Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.124/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2015

Assunto do processo
Convênio nº Siafi 736135/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Piumhi-MG

Data de autuação
16/07/2015 - 16:42:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.515/2020-9 - Apensado desde 27/07/2020 - 14:43:39
Processo: 025.514/2020-2 - Apensado desde 27/07/2020 - 14:43:36

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 14:00:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Piumhi - MG

Responsáveis
CHRISTIANO SILVA FREAZA E CIA LTDA
Espólio de Arlindo Barbosa Neto

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
FLAVIO BOSON GAMBOGI
MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA
NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO
REGIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 216.491,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 14:00:56Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:12:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/11/2020 - 15:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/10/2020 - 17:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/09/2020 - 09:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 48938/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/09/2020 - 14:29:07Juntada comunicação Ofício 48938/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 14:43:39Processo 025.515/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 14:43:36Processo 025.514/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/06/2020 - 11:09:40Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/06/2020 - 09:59:54Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
29/04/2020 - 15:22:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 16:13:10Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 16:12:27Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 16:07:32Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 16:06:53Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 17:19:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/03/2020 - 00:37:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4335/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:46:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 4334/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 09:16:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0165/2020-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 12:00:36Peça nº 89 do tipo Edital (doc 64.058.185-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 02/03/2020.
02/03/2020 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 4335/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 4334/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2020 - 09:43:55Juntada comunicação Edital 0165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2020 - 11:27:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:36:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/11/2019 - 12:42:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9543/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:34:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 9553/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:34:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 9548/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:34:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 9547/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 9541/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 14:14:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 9551/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 06:15:37Juntada comunicação Ofício 9548/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:15:29Juntada comunicação Ofício 9547/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:15:12Juntada comunicação Ofício 9553/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:14:28Juntada comunicação Ofício 9541/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2019 - 06:14:03Juntada comunicação Ofício 9543/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/10/2019 - 13:20:01Juntada comunicação Ofício 9551/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 15:31:41Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/08/2019 - 18:07:14Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2019 - 18:07:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2019 por meio do Acórdão 8518/2019-1C, referente ao Recurso 017.124/2015-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/08/2019 - 16:30:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/08/2019
27/08/2019 - 15:03:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/08/2019 - 19:00:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/08/2019, às 15h.
09/04/2019 - 19:15:34Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
09/04/2019 - 17:37:40Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG
06/11/2018 - 17:57:27Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
06/11/2018 - 17:57:26Exame de mérito do recurso 017.124/2015-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
31/10/2018 - 15:52:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/10/2018 - 14:29:19Enviado para parecer do MP por Serur
31/10/2018 - 14:29:18Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.124/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
11/09/2018 - 09:51:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
10/09/2018 - 12:46:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1752/2018-TCU/SECEX-MG.
05/09/2018 - 16:47:15Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
05/09/2018 - 14:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2018 - 14:04:27Peça No. 66 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.110.094-9) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
05/09/2018 - 14:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/08/2018 - 10:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
14/08/2018 - 14:57:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1753/2018-TCU/SECEX-MG.
10/08/2018 - 11:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1748/2018-TCU/SECEX-MG.
10/08/2018 - 11:59:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1750/2018-TCU/SECEX-MG.
08/08/2018 - 15:46:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1751/2018-TCU/SECEX-MG.
07/08/2018 - 13:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1749/2018-TCU/SECEX-MG.
31/07/2018 - 14:43:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1749/2018-TCU/SECEX-MG.
31/07/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 1753/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/07/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1752/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/07/2018 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1751/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/07/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1748/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/07/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 1749/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/07/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1750/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/07/2018 - 11:19:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1754/2018-TCU/SECEX-MG.
27/07/2018 - 12:34:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/07/2018 - 12:29:57Juntada comunicação Ofício 1754/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/07/2018 - 19:04:33Processo enviado de MIN-VR para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
18/07/2018 - 19:04:33Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
13/07/2018 - 11:56:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
13/07/2018 - 11:56:25Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 017.124/2015-8/R001 (por sorteio)
13/07/2018 - 11:56:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.124/2015-8/R001 da Serur concluído.Instrução
05/07/2018 - 17:23:04Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
05/07/2018 - 17:18:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 05/07/2018 contra o acórdão 4569/2018-1C
05/07/2018 - 11:53:28Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG.
25/06/2018 - 06:11:43Juntada comunicação Ofício 1518/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/06/2018 - 16:40:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
20/06/2018 - 16:39:41Cadastrada representação legal 11189/2018 por SECEX-MG
20/06/2018 - 16:39:41Cadastrada representação legal 11188/2018 por SECEX-MG
20/06/2018 - 16:39:41Cadastrada representação legal 11187/2018 por SECEX-MG
20/06/2018 - 16:39:41Cadastrada representação legal 11186/2018 por SECEX-MG
19/06/2018 - 17:45:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/06/2018 - 17:24:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
18/06/2018 - 11:33:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/06/2018 - 14:31:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/06/2018 - 12:04:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/06/2018 - 12:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/06/2018 - 12:02:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/06/2018 - 12:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/05/2018 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1331/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1333/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1332/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:13:22Juntada comunicação Ofício 1370/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:12:27Juntada comunicação Ofício 1371/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/05/2018 - 17:06:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
24/05/2018 - 11:22:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
17/05/2018 - 14:38:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
17/05/2018 - 14:38:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/05/2018 - 10:25:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
17/05/2018 - 10:25:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4569/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 14:54:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 09:51:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h.
05/05/2017 - 17:58:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
05/05/2017 - 17:58:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/12/2016 - 16:12:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/12/2016 - 12:51:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
02/12/2016 - 12:51:46Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/10/2016 - 11:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/06/2016 - 13:17:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/05/2016 - 14:48:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
11/05/2016 - 14:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
28/04/2016 - 09:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/04/2016 - 11:18:40Juntada comunicação Edital 0047/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/04/2016 - 18:43:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
13/04/2016 - 18:40:41Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 55.323.115-9) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
13/04/2016 - 18:40:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
05/04/2016 - 16:55:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/04/2016 - 11:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/03/2016 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0565/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/03/2016 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0564/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/03/2016 - 11:36:23Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/02/2016 - 17:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
18/02/2016 - 16:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/09/2015 - 16:02:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
16/07/2015 - 16:56:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SECEX-MG
16/07/2015 - 16:52:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
16/07/2015 - 16:47:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG