08/2016 - 18:35:41Exame de mérito do recurso 017.068/2015-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/07/2016 - 12:27:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/07/2016 - 11:50:40Enviado para parecer do MP por Serur
07/07/2016 - 11:50:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.068/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
02/06/2016 - 14:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/05/2016 - 11:48:08Juntada comunicação Ofício 0585/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2016 - 13:06:26Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/05/2016 - 13:06:26Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
23/05/2016 - 14:49:27Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
23/05/2016 - 14:49:11Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 017.068/2015-0/R001 (por sorteio)
23/05/2016 - 14:49:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.068/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
12/05/2016 - 15:33:37Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
12/05/2016 - 15:32:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/05/2016 - 14:50:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2016 - 10:40:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 10/05/2016 contra o acórdão 4200/2016-2C
11/05/2016 - 16:25:00Dissociados documentos da representação legal 7673/2016 por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:25:00Associados documentos à representação legal 7673/2016 por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:24:37Associados documentos à representação legal 7674/2016 por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:23:30Associados documentos à representação legal 7672/2016 por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:23:06Associados documentos à representação legal 7450/2016 por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:22:32Associados documentos à representação legal 7673/2016 por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:21:52Cadastrada representação legal 7674/2016 por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:21:51Cadastrada representação legal 7673/2016 por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:21:50Cadastrada representação legal 7672/2016 por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:16:01Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.531.196-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2016 - 16:15:40Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.531.238-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2016 - 16:13:27Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.531.245-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2016 - 16:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:11:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2016 - 16:01:36Peça No. 29 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 55.523.178-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2016 - 15:59:48Excluída representação legal 7618/2016 por SECEX-TO
10/05/2016 - 18:15:27Cadastrada representação legal 7618/2016 por SECEX-TO
06/05/2016 - 18:01:02Cadastrada representação legal 7450/2016 por SECEX-TO
27/04/2016 - 14:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2016 - 13:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/04/2016 - 15:42:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/04/2016 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0333/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0336/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0334/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0335/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2016 - 14:56:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2016 - 14:55:00Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 55.254.954-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2016 - 14:54:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2016 - 14:46:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/03/2016 - 18:11:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
30/03/2016 - 15:44:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/03/2016 - 15:44:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4200/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2016 - 16:23:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:03:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
11/03/2016 - 18:35:24Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
11/03/2016 - 18:35:19Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 11:23:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/12/2015 - 16:45:27Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
17/12/2015 - 16:45:26Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
23/11/2015 - 11:13:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/11/2015 - 15:14:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/10/2015 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0847/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2015 - 16:40:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/09/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0757/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/09/2015 - 14:56:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2015 - 11:32:26Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
18/09/2015 - 10:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 13:53:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 13:52:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO