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Processo: 017.101/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2009

Assunto do processo
PROC.46219,013423/2006-39-CONVÊNIO CODEFAT Nº 004/99-SERT/SP,CONVÊNIO SERT/SINE Nº 018/99.

Data de autuação
27/07/2009 - 15:02:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.507/2018-6 - Apensado desde 13/11/2018 - 17:06:34
Processo: 019.538/2018-9 - Apensado desde 13/11/2018 - 17:06:35
Processo: 019.521/2018-9 - Apensado desde 13/11/2018 - 17:06:35

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/06/2014 a 13/08/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/05/2014 a 06/06/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 29/05/2014 a 30/05/2014
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/01/2010 a 29/05/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/07/2009 a 19/01/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/07/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/07/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/10/2021 - 12:09:19

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Responsáveis
AGORA ASSOCIACAO PARA PROJETOS DE COMBATE A FOME
Gilson Matos Moreira
José Roberto Escórcio
Luís Antônio Paulino
Mauro Farias Dutra
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
SSPE-MTE

Representante legais
ANNA CAROLINA DANTAS BORGES MELO
Anna Carolina Miranda Dantas
David Grunbaum Ambrogi
EVANILDO LUSTOSA ALVES FILHO
Fernanda Gabriela Coelho Oliveira da Silva
Flávia Bicudo César
Gabriela de Cerqueira Lima Gastal Dutra
Gustavo Brito Galdino
Jéssica Loyola Caetano Rios
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA
LEONARDO DE PINHO MENCARINI
MILENA ORLÂNDI LEITE DE MELO
PEDRO HENRIQUE FERNANDES BARROS
RONALDO DE ALMEIDA
SUZANNE STHEFANE SILVESTRE SILVA MUNIZ
TAIRINE OLIVEIRA DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.937.269,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2021 - 12:09:19Processo enviado de SEC-SP para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
02/04/2019 - 18:45:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
22/03/2019 - 18:29:10Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/03/2019 - 14:31:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo Cópia) juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 11:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 11:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 11:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
18/12/2018 - 13:36:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3125/2018-TCU/SECEX-SP.
18/12/2018 - 13:34:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3125/2018-TCU/SECEX-SP.
27/11/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 3125/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/11/2018 - 17:06:35Processo 019.538/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
13/11/2018 - 17:06:35Processo 019.521/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
13/11/2018 - 17:06:34Processo 019.507/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
15/06/2018 - 16:03:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
15/06/2018 - 16:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/02/2018 - 15:26:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2018 - 15:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/01/2018 - 10:13:35Juntada comunicação Edital 0006/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:25:01Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/11/2017 - 13:21:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2017 - 14:46:25Juntada comunicação Ofício 2817/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/11/2017 - 11:31:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 12:59:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 12:11:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/10/2017 - 19:02:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/10/2017 - 10:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2017 - 19:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2017 - 19:50:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/10/2017 - 10:46:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/10/2017 - 15:10:02Juntada comunicação Ofício 2505/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2017 - 15:09:43Juntada comunicação Ofício 2506/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2017 - 15:07:29Juntada comunicação Ofício 2503/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2017 - 15:05:39Juntada comunicação Ofício 2501/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2017 - 15:05:16Juntada comunicação Ofício 2502/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2017 - 11:04:46Juntada comunicação Ofício 2504/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/09/2017 - 11:11:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2017 - 10:35:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2017 - 10:34:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2017 - 10:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/09/2017 - 14:35:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
26/09/2017 - 09:35:29Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/09/2017 - 09:35:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8822/2017-1C, referente aos Recursos 017.101/2009-2/R001 e 017.101/2009-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2017 - 14:58:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:04:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
30/08/2017 - 14:27:33Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
30/08/2017 - 14:27:27Exame de mérito dos recursos 017.101/2009-2/R002 e 017.101/2009-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/06/2017 - 10:44:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2017 - 17:40:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/06/2017 - 17:31:49Enviado por SECEX-SP para providências externas na PROC-G
20/06/2017 - 10:57:01Enviado por Marcelo Braga de Figueiredo para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo/Serviço de Administração da SECEX-SP.
08/06/2017 - 11:24:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2017 - 11:19:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/06/2017 - 18:51:29Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
07/06/2017 - 18:51:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
05/06/2017 - 17:17:14Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-JM
05/06/2017 - 17:17:13Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
01/06/2017 - 12:44:24Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
01/06/2017 - 12:44:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
31/05/2017 - 16:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/03/2017 - 10:44:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/03/2017 - 10:17:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/02/2017 - 14:48:30Juntada comunicação Ofício 0417/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/02/2017 - 11:16:00Juntada comunicação Ofício 0418/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/02/2017 - 11:13:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/02/2017 - 11:12:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
16/02/2017 - 07:55:18Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
16/02/2017 - 07:55:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 658/2017-1C
14/02/2017 - 16:08:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 15:01:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2017 - 11:57:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
01/02/2017 - 13:28:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
01/02/2017 - 13:28:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/12/2016 - 12:45:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/12/2016 - 10:55:13Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
08/12/2016 - 10:55:10Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/10/2016 - 10:21:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/10/2016 - 17:25:18Juntada comunicação Ofício 2817/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/10/2016 - 14:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2016 - 14:36:30Peça No. 139 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.411.516-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/10/2016 - 16:52:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/10/2016 - 16:39:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15708/2013 por SECEX-SP
05/10/2016 - 17:31:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/09/2016 - 10:15:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/09/2016 - 10:12:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2016 - 15:08:22Cadastrada representação legal 18465/2016 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:04:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4458/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:03:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4450/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:03:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2047/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:03:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2652/2016 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:03:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2651/2016 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:03:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10838/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:03:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4457/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:02:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2055/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:02:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4453/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:02:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2050/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:02:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4456/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:02:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2054/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:02:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4451/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:02:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2048/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:02:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4452/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:02:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2049/2015 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:01:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2650/2016 por SECEX-SP
01/09/2016 - 15:01:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2649/2016 por SECEX-SP
01/09/2016 - 14:51:31Peça No. 134 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 56.221.086-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/08/2016 - 16:45:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2016 - 10:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2016 - 14:53:44Juntada comunicação Ofício 2126/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/08/2016 - 11:24:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2016 - 15:47:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2016 - 14:53:18Juntada comunicação Ofício 2129/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 14:53:17Juntada comunicação Ofício 2125/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 14:43:58Juntada comunicação Ofício 2128/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/08/2016 - 14:43:57Juntada comunicação Ofício 2124/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/08/2016 - 15:50:56Juntada comunicação Ofício 2127/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/08/2016 - 17:39:17Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/08/2016 - 16:59:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
09/08/2016 - 18:48:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
09/08/2016 - 15:23:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/08/2016 - 15:23:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/08/2016 por meio do Acórdão 5054/2016-1C, referente aos Recursos 017.101/2009-2/R001 e 017.101/2009-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2016 - 14:58:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/07/2016 - 11:43:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h.
02/06/2016 - 10:23:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2016 - 12:07:00Juntada comunicação Ofício 1105/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2016 - 12:57:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-JM
11/05/2016 - 17:04:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7679/2016 por SECEX-SP
11/05/2016 - 17:03:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15866/2013 por SECEX-SP
11/05/2016 - 16:59:49Cadastrada representação legal 7679/2016 por SECEX-SP
06/05/2016 - 12:17:53Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/05/2016 - 12:17:49Exame de mérito dos recursos 017.101/2009-2/R002 e 017.101/2009-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 17:55:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2016 - 16:39:34Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2016 - 16:39:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.101/2009-2/R002, 017.101/2009-2/R001 da Serur concluído.Instrução
04/03/2016 - 10:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/03/2016 - 12:42:32Cadastrada representação legal 3296/2016 por SECEX-SP
23/02/2016 - 19:53:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
19/02/2016 - 15:04:40Cadastrada representação legal 2652/2016 por SECEX-SP
19/02/2016 - 15:04:39Cadastrada representação legal 2651/2016 por SECEX-SP
19/02/2016 - 15:04:38Cadastrada representação legal 2650/2016 por SECEX-SP
19/02/2016 - 15:04:37Cadastrada representação legal 2649/2016 por SECEX-SP
16/07/2015 - 10:41:43Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
16/07/2015 - 10:41:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/07/2015 - 19:00:45Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
13/07/2015 - 19:00:39Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 017.101/2009-2/R001, 017.101/2009-2/R002 (por sorteio)
13/07/2015 - 19:00:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.101/2009-2/R002, 017.101/2009-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
08/07/2015 - 08:26:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
07/07/2015 - 15:30:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
07/07/2015 - 15:19:03Cadastrada representação legal 13751/2015 por SECEX-SP
29/06/2015 - 15:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2015 - 16:47:26Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/06/2015 - 10:11:24Cadastrada representação legal 12996/2015 por SECEX-SP
26/06/2015 - 10:11:23Cadastrada representação legal 12995/2015 por SECEX-SP
26/06/2015 - 10:11:23Cadastrada representação legal 12994/2015 por SECEX-SP
26/06/2015 - 10:11:23Associados documentos à representação legal 4463/2015 por SECEX-SP
26/06/2015 - 10:11:23Cadastrada representação legal 12993/2015 por SECEX-SP
26/06/2015 - 10:11:22Associados documentos à representação legal 4461/2015 por SECEX-SP
26/06/2015 - 10:11:22Associados documentos à representação legal 4460/2015 por SECEX-SP
26/06/2015 - 10:11:22Associados documentos à representação legal 4459/2015 por SECEX-SP
09/06/2015 - 10:19:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/05/2015 - 18:11:20Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
27/05/2015 - 15:50:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2015 - 15:07:59Cadastrada representação legal 10838/2015 por SECEX-SP
27/05/2015 - 15:07:58Associados documentos à representação legal 2054/2015 por SECEX-SP
27/05/2015 - 15:07:58Cadastrada representação legal 10837/2015 por SECEX-SP
27/05/2015 - 15:07:58Cadastrada representação legal 10836/2015 por SECEX-SP
27/05/2015 - 15:07:58Associados documentos à representação legal 2051/2015 por SECEX-SP
27/05/2015 - 15:07:57Associados documentos à representação legal 2050/2015 por SECEX-SP
27/05/2015 - 15:07:57Associados documentos à representação legal 2049/2015 por SECEX-SP
27/05/2015 - 15:07:57Associados documentos à representação legal 2048/2015 por SECEX-SP
27/05/2015 - 15:07:56Associados documentos à representação legal 2047/2015 por SECEX-SP
22/05/2015 - 21:31:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 06/05/2015 contra o acórdão 386/2015-1C
11/05/2015 - 15:02:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
11/05/2015 - 14:39:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
30/04/2015 - 07:45:35Enviado por SERUR para providências externas na Secex-SP/SA
30/04/2015 - 07:44:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
28/04/2015 - 17:45:01Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
28/04/2015 - 17:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/04/2015 - 14:35:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/04/2015 - 19:31:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 15/04/2015 contra o acórdão 386/2015-1C
15/04/2015 - 18:37:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2015 - 18:36:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/04/2015 - 15:55:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D2 por SECEX-SP
01/04/2015 - 13:34:19Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
01/04/2015 - 10:03:30Vista eletrônica solicitada por JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO
30/03/2015 - 23:36:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/03/2015 - 23:35:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2015 - 17:22:56Juntada comunicação Ofício 0722/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/03/2015 - 17:22:56Juntada comunicação Ofício 0721/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/03/2015 - 17:22:55Juntada comunicação Ofício 0720/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/03/2015 - 17:22:55Juntada comunicação Ofício 0719/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/03/2015 - 09:44:56Juntada comunicação Ofício 0723/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/03/2015 - 09:40:21Juntada comunicação Ofício 0724/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/03/2015 - 16:33:08Cadastrada representação legal 4463/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:07Cadastrada representação legal 4462/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:07Cadastrada representação legal 4461/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:07Cadastrada representação legal 4460/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:06Cadastrada representação legal 4459/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:06Cadastrada representação legal 4458/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:06Cadastrada representação legal 4457/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:05Cadastrada representação legal 4456/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:05Cadastrada representação legal 4455/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:05Cadastrada representação legal 4454/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:04Cadastrada representação legal 4453/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:04Cadastrada representação legal 4452/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:04Cadastrada representação legal 4451/2015 por SECEX-SP
10/03/2015 - 16:33:03Cadastrada representação legal 4450/2015 por SECEX-SP
19/02/2015 - 14:52:11Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
19/02/2015 - 09:53:19Vista eletrônica solicitada por ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS
06/02/2015 - 15:58:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
06/02/2015 - 13:38:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/02/2015 - 16:04:18Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
04/02/2015 - 16:04:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/02/2015 por meio do Acórdão 386/2015-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
02/02/2015 - 11:10:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/02/2015, às 15:00.
30/01/2015 - 14:50:31Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/01/2015 - 15:18:15Cadastrada representação legal 2062/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:18:15Cadastrada representação legal 2061/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:18:14Cadastrada representação legal 2060/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:18:14Cadastrada representação legal 2059/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:18:14Cadastrada representação legal 2058/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:18:13Cadastrada representação legal 2057/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:18:13Cadastrada representação legal 2056/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:12:47Cadastrada representação legal 2055/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:12:47Cadastrada representação legal 2054/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:12:46Cadastrada representação legal 2053/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:12:46Cadastrada representação legal 2052/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:12:45Cadastrada representação legal 2051/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:12:45Cadastrada representação legal 2050/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:12:45Cadastrada representação legal 2049/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:12:44Cadastrada representação legal 2048/2015 por SECEX-SP
29/01/2015 - 15:12:44Cadastrada representação legal 2047/2015 por SECEX-SP
27/01/2015 - 15:57:47Não apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/01/2015 por motivo de exclusão da pauta
26/01/2015 - 18:49:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
26/01/2015 - 10:29:20Enviado por Sesap para providências externas na MIN-BD
26/01/2015 - 10:28:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
26/01/2015 - 10:25:36Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SMLOG para SMLOG pelo gestor do sistema
23/01/2015 - 18:03:04Enviado por MIN-BD para providências externas na SMLOG
23/01/2015 - 16:04:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 27/01/2015, às 15:00.
10/12/2014 - 19:16:27Não apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2014 por motivo de exclusão da pauta
29/09/2014 - 10:40:59Cadastrada representação legal 16394/2014 por SECEX-SP
24/09/2014 - 10:28:41Cadastrada representação legal 16057/2014 por SECEX-SP
11/09/2014 - 18:18:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
15/08/2014 - 10:28:13Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 15:01:06Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
06/06/2014 - 14:14:43Relator alterado de MIN-ASC para MIN-VC pelo gestor do sistema
02/06/2014 - 16:48:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-VC
30/05/2014 - 13:16:15Relator alterado de MIN-VC para MIN-ASC pelo gestor do sistema
29/05/2014 - 19:42:51Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
29/05/2014 - 19:42:11Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
28/05/2014 - 11:51:11Enviado para sorteio do relator por Seses
28/05/2014 - 08:51:28Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
28/05/2014 - 08:51:26Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/05/2014 - 18:19:33Enviado por MIN-AC para providências externas na GABPRES/SA
26/05/2014 - 18:19:31Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
18/03/2014 - 18:07:31Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por motivo de exclusão da pauta
18/10/2013 - 12:49:45Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
18/10/2013 - 12:49:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
13/06/2013 - 15:29:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/06/2013 - 15:26:18Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
13/06/2013 - 15:26:14Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/06/2013 - 14:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2013 - 14:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2013 - 13:58:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2013 - 13:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/05/2013 - 14:25:14Cadastrada representação legal 15866/2013 por SECEX-SP
09/05/2013 - 17:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/05/2013 - 17:14:13Cadastrada representação legal 15708/2013 por SECEX-SP
25/04/2013 - 16:51:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2013 - 10:02:44Juntada comunicação Ofício 0650/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/01/2013 - 13:44:31Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/11/2012 - 15:15:00Cadastrada representação legal 12918/2012 por MIN-AC
18/05/2012 - 12:05:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
19/04/2012 - 18:38:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
12/04/2012 - 16:11:58Documento Termo juntado ao processo por Aceri
24/01/2012 - 16:29:12Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/06/2011 - 17:28:23Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/06/2011 - 15:15:58Enviado por SECEX-SP para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
01/06/2011 - 15:15:57Pronunciamento da SECEX-SP - de acordo realizado por RICARDO ALCKMIN HERRMANN
27/05/2011 - 11:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por WILSON ISSAMU YAMADA
27/05/2011 - 11:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por WILSON ISSAMU YAMADA
29/11/2010 - 17:16:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
29/11/2010 - 17:16:10Documento Procuração juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
16/11/2010 - 13:04:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
16/11/2010 - 13:04:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
16/11/2010 - 13:04:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
16/11/2010 - 13:04:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
16/11/2010 - 13:04:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
12/11/2010 - 16:46:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
10/11/2010 - 14:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
23/09/2010 - 13:22:44Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/09/2010 - 14:28:49
23/09/2010 - 13:22:43Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 18:51:11Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/09/2010 - 19:09:19
23/08/2010 - 15:53:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2010
16/08/2010 - 18:39:23Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2010 - 10:52:30Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2010 - 11:58:59Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2010 - 10:07:20
25/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2010 - 11:14:40Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 20/01/2010 - 11:04:41
19/01/2010 - 11:14:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/01/2010 - 11:14:40
18/12/2009 - 14:11:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retirada por advogado
Aceite em: 21/12/2009 - 18:15:00
09/12/2009 - 15:38:34Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/12/2009 - 11:07:13
09/12/2009 - 15:38:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2009 - 15:38:33
24/11/2009 - 16:22:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/12/2009 - 12:04:22
11/11/2009 - 18:24:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2010
15/10/2009 - 17:20:22Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2009 - 18:17:43
15/10/2009 - 17:20:19Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 16:01:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2009 - 10:31:52
05/08/2009 - 14:55:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2009
04/08/2009 - 13:09:20Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 18:02:51Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2009 - 15:02:11Processo autuado em 27/07/2009 15:02:11
27/07/2009 - 14:51:37Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/07/2009 - 14:51:37