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Processo: 017.111/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 09/07/2014

Assunto do processo
Atos de improbidade administrativa praticados pela CDP. Exercício: 2014

Data de autuação
09/07/2014 - 16:17:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/07/2014

Unidade responsável técnica
Sec-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 20/01/2016 - 16:37:57

Unidade jurisdicionada
Companhia Docas do Pará

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2018 - 21:47:31Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por SECEX-PA
04/11/2015 - 15:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/11/2015 - 10:56:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
13/10/2015 - 15:48:51Juntada comunicação Ofício 2128/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/10/2015 - 14:52:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
01/10/2015 - 14:52:22Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/09/2015 por meio do Acórdão 2447/2015-PL
28/09/2015 - 11:10:59Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 30/09/2015, às 14h30.
18/09/2015 - 11:14:49Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AA
18/09/2015 - 11:14:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/09/2015 - 15:11:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
10/09/2015 - 08:55:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/09/2015 - 08:55:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:18:21Juntada comunicação Ofício 1815/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/08/2015 - 15:55:24Juntada comunicação Ofício 1820/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/08/2015 - 16:26:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
24/08/2015 - 08:28:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
21/08/2015 - 12:23:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/08/2015 - 12:23:19Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 19/08/2015 por meio do Acórdão 2097/2015-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
17/08/2015 - 10:31:27Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 19/08/2015, às 14h30.
05/08/2015 - 19:38:26Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária reservada do Plenário em 05/08/2015
03/08/2015 - 11:04:19Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 05/08/2015, às 14h30.
29/07/2015 - 16:43:59Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/07/2015
27/07/2015 - 14:51:55Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 29/07/2015, às 14h30.
01/06/2015 - 17:55:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-PA
01/06/2015 - 17:55:43Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
29/01/2015 - 17:04:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2015 - 11:46:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2015 - 11:46:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
26/01/2015 - 17:08:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/01/2015 - 16:54:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 10:21:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
14/01/2015 - 12:42:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/12/2014 - 18:01:50Juntada comunicação Ofício 2616/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/11/2014 - 17:23:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
17/11/2014 - 16:33:56Pronunciamento da SECEX-PA concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
13/11/2014 - 16:45:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
05/11/2014 - 12:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/11/2014 - 12:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/11/2014 - 11:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
09/07/2014 - 16:20:59Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
09/07/2014 - 16:20:55Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA