| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/08/2023 - 10:15:23 | Registrada a revogação da representação legal 25743/2016 (representante WENDER ROMES TEIXEIRA) por AudTCE | |
| 27/08/2023 - 10:15:20 | Registrada a revogação da representação legal 25745/2016 (representante Walber Brom Vieira) por AudTCE | |
| 26/05/2023 - 18:42:10 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 18/04/2023 - 08:41:39 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2023 - 10:49:55 | Documento Diversos (DOCUMENTO PESSOAL) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2023 - 10:42:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2023 - 10:28:36 | Documento Pedido de Parcelamento (PEDIDO DE PARCELAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/03/2023 - 12:17:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6861/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2023 - 16:19:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6885/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2023 - 08:32:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6861/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 16/03/2023 - 12:15:36 | Juntada comunicação Ofício 6861/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2023 - 12:36:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6885/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Ministério da Economia (Extinto) | |
| 10/03/2023 - 09:34:27 | Juntada comunicação Ofício 6885/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2023 - 16:19:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2023 - 16:17:57 | Peça No. 269 do tipo Termo (doc 72.759.497-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/02/2023 - 13:07:02 | Processo 000.555/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2023 - 13:07:00 | Processo 000.554/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2023 - 13:06:58 | Processo 000.553/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2023 - 13:06:56 | Processo 000.552/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2023 - 13:06:54 | Processo 000.549/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2023 - 13:06:52 | Processo 000.547/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2023 - 13:06:50 | Processo 000.543/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 24/02/2023 - 13:06:47 | Processo 000.542/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/01/2023 - 16:05:51 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 13/01/2023 - 20:07:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 12/01/2023 - 11:14:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/01/2023 - 11:13:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/01/2023 - 11:13:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/01/2023 - 11:12:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/01/2023 - 11:11:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/01/2023 - 11:10:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:39:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 30/03/2022 - 17:47:23 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/03/2022 - 17:44:56 | Peça No. 262 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.623.647-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/03/2022 - 10:03:57 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 21/03/2022 - 15:55:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 23/02/2022 - 14:15:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0252/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2022 - 12:43:48 | Peça nº 259 do tipo Edital (doc 70.228.913-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 23/02/2022. | |
| 22/02/2022 - 09:38:29 | Juntada comunicação Edital 0252/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2022 - 19:07:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63471/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2021 - 14:02:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68184/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/12/2021 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 68184/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2021 - 15:49:53 | Juntada comunicação Ofício 63471/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2021 - 19:07:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/11/2021 - 19:07:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/09/2021 - 17:59:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37557/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2021 - 14:33:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37560/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 20:29:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37574/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2021 - 21:45:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44093/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2021 - 21:42:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37562/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2021 - 14:06:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37572/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENATO MANUEL DUARTE COSTA em nome de INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA | |
| 19/08/2021 - 21:44:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37565/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2021 - 21:38:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37561/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2021 - 06:08:31 | Juntada comunicação Ofício 44093/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2021 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 37565/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 37560/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 37561/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 37562/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 37574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2021 - 11:46:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37575/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2021 - 10:06:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37597/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 09/08/2021 - 10:05:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37596/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 09/08/2021 - 09:46:15 | Juntada comunicação Ofício 37575/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2021 - 08:54:31 | Juntada comunicação Ofício 37597/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2021 - 08:40:19 | Juntada comunicação Ofício 37596/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2021 - 12:03:13 | Juntada comunicação Ofício 37572/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2021 - 12:03:11 | Juntada comunicação Ofício 37557/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2021 - 16:35:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2021 - 16:31:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2021 - 16:19:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2021 - 16:16:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2021 - 16:15:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2021 - 16:14:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2021 - 14:18:40 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/06/2021 - 14:18:35 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/06/2021 por meio do Acórdão 1370/2021-PL, referente ao Recurso 017.117/2014-3/R004 | |
| 09/06/2021 - 14:35:35 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/06/2021 - 16:07:54 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/06/2021, às 14h30. | |
| 03/06/2021 - 20:45:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24970/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2021 - 21:30:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24969/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2021 - 22:38:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24420/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2021 - 11:13:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21563/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2021 - 06:28:47 | Juntada comunicação Ofício 24969/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2021 - 06:28:31 | Juntada comunicação Ofício 24970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 20:50:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19716/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2021 - 21:34:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19718/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2021 - 11:48:23 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 17/05/2021 - 11:47:56 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 017.117/2014-3/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 17/05/2021 - 11:47:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/05/2021 - 11:47:01 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 017.117/2014-3/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 17/05/2021 - 11:47:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/05/2021 - 11:46:56 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/05/2021 contra o acórdão 702/2021-PL | |
| 17/05/2021 - 11:45:45 | Cadastrada representação legal 7303/2021 (representante RENATO MANUEL DUARTE COSTA) por Seproc | |
| 17/05/2021 - 11:45:44 | Cadastrada representação legal 7302/2021 (representante RENATO MANUEL DUARTE COSTA) por Seproc | |
| 17/05/2021 - 06:19:29 | Juntada comunicação Ofício 24420/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2021 - 23:44:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19721/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2021 - 10:05:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/05/2021 - 21:57:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19714/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2021 - 15:22:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2021 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 21563/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2021 - 06:07:13 | Juntada comunicação Ofício 19714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2021 - 06:07:07 | Juntada comunicação Ofício 19716/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2021 - 06:07:01 | Juntada comunicação Ofício 19718/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2021 - 06:06:55 | Juntada comunicação Ofício 19721/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2021 - 10:31:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19725/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 04/05/2021 - 10:26:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19724/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 03/05/2021 - 16:15:22 | Juntada comunicação Ofício 19724/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/05/2021 - 09:52:52 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 30/04/2021 - 16:55:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19723/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2021 - 13:32:39 | Juntada comunicação Ofício 19725/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2021 - 13:32:07 | Juntada comunicação Ofício 19723/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2021 - 13:23:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/04/2021 - 10:45:22 | Peça No. 190 do tipo Termo (doc 67.838.177-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/04/2021 - 06:46:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 06:45:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 06:41:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 06:37:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 06:35:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 06:32:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 06:32:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 06:28:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 06:25:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2021 - 11:48:12 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/04/2021 - 11:48:07 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 31/03/2021 por meio do Acórdão 702/2021-PL, referente aos Recursos 017.117/2014-3/R001, 017.117/2014-3/R002 e 017.117/2014-3/R003 | |
| 31/03/2021 - 14:45:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 31/03/2021 - 14:25:07 | Pedido de sustentação oral (067.610.799-7) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 31/03/2021 - 14:25:04 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 31/03/2021 - 11:01:52 | Pedido de sustentação oral (067.610.799-7) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 31/03/2021 - 11:01:39 | Pedido de sustentação oral (067.610.799-7) apreciado pelo Ministro Bruno Dantas | |
| 31/03/2021 - 09:43:35 | Pedido de sustentação oral (067.610.799-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas | |
| 30/03/2021 - 21:57:29 | Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BD | |
| 26/03/2021 - 20:46:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30. | |
| 11/01/2021 - 17:14:11 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 017.117/2014-3/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:14:08 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 017.117/2014-3/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:14:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:14:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:13:17 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 017.117/2014-3/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:13:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:07 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2020 - 13:00:43 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 25/08/2020 - 13:00:39 | Exame de mérito dos recursos 017.117/2014-3/R002, 017.117/2014-3/R003 e 017.117/2014-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/05/2020 - 11:18:12 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/05/2020 - 10:42:15 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 18/05/2020 - 10:42:13 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.117/2014-3/R002 (Proposta: Dar provimento parcial), 017.117/2014-3/R003 (Proposta: Dar provimento parcial), 017.117/2014-3/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 14/05/2020 - 06:49:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta_Siconv 704843 e 704854_Base de dados RFB) juntado ao processo por Serur | |
| 22/04/2020 - 11:21:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28574/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 11:21:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28578/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 11:21:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28580/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 11:21:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28576/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 11:21:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28573/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 11:21:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28577/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 11:21:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28579/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 11:21:09 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28575/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 11:12:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 17:09:58 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 05/11/2019 - 17:08:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/11/2019 - 13:39:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8545/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2019 - 06:06:52 | Juntada comunicação Ofício 8545/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/10/2019 - 00:28:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7539/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/09/2019 - 18:26:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7538/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/09/2019 - 18:26:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7544/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/09/2019 - 18:24:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7537/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/09/2019 - 18:24:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7546/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/09/2019 - 18:10:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7545/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/09/2019 - 18:54:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7540/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/09/2019 - 17:54:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7542/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 20/09/2019 - 17:52:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7541/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/09/2019 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 7540/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 7539/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 7538/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:03:29 | Juntada comunicação Ofício 7537/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 7546/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 7545/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 7544/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 7542/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 7541/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 13/09/2019 - 09:09:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7543/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/09/2019 - 19:37:01 | Juntada comunicação Ofício 7543/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/08/2019 - 16:41:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/05/2019 - 18:48:30 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 10/05/2019 - 18:48:30 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 03/05/2019 - 10:40:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0054/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/04/2019 - 13:40:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 23/04/2019 - 13:40:06 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.117/2014-3/R002 (Proposta: Conhecer), 017.117/2014-3/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/04/2019 - 18:35:23 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO | |
| 28/03/2019 - 12:32:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0229/2019-TCU/Sec-GO. | |
| 28/03/2019 - 12:32:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0211/2019-TCU/Sec-GO. | |
| 27/03/2019 - 15:26:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0229/2019-TCU/Sec-GO. | |
| 25/03/2019 - 17:02:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0210/2019-TCU/Sec-GO. | |
| 13/03/2019 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 0229/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição | |
| 13/03/2019 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0210/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição | |
| 13/03/2019 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0211/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição | |
| 28/02/2019 - 15:22:06 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 28/02/2019 - 15:22:02 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 017.117/2014-3/R003 | |
| 28/02/2019 - 15:21:31 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 28/02/2019 - 15:21:30 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 017.117/2014-3/R002 | |
| 28/02/2019 - 11:22:29 | Processo enviado de Sec-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 28/02/2019 - 10:30:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO | |
| 27/02/2019 - 17:02:59 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Goiás recurso interposto em 27/02/2019 contra o acórdão 2682/2018-PL | |
| 22/02/2019 - 11:40:27 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO) | |
| 22/02/2019 - 11:40:26 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 21/02/2019 - 16:39:25 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Goiás recurso interposto em 19/02/2019 contra o acórdão 2682/2018-PL | |
| 21/02/2019 - 16:37:28 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Sec-GO | |
| 21/02/2019 - 16:36:08 | Cadastrada representação legal 3859/2019 (representante JULIO WGLESIO NERES MAGALHÃES) por Sec-GO | |
| 21/02/2019 - 16:36:07 | Cadastrada representação legal 3858/2019 (representante FÁBIO SANTOS MARTINS) por Sec-GO | |
| 19/02/2019 - 10:29:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0055/2019-TCU/Sec-GO. | |
| 15/02/2019 - 13:14:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 15/02/2019 - 13:14:19 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 15/02/2019 - 13:14:18 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 017.117/2014-3/R001 (por sorteio) | |
| 15/02/2019 - 13:14:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.117/2014-3/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 01/02/2019 - 16:35:17 | Processo enviado de Sec-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 01/02/2019 - 16:33:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO | |
| 01/02/2019 - 13:00:35 | Juntada comunicação Ofício 0054/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição | |
| 01/02/2019 - 12:55:40 | Juntada comunicação Ofício 0055/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição | |
| 21/01/2019 - 14:39:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO | |
| 21/01/2019 - 14:37:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO | |
| 21/01/2019 - 13:58:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO nº 00199/2018/COAPROJUD/PRU1R/PGU/AGU.) juntado ao processo por Sec-GO | |
| 16/01/2019 - 17:57:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1639/2018-TCU/Sec-GO. | |
| 16/01/2019 - 17:54:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1640/2018-TCU/Sec-GO. | |
| 16/01/2019 - 17:54:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1641/2018-TCU/Sec-GO. | |
| 16/01/2019 - 17:54:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1642/2018-TCU/Sec-GO. | |
| 16/01/2019 - 17:54:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1643/2018-TCU/Sec-GO. | |
| 16/01/2019 - 17:54:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1644/2018-TCU/Sec-GO. | |
| 16/01/2019 - 17:54:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1637/2018-TCU/Sec-GO. | |
| 11/01/2019 - 15:45:32 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Goiás recurso interposto em 11/01/2019 contra o acórdão 2682/2018-PL | |
| 03/01/2019 - 16:17:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1639/2018-TCU/SECEX-GO. | |
| 21/12/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1644/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1643/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1639/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1640/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1641/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1642/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 1637/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 03/12/2018 - 19:46:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 03/12/2018 - 18:49:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 03/12/2018 - 18:48:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 29/11/2018 - 12:19:09 | Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO) | |
| 29/11/2018 - 12:18:35 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 29/11/2018 - 07:25:29 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/11/2018 - 07:25:26 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018 por meio do Acórdão 2682/2018-PL | |
| 21/11/2018 - 14:35:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 20/11/2018 - 10:02:40 | Cadastrada representação legal 21406/2018 (representante VALDEMAR CUNHA SILVA) por SECEX-GO | |
| 20/11/2018 - 09:38:30 | Cadastrada representação legal 21405/2018 (representante ELIAS PEREIRA ALMEIDA) por SECEX-GO | |
| 16/11/2018 - 19:00:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30. | |
| 10/07/2018 - 15:00:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
| 10/07/2018 - 15:00:11 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 19/06/2018 - 10:05:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF | |
| 18/06/2018 - 14:43:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF | |
| 01/06/2018 - 09:43:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF | |
| 16/05/2018 - 10:16:59 | Documento Cautelar - Indisponibilidade de bens juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 08/05/2018 - 14:27:51 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 08/05/2018 - 13:10:29 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
| 08/05/2018 - 13:10:29 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 04/05/2018 - 10:52:25 | Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-WAR | |
| 04/05/2018 - 09:41:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 24/04/2018 - 07:41:09 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA | |
| 24/04/2018 - 07:40:46 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 19/04/2018 - 18:21:41 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 19/04/2018 - 18:21:30 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/04/2018 por meio do Acórdão 811/2018-PL | |
| 18/04/2018 - 14:28:50 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 18/04/2018 - 12:40:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 16/04/2018 - 09:11:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/04/2018, às 14h30. | |
| 30/10/2017 - 15:46:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
| 30/10/2017 - 15:46:13 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 12/07/2017 - 10:54:28 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 12/07/2017 - 10:47:14 | Enviado para parecer do MP por SECEX-GO | |
| 12/07/2017 - 10:47:13 | Pronunciamento da SECEX-GO concluído | |
| 08/05/2017 - 09:50:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 26/04/2017 - 12:04:39 | Cadastrada representação legal 8259/2017 por SECEX-GO | |
| 19/04/2017 - 17:55:33 | Cadastrada representação legal 7930/2017 por SECEX-GO | |
| 19/04/2017 - 17:49:40 | Cadastrada representação legal 7928/2017 por SECEX-GO | |
| 21/03/2017 - 09:54:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 13/03/2017 - 16:44:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 24/02/2017 - 17:33:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 24/02/2017 - 17:33:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 20/02/2017 - 18:52:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 20/02/2017 - 18:52:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 17/02/2017 - 17:51:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 16/02/2017 - 15:37:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 10/02/2017 - 12:08:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 10/02/2017 - 12:08:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 10/02/2017 - 12:08:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 10/02/2017 - 12:08:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 16/01/2017 - 14:38:19 | Pronunciamento da SECEX-GO concluído | |
| 09/01/2017 - 20:26:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 09/01/2017 - 19:51:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 06/01/2017 - 17:29:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 05/01/2017 - 15:20:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 02/01/2017 - 17:49:52 | Pronunciamento da SECEX-GO concluído | |
| 02/01/2017 - 17:17:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:52:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:52:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:51:26 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:46:39 | Cadastrada representação legal 28580/2016 por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:46:39 | Cadastrada representação legal 28579/2016 por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:46:39 | Cadastrada representação legal 28578/2016 por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:46:39 | Cadastrada representação legal 28577/2016 por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:35:20 | Cadastrada representação legal 28576/2016 por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:35:20 | Cadastrada representação legal 28575/2016 por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:35:19 | Cadastrada representação legal 28574/2016 por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 17:35:19 | Cadastrada representação legal 28573/2016 por SECEX-GO | |
| 30/12/2016 - 14:43:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 29/12/2016 - 17:33:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 29/12/2016 - 17:33:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 29/12/2016 - 17:33:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 22/12/2016 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 1998/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 22/12/2016 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 1997/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 22/12/2016 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 1996/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 22/12/2016 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 1995/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 22/12/2016 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 1994/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 22/12/2016 - 06:01:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 22/12/2016 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 1993/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 16/12/2016 - 11:29:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 13/12/2016 - 12:09:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 13/12/2016 - 12:04:55 | Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 56.729.574-1) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/12/2016 - 11:43:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 25/11/2016 - 16:01:50 | Pronunciamento da SECEX-GO concluído | |
| 24/11/2016 - 17:12:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 24/11/2016 - 17:10:54 | Cadastrada representação legal 25746/2016 por SECEX-GO | |
| 24/11/2016 - 17:10:54 | Cadastrada representação legal 25745/2016 por SECEX-GO | |
| 24/11/2016 - 17:10:54 | Cadastrada representação legal 25744/2016 por SECEX-GO | |
| 24/11/2016 - 17:10:53 | Cadastrada representação legal 25743/2016 por SECEX-GO | |
| 24/11/2016 - 13:43:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 24/11/2016 - 13:43:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 24/11/2016 - 13:43:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 18/11/2016 - 17:52:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 17/11/2016 - 09:33:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 09/11/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1589/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 09/11/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1590/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 09/11/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1591/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 09/11/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1592/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 09/11/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1593/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 09/11/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1594/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 25/10/2016 - 16:26:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 25/10/2016 - 16:23:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 25/10/2016 - 14:56:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 25/10/2016 - 14:51:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 25/10/2016 - 14:43:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 25/10/2016 - 14:39:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 17/10/2016 - 09:10:05 | Pronunciamento da SECEX-GO concluído | |
| 20/09/2016 - 10:47:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 20/09/2016 - 10:46:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 03/12/2014 - 18:43:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 01/12/2014 - 22:43:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO | |
| 19/11/2014 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 1527/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição | |
| 06/11/2014 - 11:22:16 | Pronunciamento da SECEX-GO concluído | |
| 09/07/2014 - 16:29:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO | |
| 09/07/2014 - 16:28:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO | |
