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Processo: 017.117/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GRINALDO ANDRADE NUNES, RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE E MARIO SERGIO SILVA DE SOUZA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG257001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.117121/2004-52 )

Data de autuação
01/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.538/2010-2 - Apensado desde 02/08/2010 - 00:00:00
Processo: 016.539/2010-9 - Apensado desde 02/08/2010 - 00:00:00
Processo: 016.540/2010-7 - Apensado desde 02/08/2010 - 00:00:00
Processo: 016.541/2010-3 - Apensado desde 02/08/2010 - 00:00:00
Processo: 016.542/2010-0 - Apensado desde 02/08/2010 - 00:00:00
Processo: 016.537/2010-6 - Apensado desde 02/08/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/06/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/02/2015 - 15:09:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itatim - BA

Responsáveis
Grinaldo Andrade Nunes
José Edson Figueiredo Andrade
MARIO SERGIO SILVA DE SOUZA
Raimunda da Silva Santos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.507,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2012 - 12:15:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2012 - 11:57:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
15/03/2012 - 08:04:08Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
15/03/2012 - 08:03:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
30/03/2011 - 13:01:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/10/2010 - 11:56:45Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
11/10/2010 - 17:23:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 13:47:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
18/08/2010 - 16:51:05Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.915.142-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2007/2010, ENCAMINHA CIENTE
11/08/2010 - 14:44:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.909.140-9
Assunto: -----
02/08/2010 - 16:39:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2010 - 18:28:00
02/08/2010 - 14:07:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/08/2010 - 13:56:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.909.268-0
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
02/08/2010 - 13:56:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.909.387-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
23/07/2010 - 12:02:39Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.902.887-0
Assunto: -----
15/07/2010 - 13:08:54Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.482.739-3
Assunto: -----
17/06/2010 - 17:32:48Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/08/2010
15/06/2010 - 11:16:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2010 - 11:16:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2010 - 11:16:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2010 - 11:15:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2010 - 11:15:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2010 - 11:15:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/05/2010 - 14:54:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.775.457-3
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 777/2010-TCU/SECEX-7-TC 017.117/2008-4(RECEBIDO EM 27/05/2010).
13/05/2010 - 15:21:42Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.653.976-8
Assunto: -----
11/05/2010 - 17:20:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.733.528-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 781/2010-TCU/SECEX-7-TC 017.117/2008-4(RECEBIDO EM 11/05/2010).
10/05/2010 - 11:54:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.728.447-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 824/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/04/2010)
05/05/2010 - 11:32:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.718.964-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. Nº 782/2010-TCU - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 28/04/2010)
05/05/2010 - 11:31:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.718.961-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. Nº 779/2010-TCU-7ª SECEX (RECEBIDO EM 28/04/2010)
29/04/2010 - 17:47:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.705.717-9
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 825/2010-TCU/SECEX-7-TC 017.117/2008-4(RECEBIDO EM 29/04/2010).
22/04/2010 - 12:47:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.678.521-9
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
22/04/2010 - 12:46:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.673.785-0
Assunto: -----
Destinatário: MARIO SERGIO SILVA DE SOUZA
22/04/2010 - 12:46:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.674.032-4
Assunto: -----
Destinatário: Raimunda da Silva Santos
22/04/2010 - 12:46:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.678.547-9
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
22/04/2010 - 12:46:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.673.606-8
Assunto: -----
Destinatário: José Edson Figueiredo Andrade
22/04/2010 - 12:45:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/06/2010
22/04/2010 - 12:45:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.673.838-3
Assunto: -----
Destinatário: Grinaldo Andrade Nunes
31/03/2010 - 11:29:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/03/2010 - 14:34:34
30/03/2010 - 15:57:38Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 15:57:38Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.606.158-0
Assunto: Acórdão Nº 1617/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
30/03/2010 - 15:57:36Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.638.704-8
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
30/03/2010 - 15:57:33Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.616.245-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
30/03/2010 - 15:57:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/03/2010 - 11:29:57
09/02/2010 - 14:00:33Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.256.406-1
Assunto: DESPACHO MÉRITO MPTCU PARECER DE ACORDO
08/02/2010 - 12:07:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.544.216-8
Assunto: -----
08/02/2010 - 11:58:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/02/2010 - 11:32:11
27/08/2009 - 17:33:44Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 10:33:34
26/08/2009 - 16:26:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 16:54:16
25/08/2009 - 17:23:17Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 16:23:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.239.300-5
Assunto: TCE- PM ITATIM - BA - MÉRITO
25/08/2009 - 12:35:53Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 15:55:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.052.830-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1220/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 20/08/2008.
28/08/2008 - 16:53:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.018.561-2
Assunto: RESPOSTA AO OF. 1119/2008 E 1120/2008 - 7ª SECEX
19/08/2008 - 11:55:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.039.931-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1120/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 08/08/08).
19/08/2008 - 11:52:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.039.902-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1119/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 08/08/08).
19/08/2008 - 10:19:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.039.712-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1121/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 12/08/2008).
13/08/2008 - 14:54:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.033.683-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1220-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Edson Figueiredo Andrade
11/08/2008 - 16:07:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.031.555-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1122/2008 - 7ª SECEX.
30/07/2008 - 14:57:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2009
29/07/2008 - 15:54:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.022.267-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1122-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Edson Figueiredo Andrade
29/07/2008 - 15:40:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.022.258-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1121-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: MARIO SERGIO SILVA DE SOUZA
29/07/2008 - 15:25:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.022.213-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1120-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Raimunda da Silva Santos
29/07/2008 - 15:10:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.022.198-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1119-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Grinaldo Andrade Nunes
28/07/2008 - 17:04:22Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2008 - 19:37:56Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 15:46:07Processo autuado em 01/07/2008 15:46:07
20/06/2007 - 17:20:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/06/2007 - 09:35:40
19/06/2007 - 20:42:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/06/2007 - 20:42:52