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Processo: 017.085/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2015

Assunto do processo
Motivo: Impugnação total das despesas referentes ao Convênio nº CV 0205/2010, firmado com o Ministério do Turismo.

Data de autuação
16/07/2015 - 13:17:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.391/2017-0 - Apensado desde 29/08/2017 - 13:25:26

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Desde 29/09/2017 - 15:54:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins - TO

Responsáveis
Sebastião Paulo Tavares

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 309.532,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2017 - 15:52:25Processo reaberto.
29/09/2017 - 15:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
11/09/2017 - 11:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
30/08/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0446/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
29/08/2017 - 13:25:26Processo 019.391/2017-0 foi apensado a este processo
31/07/2017 - 16:04:42Desapensado do processo 028.064/2014-3
31/07/2017 - 15:51:32Apensado ao processo 028.064/2014-3
21/07/2017 - 19:22:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
21/07/2017 - 19:21:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
07/07/2017 - 14:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/07/2017 - 13:40:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
22/06/2017 - 13:39:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
20/06/2017 - 11:49:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
05/06/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0260/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0261/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
30/05/2017 - 09:56:47Pronunciamento da SECEX-ES concluído
12/05/2017 - 16:54:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
11/05/2017 - 19:11:26Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
11/05/2017 - 19:11:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 3776/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2017 - 16:24:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:53:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h.
02/05/2017 - 12:41:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
27/04/2017 - 10:14:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
18/04/2017 - 17:25:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
18/04/2017 - 17:24:59Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/04/2017 - 13:36:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/04/2017 - 09:24:08Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
05/04/2017 - 09:24:07Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
28/03/2017 - 15:38:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
28/03/2017 - 15:28:05Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.155.779-8) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/03/2017 - 09:26:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
27/03/2017 - 09:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
09/09/2016 - 14:32:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
30/08/2016 - 16:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
18/08/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0609/2016 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
08/08/2016 - 11:48:59Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
14/06/2016 - 10:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
14/06/2016 - 10:37:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
14/06/2016 - 10:35:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
14/06/2016 - 10:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
29/02/2016 - 14:28:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-ES/SA por SECEX-ES
26/02/2016 - 15:47:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
12/11/2015 - 10:49:54Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
20/07/2015 - 18:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 13:35:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2015 - 13:21:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO