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Processo: 017.080/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2015

Assunto do processo
Motivo: irregularidades na execução das obras/serviços objeto do Contrato 015/2008 - IFTO/ETF-Palmas e a Empresa EMTEL.

Data de autuação
16/07/2015 - 13:02:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.650/2019-7 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:21:12
Processo: 015.651/2019-3 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:21:31

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 16/07/2015 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Mera petição - Relator ANA ARRAES - Desde 30/09/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/05/2021 - 15:45:51

Unidade jurisdicionada
IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Responsáveis
EMTEL CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA - ME
LILIANE FLÁVIA GUIMARÃES DA SILVA
Luiz Antonio da Silva
MAURO LUIZ ERPEN

Interessados
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins

Representante legais
CAMILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS
FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES
JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES
ROGERIO BEZERRA LOPES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 182.600,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/12/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 68840/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 16:46:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SEC-AL
29/11/2021 - 17:45:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 16:32:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Seproc
16/06/2021 - 16:31:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Seproc
16/06/2021 - 16:30:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Seproc
16/06/2021 - 16:30:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Seproc
16/06/2021 - 16:29:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 16:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 16:28:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 16:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 15:45:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/05/2021 - 13:01:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22483/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 22483/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 17:14:00Peça No. 211 do tipo Termo (doc 67.810.906-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2021 - 10:13:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/04/2021 - 10:05:09Cadastrada representação legal 6066/2021 (representante JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES) por SecexTCE
23/03/2021 - 12:13:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/03/2021 - 11:39:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 11:58:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66002/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 22:11:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71742/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:12:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:35:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:35:04Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
24/12/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 71742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 07:06:58Juntada comunicação Ofício 66002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 15:46:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 21:29:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47117/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 17:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/10/2020 - 14:20:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47118/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 23:29:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42952/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 08:08:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 47120/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 08:08:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 47120/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:11:51Juntada comunicação Ofício 47118/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 06:11:44Juntada comunicação Ofício 47117/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 09:43:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 47120/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WILLIAM DE SOUSA DIAS em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
07/09/2020 - 15:36:21Juntada comunicação Ofício 47120/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2020 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 42952/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 13:30:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2020 - 11:46:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 38157/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 11:46:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 38157/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 22:49:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31555/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 16:11:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 38157/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WILLIAM DE SOUSA DIAS em nome de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
27/07/2020 - 15:45:48Juntada comunicação Ofício 38157/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 11:23:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 21/07/2020 por meio do Acórdão 7615/2020-2C
21/07/2020 - 11:04:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/07/2020 - 22:32:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30319/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2020, às 11h.
08/07/2020 - 16:13:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
08/07/2020 - 16:13:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/07/2020 - 06:10:16Juntada comunicação Ofício 30319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 31555/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 15:32:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 08:39:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/06/2020 - 19:16:58Enviado para parecer do MP por Seproc
17/06/2020 - 19:16:56Pronunciamento da Seproc concluído
17/06/2020 - 17:34:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 12:50:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 12:49:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 13:00:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável MAURO LUIZ ERPEN por Secex-TCE
16/06/2020 - 13:00:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável MAURO LUIZ ERPEN por Secex-TCE
16/06/2020 - 12:59:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável MAURO LUIZ ERPEN por Secex-TCE
16/06/2020 - 12:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 12:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 12:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 12:07:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Seproc
16/06/2020 - 12:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 12:04:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Seproc
16/06/2020 - 12:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 12:00:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Seproc
16/06/2020 - 11:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 11:56:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Seproc
16/06/2020 - 11:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2020 - 14:50:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 14965/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:15:22Juntada comunicação Ofício 14965/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 10:38:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 15:21:31Processo 015.651/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
06/11/2019 - 15:21:12Processo 015.650/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 15:36:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Secex-TCE
19/09/2019 - 15:36:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Secex-TCE
19/09/2019 - 15:35:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Secex-TCE
19/09/2019 - 15:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 15:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 15:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 14:30:28Peça No. 161 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.675.573-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/06/2019 - 14:13:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 16:00:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Secex-TCE
30/05/2019 - 15:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 09:36:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0185/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 12:16:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2019-TCU/Seproc.
22/04/2019 - 12:16:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0184/2019-TCU/Seproc.
11/04/2019 - 14:17:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
04/04/2019 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0184/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 0185/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
29/03/2019 - 17:29:55Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/03/2019 - 17:28:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
29/03/2019 - 15:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
29/03/2019 - 15:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
29/03/2019 - 15:40:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
29/03/2019 - 15:39:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
29/03/2019 - 15:38:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
29/03/2019 - 15:37:50Peça No. 149 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.267.315-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
29/03/2019 - 15:37:39Peça No. 150 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.267.359-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
29/03/2019 - 15:37:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
29/03/2019 - 15:34:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 16:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 16:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 16:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 15:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 15:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 15:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 15:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 14:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 14:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 14:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 14:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 14:52:06Peça No. 138 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.233.493-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/03/2019 - 14:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
26/03/2019 - 12:16:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
25/03/2019 - 15:05:14Processo enviado de MIN-AA para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
25/03/2019 - 15:05:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 1818/2019-2C
19/03/2019 - 15:58:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:52:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2019, às 16h.
08/03/2019 - 11:25:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Sec-TO
25/02/2019 - 18:03:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
25/02/2019 - 18:03:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/02/2019 - 12:07:08Peça nº 133 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.997.761-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 14/02/2019.
13/02/2019 - 13:13:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/02/2019 - 11:37:52Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
13/02/2019 - 11:37:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
28/01/2019 - 16:37:44Processo enviado de Sec-TO para MIN-AA/não definida.
28/01/2019 - 16:34:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
28/01/2019 - 16:11:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Sec-TO
28/01/2019 - 16:10:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Antonio da Silva por Sec-TO
28/01/2019 - 15:59:26Peça No. 130 do tipo Despacho de expediente (doc 60.902.865-8) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
28/01/2019 - 15:52:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
28/01/2019 - 15:14:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-TO
18/12/2018 - 14:55:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1028/2018-TCU/SECEX-TO.
30/11/2018 - 11:39:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável LILIANE FLÁVIA GUIMARÃES DA SILVA por SECEX-TO
28/11/2018 - 15:39:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1027/2018-TCU/SECEX-TO.
26/11/2018 - 11:40:38Juntada comunicação Ofício 1028/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/11/2018 - 11:38:42Juntada comunicação Ofício 1027/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/11/2018 - 12:26:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2018 - 12:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2018 - 11:43:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2018 - 11:41:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/11/2018 - 15:20:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 19:06:45Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/11/2018 - 17:23:18Documento Diversos (Pedido de parcelamento) juntado ao processo por SECEX-TO
06/11/2018 - 15:17:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0888/2018-TCU/SECEX-TO.
31/10/2018 - 11:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0903/2018-TCU/SECEX-TO.
30/10/2018 - 16:33:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0891/2018-TCU/SECEX-TO.
30/10/2018 - 16:31:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0889/2018-TCU/SECEX-TO.
26/10/2018 - 16:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0886/2018-TCU/SECEX-TO.
26/10/2018 - 16:16:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0887/2018-TCU/SECEX-TO.
26/10/2018 - 16:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0890/2018-TCU/SECEX-TO.
26/10/2018 - 16:14:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SECEX-TO.
26/10/2018 - 16:12:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0893/2018-TCU/SECEX-TO.
23/10/2018 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0903/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2018 - 09:18:28Juntada comunicação Ofício 0886/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2018 - 09:17:14Juntada comunicação Ofício 0887/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2018 - 09:15:59Juntada comunicação Ofício 0888/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2018 - 09:14:42Juntada comunicação Ofício 0889/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2018 - 08:59:58Juntada comunicação Ofício 0890/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2018 - 08:58:55Juntada comunicação Ofício 0891/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2018 - 08:57:34Juntada comunicação Ofício 0892/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2018 - 08:56:12Juntada comunicação Ofício 0893/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/10/2018 - 11:09:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2018 - 11:06:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2018 - 11:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2018 - 17:35:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2018 - 17:34:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2018 - 17:34:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2018 - 17:29:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2018 - 17:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2018 - 10:16:12Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
17/09/2018 - 07:40:16Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/09/2018 - 07:40:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 8347/2018-2C
11/09/2018 - 16:55:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:36:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h.
15/08/2018 - 16:39:13Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
15/08/2018 - 16:39:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/05/2018 - 08:52:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/05/2018 - 08:49:01Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/05/2018 - 08:49:00Pronunciamento da SECEX-TO concluído
26/05/2018 - 17:52:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
07/03/2018 - 15:55:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/02/2018 - 10:20:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/02/2018 - 14:11:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/02/2018 - 15:24:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/02/2018 - 15:31:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/02/2018 - 15:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2018 - 16:45:36Juntada comunicação Ofício 0056/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/01/2018 - 16:36:48Juntada comunicação Ofício 0055/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/01/2018 - 17:36:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2018 - 18:59:18Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-TO/SA
24/01/2018 - 18:59:18Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
14/12/2017 - 18:32:39Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
14/12/2017 - 18:32:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/06/2017 - 17:47:06Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/06/2017 - 15:17:32Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
19/06/2017 - 15:17:31Pronunciamento da SECEX-TO concluído
03/03/2017 - 15:30:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
03/03/2017 - 15:28:56Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 57.055.476-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/03/2017 - 15:28:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
03/03/2017 - 15:17:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
03/03/2017 - 15:13:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2017 - 15:37:55Juntada comunicação Ofício 0040/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/01/2017 - 15:52:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/01/2017 - 15:51:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
26/01/2017 - 11:14:10Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-TO/SA
26/01/2017 - 11:14:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 539/2017-2C, referente ao Recurso 017.080/2015-0/R001
24/01/2017 - 18:02:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/01/2017
24/01/2017 - 16:12:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2017 - 12:02:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
10/11/2016 - 16:56:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
10/11/2016 - 16:55:58Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
18/10/2016 - 19:25:37Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016
18/10/2016 - 18:38:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
18/10/2016 - 18:14:47Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
18/10/2016 - 16:01:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:39:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
30/09/2016 - 16:25:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
30/09/2016 - 16:25:21Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 017.080/2015-0/R001
30/09/2016 - 16:25:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.080/2015-0/R001 da Serur concluído.
19/09/2016 - 16:29:17Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
19/09/2016 - 16:26:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2016 - 15:09:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
19/09/2016 - 14:04:47Cadastrada representação legal 20404/2016 por SECEX-TO
19/09/2016 - 14:04:46Cadastrada representação legal 20403/2016 por SECEX-TO
24/08/2016 - 12:21:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/08/2016 - 12:08:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/08/2016 - 18:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2016 - 17:24:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 03/08/2016 contra o acórdão 7692/2016-2C
11/08/2016 - 18:06:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
29/07/2016 - 15:27:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/07/2016 - 15:01:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/07/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0743/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0733/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/07/2016 - 11:17:35Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.996.795-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/07/2016 - 11:17:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/07/2016 - 11:01:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/07/2016 - 09:40:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/07/2016 - 16:53:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-TO/SA
01/07/2016 - 16:53:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 7692/2016-2C
28/06/2016 - 17:17:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 16:19:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:08:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h.
16/06/2016 - 16:27:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/06/2016 - 17:13:30Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
02/06/2016 - 17:13:27Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
23/05/2016 - 10:19:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2016 - 10:05:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2016 - 19:25:18Cadastrada representação legal 7386/2016 por SECEX-TO
28/04/2016 - 10:00:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2016 - 18:39:29Cadastrada representação legal 6856/2016 por SECEX-TO
27/04/2016 - 14:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2016 - 11:53:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/04/2016 - 10:56:37Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
27/04/2016 - 10:46:55Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2016 - 10:14:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
20/04/2016 - 10:05:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2016 - 10:05:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2016 - 10:05:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
19/04/2016 - 15:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/04/2016 - 15:46:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/04/2016 - 10:53:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2016 - 14:50:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/04/2016 - 10:00:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2016 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0272/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0273/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0274/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0276/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/03/2016 - 11:31:15Juntada comunicação Ofício 0275/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/03/2016 - 11:18:42Juntada comunicação Ofício 0271/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/03/2016 - 15:25:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2016 - 15:24:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2016 - 15:23:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2016 - 15:22:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2016 - 15:19:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2016 - 12:12:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2016 - 12:10:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2016 - 12:09:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2016 - 14:57:42Pronunciamento da SECEX-TO concluído
18/03/2016 - 11:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2016 - 11:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 13:39:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 13:38:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 13:38:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO