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Processo: 017.072/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação total das despesas referentes ao Convênio 862/2008, firmado com o Ministério do Turismo.

Data de autuação
16/07/2015 - 11:41:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.918/2017-8 - Apensado desde 05/06/2017 - 13:58:41

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 10/04/2017 - 15:26:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio da Conceição - TO

Responsáveis
Adimar da Silva Ramos

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 197.407,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2017 - 16:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0628/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/07/2017 - 12:53:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/06/2017 - 13:58:41Processo 007.918/2017-8 foi apensado a este processo
10/04/2017 - 12:55:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/04/2017 - 12:46:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2017 - 09:29:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/04/2017 - 16:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2017 - 16:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/03/2017 - 17:28:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/02/2017 - 12:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/01/2017 - 15:34:54Juntada comunicação Edital 0007/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2017 - 14:58:02Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/01/2017 - 15:28:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/11/2016 - 15:44:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/11/2016 - 15:44:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2016 - 11:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2016 - 11:53:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/09/2016 - 16:48:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/09/2016 - 06:12:32Juntada comunicação Ofício 0952/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:12:24Juntada comunicação Ofício 0951/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/09/2016 - 11:35:14Juntada comunicação Ofício 0950/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/09/2016 - 11:31:54Juntada comunicação Ofício 0949/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/09/2016 - 14:27:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/09/2016 - 14:21:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/09/2016 - 11:55:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/09/2016 - 13:02:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
31/08/2016 - 18:19:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:19:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9948/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 16:01:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:30:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
23/08/2016 - 12:10:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
19/08/2016 - 13:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
16/08/2016 - 11:19:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
12/08/2016 - 11:44:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
11/08/2016 - 14:35:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/08/2016 - 14:35:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/08/2016 - 08:06:13Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
05/08/2016 - 10:37:13Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
08/06/2016 - 19:16:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
08/06/2016 - 19:16:33Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/04/2016 - 15:32:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/04/2016 - 15:23:03Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/04/2016 - 15:23:03Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/04/2016 - 10:51:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/04/2016 - 10:30:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
23/03/2016 - 16:12:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/03/2016 - 15:58:18Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 55.152.076-7) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
23/03/2016 - 15:57:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2016 - 14:45:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2016 - 10:52:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/02/2016 - 14:01:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/01/2016 - 16:37:27Juntada comunicação Ofício 0016/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/01/2016 - 18:39:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/01/2016 - 12:50:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/01/2016 - 12:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2016 - 16:06:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/01/2016 - 16:04:21Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 54.620.281-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2016 - 16:03:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2016 - 15:44:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2016 - 15:40:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2016 - 15:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2015 - 17:05:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/10/2015 - 15:16:17Juntada comunicação Ofício 0813/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/10/2015 - 11:40:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2015 - 11:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2015 - 11:25:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2015 - 16:08:48Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
02/10/2015 - 11:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 13:48:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 13:47:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO