Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.097/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2016

Assunto do processo
TCE contra José Leonel de Moura - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Mulungu/PB - Omissão das contas dos Programas de Proteção Social Básica/PSB e Proteção Social Especial/PSE - PSB e PSE/2010. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

Data de autuação
09/06/2016 - 15:44:45

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.075/2018-3 - Apensado desde 09/10/2018 - 15:26:46

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 09/06/2016 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 08/10/2021 - 11:45:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
José Leonel de Moura

Interessados
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (Extinta)

Representante legais
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 186.776,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2021 - 11:45:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/10/2021 - 11:45:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/10/2021 - 10:21:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 41463/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 00:30:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 41462/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 18:17:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 41464/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
24/08/2021 - 18:15:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 41461/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
24/08/2021 - 14:33:38Juntada comunicação Ofício 41463/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 13:09:08Juntada comunicação Ofício 41462/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 12:15:45Juntada comunicação Ofício 41464/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 11:53:14Juntada comunicação Ofício 41461/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 16:07:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2021 - 11:31:17Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2021 - 11:31:15Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/06/2021 por meio do Acórdão 1513/2021-PL, referente ao Recurso 017.097/2016-9/R001
23/06/2021 - 14:30:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/06/2021 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/06/2021, às 14h30.
01/06/2021 - 20:39:27Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
01/06/2021 - 20:39:23Exame de mérito do recurso 017.097/2016-9/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
04/05/2021 - 14:48:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/05/2021 - 14:48:06Enviado para parecer do MP por Serur
04/05/2021 - 14:47:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.097/2016-9/R001 (Proposta: Negar provimento).
04/05/2021 - 12:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instrução paradigma Serur sobre prescrição) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:42:09Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 017.097/2016-9/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:42:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:15:56Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 017.097/2016-9/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:15:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
09/11/2020 - 11:55:04Peça nº 47 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.236.565-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 207, de 09/11/2020.
06/11/2020 - 18:27:55Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/11/2020 - 18:27:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA
06/11/2020 - 18:27:49Despacho oficializado.
04/11/2020 - 09:34:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
04/11/2020 - 09:34:00Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 017.097/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio)
04/11/2020 - 09:34:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
04/11/2020 - 09:33:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.097/2016-9/R001 (Proposta: Conhecer).
27/08/2020 - 11:21:46Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB ADVOGADO PAULO) juntado ao processo por Sec-MS
27/08/2020 - 11:20:36Cadastrada representação legal 12344/2020 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por Secex-TCE
27/08/2020 - 11:19:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11299/2020 (representante Pedro Freire de Souza Filho) por Secex-TCE
14/08/2020 - 19:15:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-TCE por Serur
10/08/2020 - 12:07:10Processo enviado de Sec-PI para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/08/2020 - 12:04:49Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Piauí recurso interposto em 06/08/2020 contra o acórdão 2855/2018-2C
10/08/2020 - 12:03:20Processo reaberto por Sec-PI.
10/08/2020 - 11:59:41Cadastrada representação legal 11299/2020 (representante Pedro Freire de Souza Filho) por Sec-PI
10/12/2018 - 17:42:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1473/2018-TCU/SECEX-PI.
14/11/2018 - 18:51:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1473/2018-TCU/SECEX-PI.
30/10/2018 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 1473/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/10/2018 - 11:30:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
09/10/2018 - 15:26:46Processo 024.075/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
13/08/2018 - 10:24:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Termo de Obtenção) juntado ao processo por SECEX-PI
07/08/2018 - 16:38:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
07/08/2018 - 16:18:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-PI
24/07/2018 - 19:22:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
04/07/2018 - 15:48:51Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
03/07/2018 - 19:32:26Pronunciamento da SECEX-PI concluído
03/07/2018 - 16:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
27/06/2018 - 10:53:30Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
13/06/2018 - 19:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2018 - 19:49:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/05/2018 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0553/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 0556/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0557/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0555/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/04/2018 - 16:10:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
27/04/2018 - 13:16:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
26/04/2018 - 18:50:51Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
26/04/2018 - 18:50:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 2855/2018-2C
24/04/2018 - 15:48:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/04/2018 - 07:42:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
27/03/2018 - 18:25:30Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
27/03/2018 - 18:25:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/03/2018 - 12:57:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/03/2018 - 11:06:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
05/03/2018 - 11:06:55Pronunciamento da SECEX-PI concluído
28/02/2018 - 09:14:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
04/12/2017 - 19:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/09/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1138/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/08/2017 - 08:47:58Pronunciamento da SECEX-PI concluído
09/08/2017 - 10:17:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
09/08/2017 - 10:16:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
04/08/2017 - 10:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 19:13:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:20:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 10:29:48Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
13/06/2016 - 14:00:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2016 - 13:47:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB