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Processo: 017.102/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 032.826/2010-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/04/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1844-29/2019-PL , referente ao TC 032.826/2010-9

Data de autuação
21/04/2020 - 13:56:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 21/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 21/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/08/2020 - 17:19:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisca Tereza Correa de Souza Costa
Ione Serra Maia
José Francisco Santos Sousa
Marcio Antonio Pinto de Almeida
Maria Francilene Rodrigues de Moura
Raimundo Nonato Machado Filho

Interessados
Francisca Tereza Correa de Souza Costa
Ione Serra Maia
José Francisco Santos Sousa
Marcio Antonio Pinto de Almeida
Maria Francilene Rodrigues de Moura
Raimundo Nonato Machado Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2021 - 19:18:49Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 19:18:49Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 19:18:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 19:18:48Documento Memorando juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 19:18:48Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 19:18:47Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n. 00330/2020/NUAP.PRO/) juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 19:18:47Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 19:18:46Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
08/05/2020 - 15:04:28Apensado ao processo 032.826/2010-9 por Secex-TCE.
05/05/2020 - 17:07:47Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/05/2020 - 17:05:41Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/04/2020 - 15:24:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
29/04/2020 - 15:11:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/04/2020 - 18:48:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/04/2020 - 16:45:34Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/04/2020 - 16:14:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/04/2020 - 16:08:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/04/2020 - 16:07:48Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/04/2020 - 16:06:36Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/04/2020 - 16:05:37Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/04/2020 - 16:04:17Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/04/2020 - 16:02:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/04/2020 - 11:16:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/04/2020 - 15:42:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:41:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:40:22Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:39:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:35:28Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:35:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:33:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:33:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:31:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:31:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:27:34Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:27:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:23:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/04/2020 - 13:57:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/04/2020 - 13:57:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)